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Desde 01 de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional foi ajustado para 17.000$00, o que representa um aumento de 41,6% em comparação com o valor de 12.000$00 registado em 2016.

No setor da Administração Pública, a remuneração mínima garantida teve um aumento de 46,2%, passando de 13.000$00 para 19.000$00.

Essas alterações visam refletir o compromisso do Governo em valorizar os trabalhadores e reforçar o poder de compra.

Mais Informações em: https://shorturl.at/MYwfB

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

• A Fundação Merck anunciou os Vencedores dos Prémios  da Cimeira Africana de Investigação da Fundação Merck – MARS 2024, 6 investigadores de 6 países africanos diferentes reconhecidos em duas categorias – Melhores Investigadoras Africanas e Melhores Jovens Investigadores Africanos.

• A Fundação Merck também anunciou a Chamada para Candidaturas para a nova edição dos Prémios da Cimeira Africana de Investigação da Fundação Merck – MARS 2025 para empoderar Mulheres e Jovens em STEM em África com principal foco no “Papel da Investigação Científica na Saúde da Mulher e Cuidados Reprodutivos”.

​Fundação Merck (www.Merck-Foundation.com), o braço filantrópico da Merck KGaA Alemanha, anunciou os vencedores dos Prémios da Cimeira Africana de Investigação da Fundação Merck (MARS) 2024, em parceria com a Federação Internacional de Sociedades de Fertilidade -IFFS, Sociedade Africana de Cuidados Reprodutivos – ARCS, Universidade de Manipal e Comissão de Investigação Científica e Técnica da União Africana para reconhecer os investigadores africanos pelo seu valioso trabalho de investigação e contribuição para o empoderamento das mulheres e jovens em STEM em África, com principal foco no ‘Papel da Investigação Científica na Saúde da Mulher e Cuidados Reprodutivos’.

A Senadora Drª Rasha Kelej, CEO da Fundação Merck e Presidente da Cimeira Africana de Investigação da Fundação Merck – MARS expressou, “Desde 2016, tenho imenso orgulho em reconhecer as conquistas dos vencedores dos nossos Prémios MARS. Este ano, homenageamos seis Vencedores em duas categorias: ‘Prémio de Melhores Investigadoras Africanas’ e ‘Prémio de Melhores Jovens Investigadores Africanos.’

Esses prémios celebram as suas contribuições significativas para a investigação, destacando particularmente os esforços de investigadoras africanas, que continuam sub-representadas neste campo. Através dos Prémios MARS, a nossa missão é empoderar jovens investigadores em África e incentivar e apoiar especificamente as investigadoras, aprimorando as suas capacidades de investigação e promovendo os seus papéis vitais em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática).”

Os vencedores dos Prémios ‘Melhores Investigadoras Africanas’ e ‘Melhor Jovem Investigador Africano’ seão matriculados no treinamento de investigação num instituto de investigação de primeira linha na Índia.

“E também estou muito feliz em partilhar com todos vós que, conforme prometido, oferecemos uma oportunidade ao nosso vencedor do primeiro lugar de cada categoria para participar na 11ª Edição da Luminária África Ásia da Fundação Merck que foi realizada recentemente na Tanzânia, no entanto, apenas o Sr. Jules Irenge Mongane conseguiu participar nela”, partilhou a Senadora Rasha Kelej.

A Fundação Merck está comprometida em melhorar a vida das pessoas e vem transformando o cenário de atendimento ao paciente e fazendo história junto com os seus parceiros em África, Ásia e além, com a oferta de 2080 bolsas de estudo a médicos de 52 países em 44 especialidades médicas críticas e carenciadas.

Os vencedores do Prémio MARS 2024 são:

Vencedoras do Prémio “MARS Melhoras Investigadoras Africanas” 2024

• Dra. Ayobola Abimbola Sonuga, NIGÉRIA (Primeiro Lugar)

TEMA: O estado sérico da vitamina D está associado à resistência à insulina e à dislipidemia em diabetes mellitus gestacional

• Dra. Nompumelelo Lebogang Malaza, ÁFRICA DO SUL(Segundo Lugar)

TEMA: Associação entre marcadores bioquímicos e epigenéticos com controolo glicêmico e resultados neonatais em gestações diabéticas

• Dra. Dorotheah Obiri, GANA (Primeiro Lugar)

TEMA: Desregulação imunológica na malária placentária e nos distúrbios hipertensivos da gravidez

Vencedores do Prémio “MARS Melhores Investigadores Africanos” 2024

• Dra. Jules Irenge Mongane, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO (Primeiro Lugar)

TEMA: Associação entre vaginose bacteriana, infecção por Chlamydia Trachomatis e infertilidade por factor tubário em Bukavu, República Democrática do Congo

• Dra. Christian Chassem Lapue, GABÃO (Primeiro Lugar)

TEMA: Epidemiologia das helmintíases em mulheres em idade reprodutiva residentes em Lambaréné e arredores, GABÃO

• Gebrhud Berihu Haile, ETIÓPIA (Primeiro Lugar)

TEMA: Incidência de mortalidade neonatal e factores que influenciam a sobrevivência neonatal em unidade de terapia intensiva neonatal no norte da Etiópia: um estudo de coorte prospectivo

“Também tenho o prazer de anunciar o edital de chamada de candidaturas para a nova edição do Prémio da Cimeira Africana de Investigação da Fundação (MARS) 2024. Este ano, o foco especial será novamente “O papel da investigação científica na saúde da mulher e nos cuidados reprodutivos,” acrescentou a Senadora, Drª Rasha Kelej.

A Cimeira Africana de Investigação da Fundação Merck – MARS 2025 terá o apoio científico da Comissão Científica, Técnica e de Investigação da União Africana (AU-STRC); Sociedade Africana de Cuidados Reprodutivos (ARCS) e Academia Manipal de Ensino Superior (MAHE).

Informações sobre o PRÉMIO MARS 2025

São convidados resumos de estudantes africanos de doutoramento do último ano e de jovens investigadores envolvidos em investigação relacionada a qualquer um dos seguintes TEMAS:

1) Saúde da Mulher

2) Infertilidade e Saúde Reprodutiva

Todos os candidatos devem estar baseados principalmente em institutos de investigação e universidades africanas, embora a colaboração dentro e fora da África também seja bem-vinda.

Prazo de submissão:

As candidaturas devem ser enviadas até 30 de Junho de 2025

Como candidatar-se:

Inscreva-se clicando: https://apo-opa.co/406P6N1

Como alternativa, as inscrições e os resumos podem ser enviados por e-mail para mars@merck-foundation.com, com o CV (incluindo Nome, Genero, País, University/Hospital Name, Email address, Mobile Number) and the abstract document as an attachment.

Outras Informações:

• Todos os resumos serão revisados ​​por pares.

• Os prémios de investigação serão dedicados a duas categorias de Melhores Investigadoras Africanas e Melhores Jovens Investigares Africanos.

• Os vencedores serão elegíveis para Treinamento em Investigação num prestigioso Instituto de Investigação na Índia.

• ​​Os principais vencedores serão convidados a participar da 12ª edição da Luminária África Ásia da Fundação Merck 2025.

Distribuído pelo Grupo APO para Merck Foundation.

Detalhes do contato:
Mehak Handa
Gerente do Programa de Conscientização Comunitária
+91 9310087613/ +91 9319606669
mehak.handa@external.merckgroup.com

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Sobre a Fundação Merck:
A Fundação Merck, criada em 2017, é o braço filantrópico da Merck KGaA Alemanha, visa melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas e melhorar as suas vidas através da ciência e da tecnologia. Os nossos esforços estão focados principalmente na melhoria do acesso a soluções de saúde de qualidade e equitativas em comunidades carenciadas, no desenvolvimento da capacidade de saúde e investigação científica, no empoderamento das meninas na educação e no empoderamento das pessoas em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) com foco especial em mulheres e jovens. Todos os comunicados de imprensa da Fundação Merck são distribuídos por e-mail ao mesmo tempo em que são disponibilizados no site da Fundação Merck. Visite www.Merck-Foundation.com para ler mais. Siga as redes sociais da Fundação Merck: Facebook (https://apo-opa.co/422rSKr), X (https://apo-opa.co/425eC7X), Instagram (https://apo-opa.co/40ogTKb), YouTube (https://apo-opa.co/4h62x6H), Threads (https://apo-opa.co/3DKxNtP) e Flickr (https://apo-opa.co/4h2Lt1q).

A Fundação Merck dedica-se a melhoria dos resultados sociais e de saúde para comunidades necessitadas. Embora colabore com vários parceiros, incluindo governos, para atingir os seus objectivos humanitários, a fundação permanece estritamente neutra em questões políticas. Ela não se envolve ou apoia nenhuma actividade política, eleições ou regimes, concentrando-se exclusivamente em sua missão de elevar a humanidade e melhorar o bem-estar, mantendo uma postura estritamente apolítica em todos os seus esforços.

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As Nações Unidas condenaram a ofensiva em curso lançada na semana passada pelo movimento armado M23 no leste da República Democrática do Congo, RD Congo. A intervenção capturou a cidade de Masisi na província do Kivu do Norte.

No sábado, o grupo armado que tem avançado na parte norte do território do Kivu do Norte tomou áreas como Masisi e Walikale, bem como o centro administrativo de Lubero anunciando “uma administração paralela” onde exerce controle efetivo.

Piora da situação humanitária

A Missão das Nações Unidas na RD Congo, Monusco, confirma a morte de sete civis e dezenas de milhares de deslocados com os atos que têm agravado a situação humanitária já considerada terrível na parte oriental congolesa.

Segundo a ONU, é imperioso que o grupo deponha armas e cumpra o cessar-fogo em vigor desde 4 de agosto. O pedido feito às partes envolvidas é que continuem comprometidas com o processo de Luanda.

O entendimento prevê que seja cumprido o cessar-fogo supervisionado pelo Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, com o apoio de peritos de inteligência de Angola, Ruanda, RD Congo e de outras entidades internacionais.

Angola já criticou “de forma enérgica” esta ação que “afeta gravemente os esforços de pacificação do conflito prevalecente na região leste da RD Congo”. Além disso, o país mediador considera que os atos representam um flagrante e inaceitável violação ao cessar-fogo.

Em sua reação, as autoridades angolanas citaram a Carta das Nações Unidas ao manifestarem preocupação com a escalada do conflito e a conquista ilegal de território, tida como uma “violação da integridade territorial e soberania” congolesa.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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O Instituto de Bolsas de Estudo, Instituto Público (IBE, IP) torna público que estão abertas candidaturas para Bolsas de Estudo dos níveis de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Universidades dos seguintes países: Hungria, Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, República Popular da China e Governo da Turquia. 

As bolsas em alusão surgem no âmbito do Memorandos de Entendimentos assinado entre o Governo da República de Moçambique e dos Governos dos Países acima indicados.

Distribuído pelo Grupo APO para Portal do Governo de Moçambique.

O Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) concedeu à Tunísia um empréstimo de 80,16 milhões de euros para a execução da fase 3 do Programa de Modernização das Infraestruturas Rodoviárias. 

O projeto, aprovado pelo Conselho de Administração do Banco a 9 de dezembro do ano passado, com um custo total de 86,21 milhões de euros, é cofinanciado por um empréstimo de 80,16 milhões de euros do Banco (92,98% do custo total do projeto) e uma contribuição, em contrapartida, de 6,05 milhões de euros do Governo tunisino.  

O projeto consiste na beneficiação de 188,9 quilómetros de estradas classificadas em sete províncias: Kef, Kasserine, Sousse, Sfax, Kairouan, Siliana e Gafsa, que, apesar das suas numerosas potencialidades, enfrentam dificuldades de transporte devido à deterioração da rede rodoviária.  

A intervenção do Banco contribuirá para melhorar a qualidade da rede rodoviária classificada da Tunísia e as condições de circulação dos utentes nas zonas-alvo. Contribuirá para a promoção de um sistema de transportes eficaz e sustentável, a fim de apoiar o crescimento e criar condições favoráveis à circulação de mercadorias e de pessoas nas diferentes regiões. 

O setor dos transportes desempenha um papel importante na economia tunisina. Contribui com cerca de 5% do PIB e gera cerca de 160 mil empregos diretos e indiretos. O projeto, que decorrerá de 2025 a 2030, dá continuidade às duas fases anteriores do programa.  

“Nos últimos 10 anos, o Banco Africano de Desenvolvimento contribuiu para a renovação e modernização de cerca de 4 mil quilómetros de estradas e 104 quilómetros de autoestradas, bem como para a construção de várias obras de arte na Tunísia. Estas obras permitiram melhorar significativamente o nível de serviço prestado pela rede, tornando mais seguras várias vias, através de estruturas de travessia permanentes, e facilitar o acesso aos centros socioeconómicos, abrindo regiões. A reabilitação e a manutenção das infraestruturas rodoviárias no âmbito da terceira fase do projeto de modernização das infraestruturas rodoviárias contribuirão para a promoção do setor privado e das PME locais, bem como para a criação de emprego para os jovens”, declarou Solomon Quaynor, Vice-Presidente do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento responsável pelo setor privado, infraestruturas e industrialização. 

“A intervenção do Banco beneficiará igualmente as microempresas de manutenção de estradas, permitindo a manutenção das infra-estruturas a longo prazo e criando simultaneamente oportunidades de mercado para os empresários. Esta operação melhorará também o acesso a regiões com elevado valor acrescentado agrícola, contribuindo assim para a segurança alimentar da Tunísia, graças, nomeadamente, ao desenvolvimento de cadeias de valor apoiadas pelo setor privado”, acrescentou. 

Ao permitir a beneficiação dos troços que ligam as regiões fronteiriças da Tunísia e da Argélia, o projeto permitirá não só um equilíbrio regional em termos de infraestruturas rodoviárias nas zonas mais desfavorecidas, como também ajudará a reduzir o desemprego dos jovens, ao criar postos de trabalho para a manutenção da rede, contribuindo assim para aliviar a pobreza em zonas vulneráveis do país. 

O projeto reforça duas das cinco prioridades estratégicas conhecidas como “High5”, para além de cumprir a Estratégia Decenal do Banco para 2024-2033: “Integrar África” e “Melhorar a qualidade de vida das pessoas em África”, contribuindo assim para a concretização da visão do Banco de uma África próspera, inclusiva, resiliente e integrada. 

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Contacto para os media:  
Romaric Ollo Hien
Departamento de Comunicação e Relações Externas
media@afdb.org 

Sobre o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em www.AfDB.org/pt

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Entidades humanitárias falam de alastramento de casos de inanição na sequência da guerra e seu impacto em civis; em sessão do Conselho de Segurança, agência das Nações Unidas revela meta de apoiar cerca de metade da população sudanesa em 2025.

O Sudão continua encarando uma crise humanitária de “proporções assustadoras”, segundo as Nações Unidas.

Nesta segunda-feira, a diretora da Divisão de Advocacia e Operações do Escritório de Assuntos Humanitários, Ocha, Eden Wosornu, disse ao Conselho de Segurança que o país africano é agora o único lugar no mundo onde foi confirmado o nível mais grave de fome.

Direito humanitário internacional

A comunidade humanitária atuando no Sudão registra um alastramento de casos de inanição com a continuação da guerra e seu impacto em civis.

A representante do Ocha pediu ao Conselho de Segurança que primeiro ajude a pressionar as partes a cumprir o direito humanitário internacional quanto às necessidades civis essenciais. Ela adicionou a necessidade de proteger bens, infraestrutura e serviços para preservar sistemas que produzem comida.

Em segundo lugar, Wosornu pediu garantia de acesso para assegurar a abertura de todas as rotas rodoviárias e aéreas, através de linhas de conflito e fronteiras, para a passagem de suprimentos de socorro e pessoal humanitário.

Em terceiro, o Ocha enfatiza que é preciso angariar financiamento numa escala sem precedentes para dar resposta dimensionada às necessidades, com mobilização de apoio internacional.

Risco de fome até maio

Condições de fome foram confirmadas em cinco áreas, incluindo nos campos de deslocados de Zamzam, Al Salam, Abu Shouk e nos montes Nuba, em Darfur do Norte. Outras 17 regiões estaduais serão afetadas pelo risco de fome até maio.

Estimativas das Nações Unidas revelam que o Sudão tem atualmente mais de 11,5 milhões de deslocadas internos. Quase 8,8 milhões foram desalojadas desde abril de 2023 e mais de 3,2 milhões fugiram para países vizinhos.

Neste ano, as organizações humanitárias pretendem apoiar cerca de 21 milhões de pessoas no território do Sudão, o que corresponde a quase metade da população do país.

Nova escalada dos combates

Wosornu expressou profunda preocupação com a propagação das condições de fome à medida que o conflito armado tem impacto severo sobre os civis, incluindo trabalhadores humanitários, mesmo com repetidos apelos pelo fim dos confrontos.

Em relação ao deslocamento em grande escala, a representante do Ocha considerou catastrófica a situação na cidade de El Fasher, em Darfur do Norte.

Uma nova escalada em dezembro, incluindo no campo de deslocados de Zamzam, causou mortes e feridos por bombardeios de artilharia. Há relatos de que várias pessoas que tentavam deixar o acampamento foram impedidas de o fazer.

Os combates também continuaram em outras partes do país, incluindo na capital Cartum e nas áreas de Aj Jazirah, Sennar, Cordofão do Sul e Cordofão Ocidental.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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Missão de Paz das Nações Unidas documentou aumento 24% no número de vítimas de atos violentos; relatório levanta preocupação com crescimento acentuado de raptos e casos de violência sexual; chefe da Unmiss pede investigações rápidas e responsabilização dos autores. 

A violência comunitária continua a ser o principal motor do conflito no Sudão do Sul, de acordo com o último relatório da Missão das Nações Unidas no país, Unmiss.

Entre julho e setembro de 2024, a Divisão de Direitos Humanos da missão documentou 206 incidentes que afetaram 792 civis, dos quais 299 foram mortos, 310 feridos, 151 raptados e 32 submetidos a violência sexual relacionada com conflitos.

Aumento de raptos e de agressão sexual

Apesar de uma diminuição de 4% nos incidentes violentos, em comparação com o mesmo período do relatório de 2023, o número total de vítimas aumentou 24%, de 641 para 792.

Além disso, embora o total de civis mortos tenha sido reduzido em 7% a estatística de feridos aumentou 34%.

O relatório levanta preocupações em particular sobre o aumento acentuado de raptos, em 132%, e de violência sexual, em 33%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Embora o maior número de vítimas mortas e feridas tenha sido documentado no estado de Warrap, com 60% dos casos, a maioria dos sequestros ocorreu na Equatória Central. A maioria das vítimas eram homens.

Tensões que dão origem à violência

O relatório ressalta que as tensões entre as forças de segurança do governo e os grupos dissidentes da Frente de Salvação Nacional continuam ameaçando a segurança e a proteção dos civis em toda a região da Grande Equatoria.

Para a Unmiss, essa situação contraria os termos do acordo de Cessação das Hostilidades, assinado por ambas as partes.

A missão da ONU informa que a tendência de aumento de raptos e da violência contra as mulheres é “alarmante” e que a operação de paz continua a proteger proativamente os civis.

Investigação de violações

A Unmiss apela por esforços concertados das autoridades nacionais, estaduais e locais, bem como líderes comunitários, para resolver queixas de longa data e encontrar soluções localmente sustentáveis ​​para conflitos.

O representante especial do secretário-geral e chefe da Unmiss, Nicholas Haysom, pediu que o governo do Sudão do Sul invetigue rapidamente as violações e os abusos dos direitos humanos e responsabilize todos os autores.

A missão de manutenção da paz da ONU continua as suas patrulhas terrestres, aéreas e fluviais, além de realizar ações para promover diálogos comunitários, reforçar a segurança e apoiar os preparativos eleitorais.

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A representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para Crianças e Conflitos Armados pediu que o mundo opte pela compaixão em vez da indiferença e escolha a paz no lugar da guerra em 2025.

Em mensagem, Virgínia Gamba ressaltou o potencial para que se voltem a escrever histórias infantis sem medo e perda, mas com cura e esperança, ouvindo os pedidos do grupo por paz, educação e oportunidades de crescimento.

Aumento do recrutamento em Moçambique

O ano de 2024 marcou o 35º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que inclui o Protocolo Facultativo para proibir o recrutamento e o uso de menores de 18 anos como soldados.

A representante alerta que o que deveria ser um período de celebração no avanço dos direitos fundamentais das crianças veio a confirmar que elas “suportam o peso da incapacidade de resolução pacífica de disputas”. Essa realidade é enfatizada em situações de conflito armado, ressalta a declaração.

Gamba coloca Moçambique entre os países onde “ao contrário de se interromper essa prática, os grupos armados aumentaram o recrutamento e o uso de menores para fins de conflito armado.”

Ela aponta situações similares registradas em lugares como Colômbia, República Democrática do Congo, bacia do Lago Chade, Sahel, Sudão, Somália, Síria e Haiti, onde grande parte dos menores impactados foi sequestrada e recrutada à força.

Força militar de governos e regimes

As meninas foram a maioria das vítimas e além de sofrer estupro e violência sexual, foram “compradas, vendidas e traficadas como se fossem mercadorias descartáveis”.

Em relação ao papel das Forças Armadas nessas ações, Gamba disse que seus integrantes “não ficam muito atrás”, apontando o uso da força militar por governos e regimes em detrimento dos menores de idade.

As violações contra crianças observadas em situações de conflito armado em 2024 incluem morte, mutilação e ataques a escolas e hospitais que “caminham para ser as mais prevalentes”.

Danos causados por ataques aéreos, foguetes, mísseis e atos direcionados com o uso generalizado de armas explosivas em áreas densamente povoadas continuaram sendo relatadas em situações como em Israel e nos Territórios Palestinos, incluindo Gaza. Outros casos incluem Sudão, Líbano, Mianmar e Ucrânia.

Definição de menoridade

A representante especial mencionou ainda que aumentou o uso de minas antipessoais e os perigos de munições explosivas, que agora representam ​ pelo menos 30% dos menores mortos e mutilados em áreas de conflito.

Para ela, um exemplo de “quebra da letra e do espírito da Convenção sobre os Direitos da Criança” foi a manipulação da definição de menoridade no caso do Afeganistão. A medida levou à escalada de casamentos forçados, à proibição da educação de meninas e ao recrutamento de meninos para as Forças Armadas.

A ONU relata haver milhões de menores sem acesso à educação, por faltarem espaços seguros de proteção ou aprendizagem.

Virgínia Gamba destaca que em 2024, as crianças se tornaram a “imagem mais trágica” da guerra, privadas de acesso humanitário à assistência vital, particularmente em Gaza e no Sudão.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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O Governo de Cabo Verde autorizou a despesa de mais de 96 mil contos para indemnizar 113 antigos trabalhadores da empresa Justino Lopes, admitidos até o ano de 2015. A medida foi formalizada na resolução nº 116/2024, de 30 de dezembro, do Conselho de Ministros, publicada no Boletim Oficial. A compensação pecuniária será atribuída aos trabalhadores da Associação dos Trabalhadores do Sector Agrícola de Justino Lopes, conforme o código laboral vigente e uma lista nominal divulgada no documento oficial.

A despesa autorizada para o pagamento das indemnizações é de 96.490.529 escudos (equivalente a noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e vinte e nove escudos). O pagamento será efetuado de forma faseada até 31 de julho de 2025, conforme o cronograma a ser definido em um memorandum de entendimento entre as partes envolvidas. A resolução também prevê a quitação das compensações globais dentro do prazo estabelecido.

A origem deste processo remonta ao período pós-independência de Cabo Verde, quando o Governo nacionalizou várias propriedades privadas, incluindo as da extinta Sociedade Agrícola Comercial de Santa Filomena (SACOFIL), dando origem à Empresa Agroindustrial Justino Lopes. Com a mudança de regime em 1993, iniciou-se o processo de privatização da empresa. Durante este processo, 120 dos 199 trabalhadores optaram pela indemnização, enquanto 79 decidiram formar a Associação dos Trabalhadores do Sector Agrícola de Justino Lopes, mantendo a gestão das propriedades rústicas da ex-SACOFIL.

Em 2018, o Governo analisou as propostas de indemnização para os trabalhadores e herdeiros da ex-SACOFIL, bem como o inventário das propriedades. Como resultado, o Estado tomou posse efetiva dos bens e terras nacionalizadas, enquanto a Associação continuou a gerir os terrenos e infraestruturas, acumulando dívidas. O passivo da Associação atingiu, até o final de 2016, 123.746.578 escudos, valor que aumenta mensalmente devido à falta de capacidade de gerar receita. Em 2023, foi finalmente alcançado um acordo entre as partes para a atribuição das compensações pela desocupação, formas de pagamento e resolução das dívidas acumuladas pela Associação.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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Moçambique revela ter cumprido o mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança “de cabeça erguida” e evidencia que mesmo com recursos limitados não deixou de exercer seu papel.

Foi a primeira vez que a nação de língua portuguesa integrou o órgão da ONU ao qual foi eleito com votação recorde para o biênio 2023-2024.

Interesses nacionais, africanos e globais
Em março de 2023 e maio passado, Moçambique presidiu o Conselho de 15 Estados-membros incluindo os cinco permanentes: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

A ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação falou à ONU News em meados de dezembro sobre a atuação do país.

Verónica Macamo revelou o que mudou na operação diplomática em defesa de interesses nacionais, africanos e para promover a paz global.

“O ser humano é o mais importante. Nós tivemos quadros à altura. Quadros dedicados, com dedicação excepcional, e muito companheirismo entre pessoas que compõem nossa equipe em Nova Iorque. Nem parecia que muitos estiveram a trabalhar aqui e outros vieram reforçar a equipe, por mérito do doutor Comissário (Embaixador de Moçambique na ONU) e do seu adjunto. Penso que foi bom, porque nós trouxemos também a nossa experiência: o diálogo. Também encontramos uma forma de trabalhar ou de participar das deliberações, não à procura de culpados, mas tentando trazer todos para estarem juntos e para encontrarmos uma solução.”

Reforma da ONU e do Conselho de Segurança
Conquistar dois assentos permanentes e cinco rotativos no Conselho de Segurança é uma posição comum adotada por Estados africanos e reforçada no chamado Consenso de Ezulwini, alcançado em Eswatini, e na Declaração de Sirte na Líbia.

Esses são os planos no caminho da reforma do Conselho de Segurança, uma proposta que já dura há mais de 25 anos.

A ministra confirmou que Moçambique atuou de forma determinante na busca de concordância para prevenir conflitos internacionais.

“Guerra nunca vai trazer ganhos”
Para lidar com desafios mais significativos, ela disse que o país falou do próprio exemplo em conflitos anteriores visando influenciar a busca pelo diálogo em grandes crises globais como a da Faixa de Gaza e da Ucrânia.

Foi ainda sob a presidência do país do E10 que o Conselho de Segurança adotou uma proposta de resolução sobre o cessar-fogo em Gaza, prevendo uma interrupção imediata, incondicional e permanente dos confrontos.

“Eu penso que é um ganho que trouxemos para o órgão. E é verdade que não é tão fácil como isso, porque ainda precisamos reformar as Nações Unidas, particularmente o Conselho de Segurança. Continuamos a pensar que o entendimento de Ezulwine, sobre a participação da África no Conselho de Segurança, em termos de ter pelo menos dois membros permanentes africanos, é muito importante para que o órgão seja cada vez mais eficaz, mais representativo e trabalhe de uma forma mais justa. É o que eu posso dizer. Se tivesse havido aquelas mudanças, nossa ação seria de maior impacto. Mas os moçambicanos contribuíram. Mesmo aqueles que não tinham muita certeza naquela forma de dizermos que queremos todos juntos, que as pessoas encontrem uma solução e queremos que Rússia e Ucrânia trabalhem para encontrar uma solução e uma saída, com o decorrer do tempo, eles devem estar a pensar que nós não estávamos errados.”

A chefe da diplomacia moçambicana diz que o país continuará atuando em outros mecanismos e órgãos da ONU incentivando ao diálogo, à aproximação e à opção por soluções pacíficas.

Fora do Conselho, as discussões acontecerão como parte de atividades da missão permanente em Nova Iorque, e outras representações multilaterais junto aos 193 Estados-membros ligadas ao Secretariado da ONU.

“Vamos continuar a trabalhar, encontrando sempre soluções pacíficas. Quem opta por uma guerra nunca vai trazer ganhos para seu povo. Nós trouxemos essa experiência e saímos de cabeça erguida, sobretudo, ouvindo aos outros e não ouvindo a nós próprios. Não estamos ouvindo a nós próprios. Seria falta de modéstia. Estamos falando do que os outros estão a dizer, mas também avaliando tudo o que foi sendo feito ao longo dos anos. Se calhar, precisamos de ter um pouco mais é de dinheiro.”

Proteção de civis em conflitos armados
Durante as presidências rotativas do Conselho, Moçambique organizou eventos ministeriais sobre manutenção da paz e segurança internacionais que trataram do papel das mulheres e dos jovens nesse processo e do reforço da ação africana na abordagem aos desafios globais de segurança e desenvolvimento.

Na vertente da proteção de civis em conflitos armados foi colocado em debate um informe do secretário-geral sobre a questão.

Para cumprir o mandado que terminou em dezembro, Moçambique recebeu 192 votos para suceder ao Quênia desde janeiro de 2023. O país é membro das Nações Unidas desde 1976.

Durante a entrevista, a ministra também foi perguntada pela ONU News sobre as tensões políticas em Moçambique durante protestos pós-eleições. Assista à íntegra.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.