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• Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) e Banco Mundial numa colaboração sem precedentes para transformar o acesso à energia em África 

• Forte ênfase em soluções de cozinha limpa para evitar 600 mil mortes anuais devido à exposição ao fumo

Ligar 300 milhões de africanos à eletricidade nos próximos cinco anos está ao nosso alcance através de um esforço de colaboração e de um compromisso de implementação, disseram hoje os participantes na Cimeira Africana da Energia, em Dar es Salaam, na Tanzânia.

A cimeira é organizada pelo Governo da Tanzânia e pela Missão 300, uma colaboração sem precedentes entre o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, o Grupo Banco Mundial e parceiros globais para resolver o problema do acesso à eletricidade em África, utilizando novas tecnologias e financiamento inovador.  

Cerca de 600 milhões de africanos não têm eletricidade, um recurso fundamental para o desenvolvimento económico e a criação de emprego.  

No seu discurso durante o primeiro painel de discussão do dia de abertura da Cimeira de dois dias, o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Dr. Akinwumi Adesina, deu o tom de ação e implementação do encontro, salientando as soluções práticas para alcançar o ambicioso objetivo, desde as reformas regulamentares ao envolvimento do setor privado. Apelou ao envolvimento ativo de um vasto leque de partes interessadas, incluindo instituições bilaterais e multilaterais, entidades do setor privado, organizações da sociedade civil e fundações.  

“Esta é uma missão crítica… A nossa missão aqui é dizer que precisamos de todos… Não é sobre nós, é sobre aqueles que não estão aqui, e temos de ouvir e escutar e garantir que esta é uma cimeira orientada para a ação… Não podemos fazer negócios à Mickey Mouse… Não podemos ter uma situação em que África não tenha eletricidade suficiente”, disse Adesina à audiência, que incluía vários ministros africanos da energia, parceiros internacionais de desenvolvimento e titãs do setor privado, organizações da sociedade civil e fundações, presentes no primeiro dia da cimeira.  

O segundo dia da cimeira contará com a participação de vários chefes de Estado de toda a África, que se juntarão a mais de 1.500 outros participantes. Juntos, traçarão o caminho de África rumo ao acesso universal à energia.  

“Temos um caminho claro para chegar a estes 300 milhões de pessoas”, sublinhou o Dr. Adesina, distinguindo a iniciativa dos esforços anteriores. Sublinhou que o programa procura transformar o vasto potencial de África em realidade através de uma eletrificação abrangente.  

“Com a energia, África não só corresponderá às expectativas, como as excederá, tornando-se um continente competitivo e próspero”, defendeu.  

A Missão 300 incorporará medidas sólidas de responsabilização, incluindo sistemas de monitorização e avaliação específicos para cada país e o Índice Regulador da Energia em África para acompanhar os progressos. “O que está em causa é a responsabilização, a transparência e a concretização, permitindo simultaneamente que África se desenvolva com orgulho”, declarou Adesina.  

Adesina salientou o impacto devastador dos métodos tradicionais de cozinha baseados na lenha e no carvão, que resultam em cerca de 600 mil mortes de mulheres e crianças por ano devido à exposição ao fumo.  

A crise vai para além do acesso à energia, afectando a sustentabilidade ambiental através da desflorestação e da perda de biodiversidade. “Não se trata apenas de transição energética”, disse Adesina. “O que está em causa é a dignidade. África deve desenvolver-se com dignidade e orgulho, e o acesso a soluções de cozinha limpa é fundamental para alcançar este objetivo”, acrescentou, elogiando a Tanzânia por desenvolver uma estratégia nacional abrangente para abordar esta questão.  

O Presidente do Grupo Banco Mundial, Ajay Banga, mostrou-se otimista em relação à iniciativa, afirmando que os seus objetivos ambiciosos são alcançáveis através de um trabalho árduo, particularmente no que diz respeito a garantir um ambiente propício à participação do setor privado. Sublinhou a necessidade de previsibilidade cambial, dos quadros regulamentares e da aquisição de terrenos para incentivar os investimentos que apoiam a Missão 300.  

Nas suas observações, Rajiv Shah, Presidente da Fundação Rockefeller, apelou aos filantropos globais para apoiarem a iniciativa.  

“Por favor, juntem-se a nós para apoiar as ideias desta iniciativa e os compactos nacionais que os líderes irão assinar. O que está em jogo é o futuro das economias africanas, o futuro dos jovens africanos e o futuro do nosso mundo”, disse, acrescentando que a sua fundação estava a canalizar 65 milhões de dólares para o programa.  

Falando durante o encontro em forma de ‘conversa à lareira’, a Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, Amina Mohammed, enfatizou que o acesso à energia não é meramente sobre o fornecimento de energia, mas sobre o que essa energia irá ligar e permitir. “É importante que vejamos os sistemas alimentares no centro de tudo isto e que estes sejam alimentados pela energia que será ligada”, afirmou. Mohammed explicou como a conetividade energética catalisaria mudanças transformadoras nas comunidades rurais, em particular para mulheres e jovens, através do acesso a serviços financeiros digitais, educação online e oportunidades de comércio eletrónico.  

No entanto, sublinhou que a concretização destas ambições exigiria uma engenharia financeira significativa e o envolvimento do setor privado. “O setor privado tem de se empenhar e não o fará se a mensagem for que o vosso ambiente financeiro não é propício para nós”, observou, apelando a reformas nos sistemas de notação de crédito e na arquitetura financeira. “Quando se pretende reunir o financiamento para a energia, não é fácil e requer muitas pessoas à mesa, em paralelo com o que estamos a fazer, a política e a regulamentação, a desenhando estes fluxos e tendo o dinheiro pronto”.  

Espera-se que a cimeira produza dois resultados significativos: a Declaração de Energia de Dar es Salaam, que define os compromissos e as ações práticas dos governos africanos para reformar o setor da energia, e o primeiro conjunto de Compactos Nacionais de Energia, que servirão de modelo, com metas e calendários específicos para cada país para a implementação de reformas críticas.

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Contacto para os media:
Kwasi Kpodo
Departamento de Comunicação e Relações Externas
​media@afdb.org

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O Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SCEAM) (www.SECAM.org), o órgão coordenador da Igreja Católica em África, está à procura de voluntários qualificados para contribuir para a vida da Igreja Católica em toda a África. Os voluntários trabalharão diretamente com o Secretariado do SCEAM, em diversas áreas, incluindo comunicação, marketing, marketing digital, gestão de projetos, assistência executiva e tradução e interpretação (inglês-francês-português).

Estas oportunidades de voluntariado permitirão aos indivíduos desempenhar um papel integral no avanço da missão da Igreja em África, promovendo a colaboração entre as dioceses e contribuindo para iniciativas de desenvolvimento social e comunitário. As funções oferecem uma experiência valiosa a nível executivo, trabalhando num ambiente dinâmico e impactante.

As posições são remotas/online (não remuneradas) com um compromisso mínimo de 2 dias por semana durante pelo menos 3 meses. Os voluntários podem estar sediados em qualquer parte do mundo.

SCEAM está à procura de voluntários qualificados nas seguintes áreas:

• Comunicações: Desenvolver e executar estratégias para aumentar a visibilidade do SCEAM.
• Marketing: Promova campanhas para promover a missão do SCEAM.
• Marketing Digital: Aumentar o envolvimento e a presença online.
• Gestão de projetos: supervisionar e implementar iniciativas importantes.
• Assistência Executiva: Fornecer apoio administrativo de alto nível.
• Tradução e Interpretação (Inglês-Francês-Português): Garantir uma comunicação eficaz através das barreiras linguísticas.

Prazo de inscrição: 30 de Fevereiro de 2025.

Os interessados podem inscrever-se aqui: https://apo-opa.co/4hd5qDe

Esta é uma excelente oportunidade para causar um impacto tangível na nobre missão da Igreja, ao mesmo tempo que ganha experiência profissional que irá enriquecer o seu currículo e alargar a sua rede.

De acordo com o Relatório sobre o Estado do Voluntariado Mundial de 2022, compilado pelas Nações Unidas, o número global de voluntários é de 862,4 milhões. Abraçar o voluntariado proporciona aos indivíduos uma experiência profissional em primeira mão incomparável, permitindo-lhes enriquecer os seus currículos com conhecimentos valiosos adquiridos através de contribuições significativas.

Distribuído pelo Grupo APO para Symposium of Episcopal Conferences of Africa and Madagascar (SECAM).

Contacto com a mídia:
marie@apo-opa.com

Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SCEAM):
O Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SCEAM) nasceu da decisão dos Bispos Africanos durante o Concílio Vaticano II (1962-1965) de estabelecer um fórum no qual pudessem falar a uma só voz sobre assuntos pertencentes à Igreja em África. A criação do SCEAM é, portanto, o resultado da decisão dos Bispos de construir uma estrutura continental, de forma a levar a visão africana a toda a Igreja.

Vendo a importância de uma tal Associação para África, a Congregação para a Evangelização dos Povos convidou os Presidentes das Conferências Episcopais Regionais para consultas em 1968.

Consequentemente, a primeira visita de um Papa a África, nos tempos modernos, foi vista como uma ocasião muito oportuna para o lançamento do Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar. Isto foi feito, portanto, durante a visita de Sua Santidade o Papa Paulo VI a Kampala (Uganda) em Julho de 1969.

Posteriormente, foi acordado estabelecer a Sede/Secretariado do SCEAM em Acra, no Gana. Existem três línguas oficiais do SCEAM, nomeadamente, o Inglês, o Francês e o Português. SCEAM funciona através de oito conferências regionais, cada uma composta por um grupo de conferências episcopais nacionais.

www.SECAM.org

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Este projeto faz parte do Programa de Melhoria da Conetividade e das Infraestruturas Urbanas (PMCIU), financiado pelo Banco Mundial, e tem como objetivo transformar Rincão numa localidade mais estruturada, atrativa e preparada para acolher investimentos futuros

O Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) fez a socialização do “Anteprojeto de Requalificação Urbana de Rincão,” no Município de Santa Catarina, ilha de Santiago. Este projeto faz parte do Programa de Melhoria da Conetividade e das Infraestruturas Urbanas (PMCIU), financiado pelo Banco Mundial, e tem como objetivo transformar Rincão numa localidade mais estruturada, atrativa e preparada para acolher investimentos futuros.

A Ministra das Infraestruturas, Engª Eunice Silva, presidiu o ato de socialização deste importante projeto ressaltando a importância desta intervenção para o desenvolvimento da comunidade. O anteprojeto inclui a requalificação de arruamentos e vias, com o objetivo de melhorar a mobilidade para pedestres e veículos, criando um ambiente urbano mais organizado e coerente. Também está prevista a criação de uma nova orla marítima, adaptada às características locais, com o intuito de valorizar o potencial paisagístico e turístico de Rincão.

As intervenções visam não só melhorar as infraestruturas, mas também criar condições para que a localidade se transforme num polo de desenvolvimento económico e social, atraindo novos investimentos e impulsionando o turismo local.

A socialização do projeto é uma etapa obrigatória no âmbito das diretrizes do Banco Mundial e representa uma oportunidade fundamental para ouvir as opiniões, preocupações e sugestões da população. A forte presença da comunidade durante o evento demonstrou confiança e otimismo em relação aos benefícios do projeto, reforçando o apoio da população às intervenções propostas.

O MIOTH reafirma o seu compromisso em trabalhar de forma participativa e integrada, promovendo projetos que valorizem as potencialidades das comunidades e contribuam para o desenvolvimento sustentável do país.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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Após avanços do movimento rebelde M23 no leste do país africano, órgão da ONU antecipou sessão para manhã deste domingo; ministra congolesa das Relações Exteriores, Therese Kayikwamba Wagner, deve falar a jornalistas depois do encontro, na sede da ONU.

O Conselho de Segurança da ONU se reúne neste domingo, em Nova Iorque, para discutir a escalada da violência na República Democrática do Congo. O encontro, inicialmente marcado para segunda-feira, foi antecipado, em caráter extraordinário.

Desde a intensificação dos confrontos, nas últimas semanas, dezenas de pessoas foram mortas incluindo o general e governador do Kivu Norte, quando visitava a fronteira com Ruanda, na semana passada.

Os rebeldes do M23 são apoiados pelo país vizinho, Ruanda.

ONU seguirá no terreno para proteger população

Após ocuparem localidades no leste incluindo a cidade de Minova, entre as províncias de Kivu Sul e Kivu Norte, os rebeldes tentam avançar para Goma, capital do Kivu Norte.

Essa região da RD Congo é rica em recursos minerais e tem sido alvo de combates há vários anos.

A ministra das Relações Exteriores da República Democrática do Congo, Therese Kayikwamba Wagner, está em Nova Iorque, e deve falar a jornalistas logo após a reunião do Conselho.

No sábado, a ONU retirou trabalhadores não-essenciais às operações de Goma e prometeu seguir atuando no terreno para proteger a população.

Guterres pediu fim imediato dos combates

Mais de 400 mil congoleses já fugiram da região desde o início do ano para escapar da violência. O secretário-geral da ONU pediu o fim imediato dos combates e disse que a situação é grave e pode afetar toda a região dos Grandes Lagos.

A União Africana também apelou para máxima moderação e o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, afirmou que qualquer papel que Ruanda esteja exercendo nesse tema deve acabar.

Já presidente de Angola, João Lourenço, que lidera o Processo de Luanda, que uniu Ruanda e RD Congo para um Acordo de Paz, também apelou a todas as partes que compreendam que o conflito não poderá ser resolvido por meios militares.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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Ministra das Pescas e Recursos Marinhos firmou acordo internacional, na ONU, em Nova Iorque; com 1.850 quilômetros de costa, Angola quer aproveitar novas oportunidades de desenvolvimento; representante também comenta contribuição da pasta para COP30, no Brasil. 

Angola assinou esta semana o “Tratado do Alto Mar”, um instrumento internacional voltado para conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha em áreas que vão além da jurisdição dos países.

A ministra angolana das Pescas e Recursos Marinhos relatou uma emoção “extraordinária” ao assinar o documento na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, na quarta-feira.

Oceanos como fonte de conhecimento e desenvolvimento

Carmen do Sacramento, que é doutora em biologia marinha, contou à ONU News que, uma vez ratificado pelos países, o tratado será uma fonte de conhecimento e desenvolvimento.

“Os oceanos constituem, hoje em dia, o paradigma mais interessante no momento da revolução que é a economia, ou seja, a economia do ponto de vista continental, ela está revista e com modelos que já se conhecem. Mas a economia a ser gerada do ponto de vista dos oceanos e da imensidão que nos traz os oceanos, ela acaba por estar no início do seu percurso”.

Aplicação do tratado

Para Carmen do Sacramento é importante acompanhar esta evolução para que assim que o acordo entre em vigor o país esteja preparado. Ela ressaltou que a costa angolana tem 1.850 quilômetros, quase em linha reta, e pode proporcionar muitas oportunidades dentro da chamada “economia azul”.

“As políticas públicas que vamos fazer é olhar, numa primeira fase, para a evolução da zona costeira e o seu planeamento e ordenamento, para que todas as atividades sejam mapeadas, que não haja sobreposições de governança e que acabe por se estender também em toda a área marinha. Agora até as 200 milhas, mas com o Tratado do Alto Mar, será para além das 200 milhas e, portanto, quando isso for possível, contamos estar preparados”.

De acordo com as regras internacionais, todo país costeiro tem controle sobre o solo marinho e as águas que vão até 200 milhas náuticas, ou 370 km, a partir da costa.

Depois desse limite, segue o alto mar, que representa cerca de dois terços do oceano global, ou mais de 70% da superfície da Terra.

Segurança alimentar e crescimento do PIB

O Tratado do Alto mar é considerado pela ONU uma conquista histórica vital para enfrentar ameaças e garantir a sustentabilidade das áreas não cobertas pela jurisdição nacional.

Carmen do Sacramento destacou o papel da maricultura na economia angolana, afirmando que os oceanos representam uma “porta de entrada para o desenvolvimento e para a segurança alimentar”.

A ministra de Angola defende mudanças no setor de pescas para que haja uma redução de práticas destrutivas e uma produção pesqueira focada em otimizar a cadeia de valor. O objetivo é que além da segurança alimentar nacional, o setor contribua com exportações que aumentem o Produto Interno Bruto, PIB.

Mensagens para a COP30, no Brasil

Quando questionada sobre o impacto das mudanças climáticas nos oceanos e nos planejamentos ligados à economia azul, ela abordou as mensagens que pretende levar para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança Climática, a COP30,  marcada para novembro, em Belém do Pará, no Brasil.

“Nós levamos também para a COP as questões internas de Angola para olharmos para as experiências que é, por exemplo, a pesca extrativa, a descarbonização, que pode ocorrer a nível da frota, a sua atualização é um dos fatores. Levamos essa questão mesmo de conservação dos ecossistemas como uma das premissas para ver a conservação da biodiversidade. Queremos levar, nesse contexto da conservação da biodiversidade, olhar para a segurança alimentar porque é uma tônica muito importante. Mas levar para a questão que tem sido muito debatida nas COPs, que é as compensações que nós podemos ter, porque estas compensações vão gerar desenvolvimento nos nossos países”.

A ministra das Pescas de Angola, Carmen Sacramento, adicionou que o Fórum de Energia e Clima da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp, tem reforçado o pedido aos países ricos para que apoiem os países mais pobres que poluem menos.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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Com escalada de tensão na República Democrática do Congo, Volker Turk também solicita fim do auxílio de qualquer outro país a grupos armados ativos; receios de ataque iminente à cidade de Goma, no leste, geram alerta sobre impactos desastrosos em milhares de civis.

O alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu o fim de qualquer papel que Ruanda desempenhe no apoio ao grupo armado M23 e também de outros países que ajudem grupos armados ativos na República Democrática do Congo, RD Congo.

Turk emitiu uma nota nesta sexta-feira, em Genebra, horas após o secretário-geral da ONU, António Guterres, ter dito que a nova ofensiva lançada pelos rebeldes no país tem um “custo arrasador para os civis e aumentou o risco de uma guerra regional mais ampla”.

Alto risco de um ataque em Goma

O líder das Nações Unidas pediu aos rebeldes que parem imediatamente sua ofensiva e se retirem de todas as áreas ocupadas.

O chefe de Direitos Humanos expressa profundo alarme com o alto risco de um ataque em Goma, capital da província oriental de Kivu do Norte.

Recentemente, o grupo M23 reivindicou o controle da cidade de Sake, após combates com as Forças Armadas. Novos confrontos mataram pelo menos 18 civis em confrontos envolvendo o M23, o Exército e outros grupos armados congoleses na vila de Bweremana, a cerca de 50 km de Goma.

Neste ano, cerca de 400 mil pessoas foram desalojadas no Kivu do Norte e do Sul. Para Turk, um ataque iminente a Goma aumentaria “a ameaça de impactos catastróficos em centenas de milhares de civis expostos a violações e abusos de direitos humanos”.

Leis internacionais humanitárias

O alto comissário pede às partes em conflito que reduzam as tensões e garantam que os civis não sejam feridos, tal como preveem suas obrigações e responsabilidades sob leis internacionais humanitárias e de direitos humanos.

Turk quer ainda que sejam respeitados os “princípios de distinção, precaução e proporcionalidade”, bem como garantias de que os necessitados tenham acesso seguro e irrestrito à ajuda humanitária.

O chefe de direitos humanos solicita aos países com influência sobre os envolvidos que os convençam sobre a necessidade urgente do fim imediato da violência.

A Agência da ONU para Refugiados, Acnur, disse que a escalada da violência em territórios do Kivu do Sul deslocou 178 mil pessoas. Com a tomada de controle pelo M23 da cidade de Minova e da localidade de Kalungu, pelo menos 80% da população fugiu para a cidade de Goma.

Situação de proteção de civis

Técnicos da agência acompanham os movimentos transfronteiriços e revelaram que muitos dos que buscam segurança e abrigo em Goma passam a noite nas ruas e em espaços verdes da cidade.

A situação dos civis nas províncias de Kivu do Sul e do Norte se agravou, especialmente onde já viviam 4,6 milhões de deslocados internos.

O Acnur destaca que os desalojados estão sujeitos a violações de direitos humanos em meio ao aumento de casos de saques, ferimentos, assassinatos, sequestros e prisões arbitrárias de pessoas suspeitas de serem rebeldes.

Os hospitais estão quase lotados de civis feridos em meio a relatos de condições precárias para mulheres, crianças e idosos vulneráveis que têm limitação de acesso a alimentos, água e serviços essenciais.

Com o fechamento de todas as estradas para a recém-tomada cidade de Minova e o bombardeio indiscriminado foram temporariamente suspensas as atividades de auxílio do Acnur em várias áreas de Kivu do Norte.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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As obras de construção do Complexo Educativo de Chã de Matias, ilha do Sal, estão praticamente concluídas, contemplando 14 salas de aula para dar resposta ao crescimento populacional derivado a dinâmica demográfica da ilha do Sal. A construção desta infraestrutura educativa está orçada em cerca de 150 mil contos, financiada pelo Governo de Cabo Verde, através do Orçamento do Estado.

O Ministro da Educação, Amadeu Cruz, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, visitou nesta quarta-feira, 22 de janeiro, esta importante infraestrutura educativa na ilha do Sal, cuja inauguração está prevista para o próximo mês de fevereiro.

Amadeu Cruz constatou com enorme satisfação a qualidade dessa infraestrutura educativa, moderna e funcional, adaptada às necessidades atuais, com espaços amplos, salas arejadas e áreas para atividades extracurriculares que tornam o ambiente mais acolhedor e produtivo para os alunos.

Com capacidade para acolher cerca de mil alunos, o Complexo Educativo de Chã de Matias é composto por 3 pisos, albergando 14 salas de aula amplas, arejadas e bem iluminadas, com capacidade para acolher 36 alunos/turma, secretaria, sala de direção, instalações sanitárias, biblioteca, sala de professores, cozinha e refeitório, laboratório de ciências, laboratório tecnológico, pátio e placa desportiva.

A construção deste Complexo Educativo representa um salto de qualidade para toda a comunidade educativa salense, enquadrada no Plano Nacional de Construção, Modernização e Reabilitação das Infraestruturas Educativas do Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Educação, sendo que o processo de execução e gestão da empreitada é da Infraestruturas de Cabo Verde, tutelada pelo Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH).

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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Posição foi reafirmada por ocasião do dia do município de São Vicente, ontem assinalado, em sessão solene e comemorativa no Salão Nobre do Paços do Concelho.

Ao presidir a sessão solene, na presença de autoridades locais, de forças vivas da sociedade mindelense, perante um Salão Nobre repleto de personalidades e individualidades, dos diversos quadrantes, o Ministro do Mar, Eng.º Jorge Santos, em representação do Governo de Cabo Verde, reafirmou a disponibilidade do Executivo nacional para uma “sã, leal e frutuosa colaboração institucional” com a ilha de São Vicente, em claro respeito pela autonomia dos municípios, dizendo mesmo que da parte do Governo a disponibilidade é para um trabalho “árduo”.

Na sua intervenção, o Ministro assegurou que o Governo tem um conjunto de medidas para a ilha, tendo referido ao projeto de requalificação do calçadão da Avenida Marginal, a asfaltagem da estrada que liga a cidade do Mindelo a Calhau, a conclusão das obras de construção de 236 casas sociais em Ribeira Julião e 66 casas em Iraque, a construção de um novo Mercado de Peixe a conclusão das obras do Terminal de Cruzeiros, a expansão do Porto Grande, a reabilitação e modernização dos Estaleiros Navais da CABNAVE, a conclusão do Data Center e do Parque Tecnológico do Mindelo, do Parque Solar, para além da continuidade dos investimentos no setor da saúde, com a conclusão das obras do Centro Ambulatório e a Nova Maternidade e Pediatria do Hospital Batista de Sousa, e a construção do Centro Saúde de Monte Sossego, para além do reforço do Projeto Cidade Segura e seu alargamento para outras artérias da cidade do Mindelo.

O Ministro do Mar enalteceu que a parceria estratégica entre as Câmaras Municipais e o Governo, baseada nos princípios de subsidiariedade, complementaridade e não discriminação, “coloca” as pessoas no centro das políticas, resultando em melhorias nos indicadores económicos e sociais, impulsionando o desenvolvimento e contribuindo para a redução das desigualdades regionais”.

O governante elogiou São Vicente pela sua baía, “uma das mais belas do mundo”, e destacou a sua vocação marítima, bem como as suas condições naturais, “caraterísticas marcantes” desta ilha, numa realidade, acentuou, aproveitada nos domínios da atividade portuária, da pesca, do turismo, da formação técnica e profissional, da educação, da investigação entre outros.

“O aproveitamento deste potencial está nas preocupações do Governo, na Economia Azul e em particular o setor Marítimo Portuário e das Pescas reclama um impulso bem maior pelo grande impacto que tem na diversificação da economia nacional”, garantiu, ao mesmo tempo que reconheceu progressos em diversas áreas, desde logo as iniciativas como a Zona Económica Especial Marítima, para atrair investimentos privados, no turismo com  a construção de hotéis e infraestruturas turísticas modernas e de qualidade, a criação do Campus do Mar para formação técnica e profissional, e investimentos em infraestruturas de ampliação do Porto Grande do Mindelo e o Terminal de Cruzeiros. “São Vicente dispõe de um potencial na formação de quadros qualificados e uma mão-de-obra que facilmente se adapta às exigências da produção industrial moderna”, observou.

A nível do poder local, o governante elogiou a ilha de São Vicente pelas “boas práticas e criatividade” e destacou o relevante trabalho do Presidente Augusto Neves na gestão da cidade, na requalificação urbana e das diferentes localidades periféricas, no saneamento e na habitação social. “Uma cidade com uma agenda cultural robusta e dinâmica”, referiu ainda.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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A informação foi avançada pela embaixadora da União Europeia, Rosário Bento Pais, nesta quarta-feira, 22 de Janeiro, em Luanda, durante o encerramento do Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola (RETFOP).

Segundo a diplomata europeia, o incremento consta do programa financeiro bilateral com a Angola, avaliado em 403 milhões de euros, correspondente ao período de 2021 a 2027, sendo que  43 milhões se  destinam à  revitalização da formação profissional.

Na sua intervenção, Rosário Pais frisou que reconhecem que o capital humano é a grande necessidade em Angola, pelo que se decidiu continuar a apostar na formação, tanto a nível técnico-profissional como superior, por serem a base do desenvolvimento económico do país.

A implementação do Projecto RETFOP desenvolveu-se para o alcance de um conjunto de objectivos, visando a criação de condições para a revitalização do ensino técnico e da formação profissional e, por essa via, contribuir para uma melhor adequação das ofertas formativas às necessidades do mercado de trabalho, com os efeitos esperados na melhoria do capital humano disponível para as empresas e, consequentemente, na promoção da empregabilidade de jovens.

Por sua vez, ao discursar no evento, a ministra de Estado para a Área Social, Maria Bragança, afirmou  que o ensino técnico e a formação profissional ocupam um lugar estratégico e constituem uma das grandes prioridades do Executivo no que se refere à política de formação de quadros.

Maria Bragança realçou que o Executivo reconhece o papel estratégico da educação e formação enquanto veículos promotores do desenvolvimento económico e social do país, atribuindo-lhes particular destaque no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e no Plano de Desenvolvimento do Capital Humano.

A ministra de Estado  disse ainda que o Executivo angolano reconhece o apoio da União Europeia, enquanto entidade financiadora, e da cooperação portuguesa e francesa na implementação do projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola (RETFOP).

“Estamos convictos de que os nossos sistemas de educação e ensino e de formação profissional estão mais fortalecidos com a implementação das diferentes actividades e com os resultados alcançados e toda a inovação que o projecto trouxe, quer a nível da implementação do Sistema Nacional de Qualificações, da formação inicial e sequencial de professores, do reforço das competências dos formadores de formadores, bem como da implementação dos programas de fomento ao emprego e à empregabilidade”, disse.

Nesta conformidade, a governante avançou que estão em curso  trabalhos relativos ao desenho da nova acção no quadro da cooperação com a União Europeia e que serão asseguradas acções que respondam às efectivas necessidades de desenvolvimento do sistema de formação profissional e promovam uma activa participação dos diferentes actores.

RESULTADOS ATINGIDOS

O Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola (RETFOP) permitiu a formação de 334 bacharéis, 316 licenciados, além de reforçar o funcionamento do Sistema de Informação para Formação Profissional, através do fornecimento de 145 computadores e impressoras para 99 unidades de formação e instalação de serviço de Internet em 95 unidades de formação.

Os cursos nas áreas de Construção Civil, Electricidade, Electrónica, Telecomunicação e Mecânica foram ministrados na Universidade Agostinho Neto e no Instituto Superior de Ciências de Educação de Luanda.

Por outro lado, a Universidade José Eduardo dos Santos e o Instituto Superior de Ciências de Educação do Huambo leccionaram cursos na área de formação das ciências agrárias.

A formação sequencial pedagógica de professores foi administrada nas províncias de Benguela, Huambo, Huíla, Luanda e Uíge.

O Projecto concedeu 600 estágios, realizou seis feiras do Ensino Técnico, Formação Profissional e Empreendedorismo (FETFOP), nas províncias de Benguela, Huambo, Huíla, Luanda, Moxico e Uíge.

Quanto à formação de formadores dos Centros Profissionais, o Projecto abrangeu 125 formadores nas províncias de Benguela, Huambo, Huíla, Luanda, Moxico e Uíge.

A cerimónia de encerramento do Projecto RETFOP contou com diversas entidades, com  destaque para o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Cooperação de Portugal, Nuno Sampaio, embaixador de Portugal, Francisco Duarte, e o director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto.

Marcaram igualmente presença o vice-governador de Luanda para o sector Político e Social, Manuel Gonçalves, a secretária de Estado para Ensino Secundário, Soraya Kalongela, secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice Almeida, secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, o vice-presidente do Instituto Camões, Pedro Oliveira, e o representante da embaixada de França, Christophe Carlucci.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.

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O Conselho Nacional para a Economia Social – CNES esteve reunido, esta manhã, 22, na sua primeira reunião ordinária, enquanto órgão de acompanhamento e de consulta do Governo no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social.

A Economia Social e Solidária (ESS) é um pilar fundamental no desenvolvimento sustentável e inclusivo de Cabo Verde, abrangendo diversas atividades econômicas e sociais, que visa atender às necessidades das pessoas de maneira sustentável, e sem fins lucrativos, mostrando a sua importância para a coesão social, criação de emprego e redução das desigualdades. Embora o setor tenha demonstrado avanços significativos, ainda enfrenta desafios relacionados à sua regulamentação, capacitação e acesso ao financiamento.

Por isso, para além da aprovação do regulamento de funcionamento do CNES, apresentação do plano de atividades da Unidade da Economia Social e Solidária – UESS 2025, a aprovação da proposta para criação de Grupo de Trabalho para apoio ao desenvolvimento legislativo foi outro ponto que mereceu um destaque da agenda dos trabalhos.

O Grupo de Trabalho terá como missão principal colaborar na elaboração e análise de propostas legislativas relacionadas com a ESS. O Seu foco será garantir que essas normas estejam alinhadas com as especificidades do setor em Cabo Verde e com as necessidades locais, potencializando o impacto socioeconômico da ESS. Ademais, o grupo buscará fortalecer a visibilidade do setor, melhorar o acesso a recursos financeiros e promover incentivos fiscais que incentivem o crescimento sustentável da Economia Social.

Este grupo realizará análises comparativas da legislação de outros países, identificando boas práticas que possam ser aplicadas no contexto cabo-verdiano. Ainda, será responsável por colaborar com órgãos governamentais e parlamentares para a promoção das propostas de legislação e monitorar a implementação da legislação existente, sugerindo ajustes quando necessário.

A sua criação marca um avanço importante no fortalecimento da Economia Social e Solidária em Cabo Verde, que continuará a desempenhar um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.