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O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, apresentou ontem, 18 de novembro, a proposta do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2025, com enfoque na área social, à Comissão Especializada do Parlamento.

O orçamento é elaborado num contexto global desafiante, marcado por incertezas e impactos socioeconómicos que afetam diretamente as condições de vida dos cabo-verdianos, sobretudo das populações mais vulneráveis. Em alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), o objetivo central é erradicar a pobreza extrema e reduzir significativamente a pobreza absoluta.

Para o Ministro Elísio Freire, o orçamento de 2025 representa o maior investimento social da história de Cabo Verde, com um montante de 4,17 milhões de contos destinados ao Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social. Este valor contempla programas inovadores e instrumentos que reforçam a inclusão social, como o Cadastro Social Único, que integra 16 programas sociais, incluindo o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e a Inclusão Produtiva.

“O RSI já beneficia cerca de 9.270 famílias e continuará a ser uma prioridade, com a expansão da Inclusão Produtiva, que abrangerá 5.000 famílias até 2026. Além disso, serão reforçados os programas de apoio às crianças, idosos, pessoas com deficiência, e a promoção da igualdade de género,” afirmou o Ministro.

Outro programa destacado pelo Ministro foi o Fundo Mais, com um orçamento de 694 mil contos, dos quais 80% destinam-se ao RSI e 20% a políticas de proteção à criança e ao adolescente. Estas ações incluem a criação de centros de dia e o fortalecimento dos serviços de apoio às famílias e cuidadores.

A nível de parcerias, o Governante avançou que o orçamento também prioriza a descentralização e o fortalecimento das competências das Câmaras Municipais em áreas como inclusão social e educação pré-escolar, além de parcerias com ONG’s e a cooperação internacional.

Durante a apresentação, o Ministro reafirmou o compromisso de garantir a igualdade de oportunidades e assegurar que nenhum cabo-verdiano fique para trás, promovendo autonomia e qualidade de vida.

“O Orçamento do Estado para 2025 traduz-se num reforço sólido de um Estado social inclusivo, que vai além de prestações sociais, assegurando acesso a serviços essenciais como educação, saúde, habitação e cuidados especializados.  Trata-se de um marco na consolidação de políticas sociais inclusivas e sustentáveis, demonstrando o compromisso do Governo com o desenvolvimento humano e a promoção de equidade para todos os cabo-verdianos”, frisou Freire.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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Cerca de 7,7 milhões de moçambicanos defecam ao ar livre; 6,7 milhões vivem nas zonas rurais; entre os que usam uma latrina, cerca de 12,3 milhões ainda o fazem com versão não melhorada.

O vaso sanitário é uma peça do banheiro importante para a vida e saúde conhecido por nomes como latrina, sanita ou privada. Este 19 de novembro marca o Dia Mundial da Toalete realçando o dispositivo como um lugar de paz.

Em Moçambique, o lema contextualizado para realidade local ficou “Minha latrina, minha responsabilidade no saneamento seguro.”

Prevenção das doenças diarreicas

Em Maputo, a ONU News conversou com a especialista para Água, Saneamento e Higiene no Fundo da ONU para a Infância, Unicef. Carlota Muianga cita a importância da data.

“Este lema remete-nos a questão da segurança que a latrina transmite em situações de conflito, mas também em situações de desastres naturais como em caso de cheias e ciclones, mas cima de tudo, a segurança do ponto de vista da saúde. De acordo com o programa de monitoria conjunto do Unicef e Banco Mundial, o uso da latrina é uma das formas mais segura para a prevenção das doenças diarreicas.”

Para Carlota Muianga, a situação dos que fazem necessidades ao ar livre ainda é preocupante, pois considera que existe uma disparidade entre o meio rural e urbano.

Estatísticas

“7,7 milhões de moçambicanos, correspondente a cerca de 22% da população, praticam fecalismo ao céu aberto. Deste total, maior parte vive em zonas rurais, cerca de 6,7 milhões, enquanto que na zona urbana temos cerca de 0,9 milhões de moçambicanos, o que mostra claramente a disparidade, entre o rural e urbano. Entre os que usam uma latrina, cerca de 12,3 milhões usam uma latrina não melhorada.”

Apoio ao governo

A nível nacional o Unicef apoia na definição de estratégias e políticas alinhadas com a eliminação da defecação ao ar livre com vista a garantir o acesso ao saneamento básico.

A agência também apoia na implementação de abordagens que contribuem para acelerar os resultados e aumentar a cobertura do saneamento.

“Graças à implementação de abordagem do saneamento total liderado pela comunidade, o país conta neste momento com 10 distritos totalmente livres de fecalismo ao céu aberto e vários postos administrativos e localidades. Em breve esperamos que seja declarado livre de fecalismo do céu aberto, o primeiro distrito da província de Sofala. Dizer ainda que o Unicef está comprometido em continuar apoiar o governo para alcançar as metas do desenvolvimento sustentável e os objetivos da estratégia do saneamento rural até 2030.”

Desafios

A especialista para Água, Saneamento e Higiene no Unicef adianta que ainda persistem desafios em Moçambique quando se aborda a questão de defecação ao ar livre.

“O saneamento é um direito humano, por isso, todos governos devem trabalhar para garantir saneamento básico para todo cidadão. No geral a pratica-se fecalismo a céu aberto em todo país, entretanto, 90% das pessoas que praticam o fecalismo a céu aberto vivem nas províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Sofala e Manica.”

Em Moçambique cerca 6,7 milhões que ainda mantém a prática vivem em zonas rurais e cerca de 0,9 milhões em zonas urbanas.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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Votação no órgão teve 14 Estados-membros a favor e veto da Rússia; mais de 20 mil pessoas já morreram no conflito entre o Exército Sudanês e as Forças de Apoio Rápido;  o texto pedia proteção de civis e “diálogo de boa-fé” entre as partes com vista a um cessar-fogo nacional.

O Conselho de Segurança da ONU se reuniu nesta segunda-feira para votar um projeto de resolução que pedia maior proteção dos civis no conflito no Sudão e um cessar-fogo. A Rússia vetou a proposta.

Mais de 20 mil pessoas já morreram na guerra entre o Exército Sudanês e as Forças de Apoio Rápido, RSF, e milhões foram deslocadas.

Conteúdo da proposta rejeitada

Caso tivesse sido adotada, a resolução representaria a condenação dos ataques contínuos dos paramilitares do RSF em El Fasher, em Darfur, e um apelo do Conselho de Segurança à suspensão de todos os ataques contra civis.

O texto pedia também o início de “um diálogo de boa-fé” entre as partes com vistas a um cessar-fogo nacional.

A resolução vetada propunha ainda o estabelecimento de pausas humanitárias e acesso rápido e seguro de ajuda pelas fronteiras. A proposta enfatizava que todas as partes deveriam tomar medidas urgentes para acabar com a violência sexual e impedir que ela fosse usada “como uma tática de guerra”.

Reações ao resultado

O secretário dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, David Lammy, que presidiu a reunião, falou na sua capacidade nacional, dizendo que durante mais de 18 meses, os civis sudaneses têm sofrido “violência inimaginável”.

Ele citou “atrocidades motivadas pelo ódio étnico, violência sexual, incluindo violações em massa e crianças raptadas e recrutadas como soldados”.

Para o diplomata britânico, “o veto Russo é uma desgraça”. Ele afirmou que o presidente russo, Vladimir Putin, “usa mercenários para espalhar o conflito e a violência por todo o continente africano”.

O representante permanente da Rússia no Conselho, Dmitry Polyanskiy, disse que o principal problema da resolução é que ela continha “um falso entendimento sobre quem tem a responsabilidade de proteger os civis e quem deve tomar a decisão de convidar forças estrangeiras para o Sudão”.

Segundo ele, esse papel deveria ser responsabilidade do governo sudanês, mas esse ponto não era mencionado na proposta do Reino Unido, “demonstrando uma tentativa de intromissão nos assuntos sudaneses”.

Compromisso com passagem de ajuda humanitária

Na semana passada, a coordenadora residente e humanitária da ONU no Sudão, Clementine Nkweta-Salami saudou a decisão do governo sudanês de prolongar a utilização da passagem fronteiriça de Adré, um canal vital para a assistência humanitária, por mais três meses.

Esta prorrogação, em vigor a partir de quarta-feira, garante que itens essenciais de ajuda continuarão a fluindo do Chade para as regiões do Sudão afetadas por confrontos, especialmente Darfur.

Segundo ela, os profissionais humanitários valorizam esta decisão, pois a passagem da fronteira de Adré é “uma tábua de salvação para centenas de milhares de pessoas vulneráveis ​​em todo o país”. 

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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Valor deve ser investido para alcançar metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e anseios da Agenda 2063; novo relatório defende urgência na reforma das estruturas de empréstimos e propõe como lidar com dívidas insustentáveis.

As Nações Unidas estimam que a região africana precise de entre US$ 1,3 e 1,6 trilhão a mais para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, e as aspirações da Agenda 2063.

O novo relatório “Resolver a dívida da África: Rumo a uma solução duradoura e estável” foi publicado, em inglês, pelo Escritório da Conselheira Especial da ONU para a região.

Crises crescentes 

Os autores destacam que a questão dos empréstimos continua sendo uma ferramenta necessária para navegar nas crises crescentes de dificuldades financeiras, mudanças climáticas, insegurança alimentar e conflitos persistentes.

O relatório enfatiza ainda que é preciso reexaminar a dependência histórica da África em relação a instrumentos de dívida para lidar com restrições estruturais e desbloquear oportunidades econômicas.

Ao promover o crescimento econômico e garantir a sustentabilidade da dívida, o débito pode se tornar uma ferramenta para o progresso em vez de um obstáculo.

O estudo faz um apelo à ação para que nações africanas recuperem a sua legítima autonomia financeira e os parceiros de desenvolvimento transformem o mecanismo de financiamento internacional numa plataforma contemporânea com vantagens.

Países de língua portuguesa

A meta é que todos os envolvidos no processo se beneficiem com soluções de desenvolvimento em longo prazo que sejam adaptadas também às realidades de África.

Exemplos de contextos econômicos de países lusófonos apresentados no relatório incluem a depreciação da moeda de Angola em 37%, em 2021. No ano seguinte, a alta do preço do petróleo ajudou a recuperar 27%.

Nesses casos, o serviço da dívida externa do país, principalmente em moeda estrangeira, torna-se mais caro, pondo em perigo a estabilidade financeira e os esforços de sustentabilidade da dívida.

Angola também reestruturou a dívida doméstica em 2020, de cerca de US$ 6,8 bilhões, prolongando a maturidade até três anos, reduzindo a taxa de juro em 3,5 pontos percentuais e adaptando um período de carência de seis meses.

Obrigações soberanas internas

Já Moçambique está entre 10 países de baixa renda agora em sobre endividamento e sem cumprir as obrigações soberanas internas. Nesse grupo, São Tomé e Príncipe manteve níveis de emprástimos internos relativamente baixos em proporção da dívida pública.

Cabo Verde e Guiné-Bissau estão entre 13 economias africanas em alto risco de sobre endividamento, enquanto outras 17 estão em risco moderado.

O estudo destaca que as estratégias de empréstimos para os países africanos precisam de estar ancoradas em planos de investimento bem concebidos. Este modelo deve estar associado à Agenda 2030 e à Agenda 2063 da União Africana visando ainda proporcionar a transformação econômica necessária.

Para a conselheira especial do secretário-geral para a África, Cristina Duarte, o recurso a empréstimos é um modo importante de financiamento. Embora muitos países estejam em dificuldades, a África não deve ser tratada como um continente completamente endividado.

Para a subsecretária-geral, essa mudança de perspectiva requer um alinhamento das estratégias de dívida com as prioridades de desenvolvimento de longo prazo do continente.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

Num passo importante para colmatar o défice de financiamento climático em África, o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org/pt) lançou um novo convite à apresentação de propostas de financiamento que irá transformar o desenvolvimento de projetos climáticos em 37 países africanos de baixo rendimento.

Com uma dotação inicial de 56 milhões de dólares, o Mecanismo de Assistência Técnica da Janela de Ação Climática (CAW), lançado na COP29 em Baku, Azerbaijão, apoiará a preparação, o financiamento e a implementação de projetos de adaptação e mitigação alinhados com o Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). 

O Fundo Africano de Desenvolvimento, a vertente concessional do Grupo Banco, criou a Janela de Ação Climática no âmbito do seu 16.º ciclo de reaprovisionamento para mobilizar recursos dos setores público e privado para projetos de adaptação (75 %), mitigação (15 %) e assistência técnica (10 %) e melhorar a capacidade dos países africanos de baixo rendimento para atrair financiamento climático.

Apoiada por compromissos de financiamento significativos de parceiros como o Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha e a Suíça, o novo Mecanismo aceitará propostas de governos, organizações regionais, ONG e agências das Nações Unidas nos países do FAD através do seu portal online (http://apo-opa.co/3ObywpE) até 5 de fevereiro de 2025. Os prémios vão variar entre 260 mil e 1,3 milhões de dólares por projeto.

No lançamento, o Ministro do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável da Costa do Marfim, Assahoré Konan Jacques, saudou a nova iniciativa. “Gostaria de agradecer ao Banco Africano de Desenvolvimento e aos seus parceiros, uma vez que estes fundos irão financiar a resiliência do nosso povo. Foram identificadas e orientadas atividades específicas, e apelo ao Banco Africano de Desenvolvimento para que aprenda com os desafios que outros fundos enfrentaram, garantindo que a CAW seja bem sucedida onde outros tiveram dificuldades”. 

A Sra. Fatima Haram Acyl, Ministra da Economia e do Planeamento do Chade, sublinhou: “Para países como o Chade, a vulnerabilidade climática não é apenas um termo. O nosso povo enfrenta inundações, secas e perdas imensas, e precisamos de soluções reais e de ação rápida. A CAW representa uma oportunidade para realizar projetos transformadores que reforcem a resiliência das nossas comunidades”.

Max Andonirina Fontaine, Ministra do Ambiente de Madagáscar, referiu: “A CAW permite que as nações africanas realizem iniciativas-piloto que respondem verdadeiramente às nossas necessidades. Com a sua abordagem flexível, podemos, por exemplo, financiar projectos de ecoturismo em Madagáscar que protejam as florestas e criem emprego – um apoio de que África necessita urgentemente”.

Louise Walker, Chefe do Departamento do Setor Privado e dos Mercados de Capitais do Foreign Commonwealth and Development Office (FCDO), sublinhou o empenho do Reino Unido: “Não existe um pipeline como este em África; convidamos outros parceiros a juntarem-se e a excederem a nossa contribuição, estabelecendo uma nova referência para o financiamento climático”, afirmou. 

O Dr. Kevin Kariuki, Vice-Presidente do Departamento de Eletricidade, Energia e Alterações Climáticas do Banco, acrescentou: “A CAW constitui um verdadeiro canal para os países cumprirem os seus compromissos globais em matéria de clima. Este mecanismo garantirá que os projetos nas regiões africanas mais vulneráveis ao clima estejam bem posicionados para atrair um financiamento significativo, criando um cenário vantajoso para todos, em que os países podem atingir as metas climáticas, ao mesmo tempo que promovem o desenvolvimento sustentável”.

“A nossa parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento provou a eficácia do cofinanciamento”, disse Euan Low, Diretor Regional para a África Austral e Oriental do GCF. “Com 800 milhões de dólares em cofinanciamento, estamos a alavancar 1,6 mil milhões de dólares para garantir que as populações mais vulneráveis de África tenham acesso a recursos críticos de adaptação”, acrescentou.

Impulsionar a adaptação climática com uma forte reserva de projetos

O lançamento do mecanismo permitirá ao Banco Africano de Desenvolvimento aumentar o alcance dos esforços da CAW. A CAW representa a maior reserva de projetos de adaptação em África, com 80 projetos avaliados em 800 milhões de dólares já identificados e 41 projetos financiados. No seu curto período de funcionamento, a CAW mobilizou cofinanciamento adicional e conseguiu fazer parcerias com os principais fundos climáticos, tais como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação.

Para mais informações sobre o Mecanismo de Assistência Técnica da CAW, orientações sobre candidaturas e elegibilidade, visite o portal online ou contacte o Secretariado do CAW em climateactionwindow@afdb.org.

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Contacto para os media:
Olufemi Terry,
Departamento de Comunicação e Relaçõe Externas, 
media@afdb.org

Sobre o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em www.AfDB.org/pt

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No contexto das eleições legislativas de 17 de novembro de 2024 no Senegal, o Embaixador Aristide Calixte Mbari, chefe da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da União Africana (UA), e o Embaixador Francis Alex Tsegah, chefe da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), reuniram-se, esta sexta-feira, 15 de novembro de 2024, em Dakar, com os 104 observadores que serão destacados no terreno no âmbito da missão conjunta de observação UA-CEDEAO.

Os dois chefes de missão realizaram igualmente visitas de cortesia ao Ministério da Integração Africana e Negócios Estrangeiros, à Direção-Geral das Eleições (DGE) e à Comissão Eleitoral Nacional Autónoma (CENA), onde se reuniram com os altos responsáveis destas instituições.

Estas visitas tiveram como objetivo obter informações sobre as condições de organização do sufrágio de 17 de novembro de 2024 e os preparativos para o desdobramento dos observadores em todo o território senegalês. Além disso, serviram para reafirmar o compromisso da CEDEAO e da UA em apoiar o Senegal, bem como todos os seus Estados-Membros, na consolidação da democracia por meio da realização de eleições pacíficas, credíveis e transparentes, cujos resultados sejam aceites por todas as partes envolvidas.

O Embaixador Aristide Calixte Mbari e o Embaixador Francis Alex Tsegah elogiaram a excelente preparação do processo eleitoral por parte das autoridades senegalesas, bem como o clima de tranquilidade que prevaleceu durante a campanha eleitoral.

Ao dirigirem-se aos observadores da CEDEAO, os dois chefes da missão conjunta UA-CEDEAO sublinharam a importância de cumprirem o seu mandato em conformidade com os padrões internacionais e a legislação do Senegal, utilizando de forma rigorosa os instrumentos e documentação disponibilizados durante a sua formação.

Distribuído pelo Grupo APO para Economic Community of West African States (ECOWAS).

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Este domingo, 17 de novembro de 2024, cerca de 7.033.850 eleitores senegaleses são chamados às urnas para eleger 165 deputados à Assembleia Nacional, através de um sistema eleitoral que combina duas modalidades: escrutínio maioritário e escrutínio proporcional.

Dos 165 assentos em disputa, 112 serão atribuídos por escrutínio maioritário por lista, incluindo 15 assentos destinados à diáspora, enquanto os 53 restantes serão eleitos por escrutínio proporcional.

Desde as primeiras horas deste dia de eleições, os chefes da Missão Conjunta de Observação Eleitoral (MOE) da CEDEAO e da União Africana (UA), o Embaixador Francis Alex Tsegah, chefe da MOE da CEDEAO e coordenador da missão conjunta, e o Embaixador Aristide Calixte Mbari, chefe da MOE da UA, percorreram Dakar, a capital do Senegal, visitando vários centros de votação para verificar o início das operações eleitorais.

O Chefe da MOE da CEDEAO visitou os centros de votação situados na Escola Berthe Maubert, no bairro Plateau, na Escola Hadja Wrath Diene e na Escola Manguiers II, no bairro Médina. Também visitou o bairro Yoff, onde inspecionou as mesas de voto nas escolas El Hadji Demba Ndoye e El Hadj Elimane Thiaw, assim como na Escola Primária Sacoura Badiane, no bairro Colobane.

O Embaixador Francis Alex Tsegah, acompanhado por Roland Kouassi Amoussouga-Gero, adjunto do chefe de missão, por Sua Excia Amb. Léné Dimban, Embaixador do Togo na Nigéria e representante do Comité dos Representantes Permanentes dos Estados-Membros junto da CEDEAO, por Mamadou Sérigne Ka, Chefe interino da Divisão de Assistência Eleitoral da Comissão da CEDEAO, e outros membros da equipa técnica, também visitou a sala de situação da CEDEAO e a célula de monitorização eleitoral da Rede Oeste-Africana para a Construção da Paz (WANEP Senegal).

Após as visitas de campo e com base nos relatórios da equipa de observação de longo prazo da CEDEAO, o chefe da Missão Conjunta CEDEAO – UA declarou-se satisfeito com o desenrolar das operações de voto, salientando que não foram reportados incidentes significativos.

O Embaixador destacou o “ambiente pacífico e sereno” que prevaleceu tanto durante o dia de votação como ao longo da campanha eleitoral que antecedeu o sufrágio, apelando aos senegaleses para que mantenham este espírito cívico.

Apelou ainda a todas as partes interessadas para que respeitem os resultados oficiais que serão anunciados, exortando-as a agir com moderação, a promover o consenso e a recorrer apenas aos canais legais em caso de contestação dos resultados.

Após a compilação dos relatórios dos observadores da UA e da CEDEAO, os chefes da Missão Conjunta CEDEAO – UA realizarão uma conferência de imprensa no dia 19 de novembro de 2024, em Dakar, onde será apresentada uma declaração preliminar sobre o desenrolar das eleições.

Distribuído pelo Grupo APO para Economic Community of West African States (ECOWAS).

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Secretário-geral defende moderação por uma solução de diferenças em paz e no respeito pelo funcionamento das instituições; diferentes episódios de violência causaram dezenas de mortos e feridos após o pleito de 9 de outubro.

O secretário-geral das Nações Unidas pediu calma e contenção na sequência de eventos das últimas semanas que levaram a manifestações contestando a integridade do processo eleitoral em Moçambique. Os protestos seguiram-se às eleições realizadas no passado 9 de outubro.

Neste domingo, António Guterres respondeu à questão de um jornalista na coletiva de imprensa sobre a reunião de líderes das maiores economias mundiais, G20, que acontecerá na segunda e terça-feira no Rio de Janeiro.

Diversas opiniões e posições

“Em relação a Moçambique, o meu apelo é naturalmente um apelo à calma, um apelo a que a expressão das diversas opiniões e das diversas posições se faça pacificamente e que as autoridades tenham também a contenção necessária para garantir que os problemas de Moçambique sejam resolvidos, como disse, em paz e no respeito pelo funcionamento das instituições.”

O pronunciamento do líder das Nações Unidas teve lugar dois dias após uma declaração de especialistas independentes da organização defendendo que os protestos pacíficos deveriam prosseguir sem perseguição.

A nota dos peritos em direitos humanos da ONU* pediu às autoridades moçambicanas que “evitem e parem imediatamente com a violência e a repressão de jornalistas, advogados, ativistas e manifestantes e garantam que responsáveis por delitos sejam investigados e levados ao tribunal”.

Os especialistas destacam que a violência e as medidas repressivas usadas contra manifestantes em protestos pacíficos provocaram pelo menos 30 mortes, feriram 200 pessoas e levaram à prisão de pelo menos 300 indivíduos até 7 de novembro.

Crescentes tensões pós-eleitorais e relatos de violência

O grupo expressou inquietação com as “violações do direito à vida, incluindo de uma criança, os assassinatos deliberados de manifestantes desarmados e o uso excessivo da força pela polícia destacada para dispersar protestos pacíficos”.

O apelo feito às autoridades moçambicanas é para que investiguem prontamente e imparcialmente todos os assassinatos ilegais.

Antes, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, expressou preocupação com as crescentes tensões pós-eleitorais e relatos de violência contínua e violações de direitos humanos que causaram dezenas de vítimas.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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As relações de amizade e de cooperação entre Angola e a Guiné-Bissau estiveram em análise, no quadro da visita que o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, realiza em território guineense.

A visita de Adão de Almeida inclui uma intensa agenda oficial, cujo ponto mais alto foi a audiência com o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, na sexta-feira, 15 de Novembro, onde foram destacados os laços históricos e diplomáticos que unem os dois países.  

Na audiência, o ministro de Estado fez-se acompanhar do embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola na República da Guiné Bissau, Mário Augusto.

Adão de Almeida, encontra-se em Bissau onde, em representação do Presidente João Lourenço, participa nas celebrações alusivas ao Centenário de Amílcar Cabral, ao 51.º aniversário da Independência e ao 60.º aniversário das Forças Armadas da Guiné-Bissau, realizadas sábado, 16 de Novembro.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.

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O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, interveio esta manhã, em Madrid no Congresso Internacional de Trabalho, no painel “Gerir as transições e alargar os direitos laborais. Enfrentar a escravatura dos algoritmos e a emergência climática.”

Na sua intervenção, sublinhou a importância de um compromisso global e solidário entre países do Norte e do Sul para enfrentar as transformações profundas impulsionadas pela transição ecológica e digital, pois, conforme explica a cooperação Norte-Sul é crucial para garantir que estas transições sejam inclusivas e justas.

O Ministro alertou que os processos de transição ecológica e digital, embora necessários para responder aos desafios climáticos e tecnológicos globais, trazem impactos significativos em diversas áreas, como saúde, educação, economia e, especialmente, no mundo do trabalho.

“Num mundo interconectado, as transformações não conhecem fronteiras, mas os seus efeitos variam conforme o nível de desenvolvimento de cada região. Todos os Estados devem alinhar-se nas políticas para acelerar a transição e garantir que os benefícios alcancem todas as regiões e indivíduos, mitigando ao mesmo tempo os impactos adversos,” afirmou o Ministro.

Neste sentido, o Ministro enfatizou a necessidade de compromissos concretos e multidimensionais para promover uma transição ecológica e digital que reduza as desigualdades, e não as aprofunde. Segundo o mesmo, a partilha de conhecimentos, a transferência de tecnologias e a criação de mecanismos de financiamento específicos para apoiar os países do Sul são fundamentais para que estes possam investir no digital e na sustentabilidade ambiental.

“A formação, literacia e capacitação inclusiva dos jovens, mulheres e trabalhadores é crucial para a construção de uma sociedade digital e ecologicamente sustentável,” acrescentou. A cooperação internacional e as alianças entre Norte e Sul são  estratégias indispensáveis. Encontros como o Congresso Internacional de Trabalho, são oportunidades valiosas para a construção de soluções colaborativas que respeitem as particularidades socioeconómicas e ambientais de cada região, realça.

Durante o painel, Freire também destacou o papel das organizações laborais internacionais no apoio aos países em desenvolvimento, sublinhando que estas entidades podem facilitar a troca de experiências e conhecimentos entre governos, empregadores e trabalhadores, promovendo condições de trabalho mais justas e ambientalmente responsáveis.

“As organizações internacionais devem representar todos os países e adaptar as políticas às realidades específicas de cada um”, frisa.

O apoio técnico destas organizações é essencial para sensibilizar todos os agentes socioeconómicos sobre a importância de uma transição justa, ajustando a formação e as competências dos trabalhadores do Sul para que estejam preparados para o novo contexto digital e ambiental,” concluiu o Ministro.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.