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A XTransfer, a plataforma de pagamento de comércio transfronteiriço B2B líder mundial e a número 1 da China, e o Grupo Ecobank (www.Ecobank.com), o grupo privado líder em serviços financeiros pan-africanos com uma experiência africana sem paralelo, assinaram um Memorando de Entendimento de Cooperação (MOU) para a implementação de serviços financeiros transfronteiriços abrangentes para as pequenas e médias empresas (PME) africanas envolvidas no comércio externo. A colaboração vai facilitar o comércio entre a China e os países africanos.

Nos últimos anos, a China e a África têm vindo a aprofundar a sua colaboração comercial, com a escala de importações e exportações a aumentar rapidamente. Em 2023, o comércio bilateral atingiu um valor recorde de 282 mil milhões de dólares americanos. Entre Janeiro e Novembro de 2024, as exportações da China para a África chegaram a um total de 160 mil milhões de dólares americanos, um aumento de 1,4% relativamente ao ano anterior, enquanto que as importações da África chegaram aos 107 mil milhões de dólares americanos, aumentando de forma substancial em 6,6%.

Apesar deste crescimento, as PMEs africanas que participam no comércio externo enfrentam numerosos desafios relacionados com pagamentos transfronteiriços e cobranças de fundos. Alguns desses desafios incluem dificuldades na abertura de contas nos bancos tradicionais, um elevado risco de congelamento dos fundos, dificuldades em matéria de câmbios e perdas conexas, prazos de remessa longos e custos de remessa elevados.

A parceria entre a XTransfer e o Grupo Ecobank vai promover a colaboração entre ambas as partes de modo a fornecer soluções globais de pagamento transfronteiriço para o comércio externo das PME africanas. A XTransfer vai aproveitar a rede extensa do Ecobank por toda a África, permitindo aos seus clientes chineses fazer cobranças de fundos em moedas locais africanas, ao mesmo tempo que ajudam as PMEs africanas a fazer pagamentos nas suas moedas locais para navegar os problemas de câmbios no mercado estrangeiro.

Bill Deng, Fundador e Director-Geral da XTransfer, afirmou, “Estamos entusiasmados com a parceria com o Ecobank. Esta colaboração representa uma conquista significativa para a XTransfer e melhora vastamente as nossas capacidades de pagamento a nível mundial. Aproveitar a rede de pagamentos extensa do Ecobank em África vai acelerar o crescimento do nosso negócio na região. Mal podemos esperar pelas sinergias e as oportunidades que esta parceria irá criar. Juntos, iremos impulsionar a inovação e melhorar o panorama financeiro, tornando os serviços financeiros mais eficientes e acessíveis para as PME africanas.”

Jeremy Awori, Director-Geral do Grupo Ecobank, afirmou, “Estamos muito orgulhosos por fazermos esta parceria com a XTransfer para promover soluções de pagamento transfronteiriço sem problemas entre África e a China. Esta parceria baseia-se na nossa estratégia estabelecida, que inclui um escritório de representação na China e um gabinete dedicado à China. Ao integrar as soluções tecnológicas de ponta da XTranfer com a nossa plataforma de pagamento pan-africana, vamos simplificar os pagamentos, reduzir os custos de transacções e permitir que as empresas africanas prosperem no comércio internacional.”

A parceria vai facilitar o comércio entre as PMEs na China e em países africanos e também simplificar as transacções de comércio externo entre as empresas africanas e os seus parceiros internacionais. Em última análise, irá ajudará a reduzir os custos do comércio global e a aumentar a competitividade global das PME africanas.

Esta parecia vai de encontro aos objectivos do Ecobank de potenciar a integração financeira ao facilitar o comércio transfronteiriço sem problemas, que é essencial para o crescimento económico do continente. Ao colaborar com a XTransfer, o Ecobank está a fortalecer a sua posição enquanto agente essencial na industria de pagamentos a nível mundial através da redução dos entraves ao comércio, permitindo às PME africanas prosperar nos mercados internacionais e contribuir para o desenvolvimento sustentável do continente.

Distribuído pelo Grupo APO para Ecobank Transnational Incorporated.

Contacto para a imprensa:
XTransfer Limited
Maggie NG
Diretora de Relações Públicas
Tel: +852 6287 2989
Email: maggie.ng@xtransfer.com    

Ecobank Transnational Incorporated
Christiane Bossom
Comunicações do Grupo
Ecobank Transnational Incorporated
Email: groupcorporatecomms@ecobank.com
Tel: +228 22 21 03 03
Web: www.Ecobank.com

Sobre a XTransfer:
A XTransfer, líder mundial e a plataforma de pagamento de comércio transfronteiriço B2B nº 1 da China, dedica-se a fornecer às pequenas e médias empresas (PME) soluções de pagamento e cobrança de fundos de comércio externo seguras, conformes, rápidas, convenientes e de baixo custo, reduzindo significativamente o custo da expansão global e aumentando a competitividade global. Fundada em 2017, a empresa está sediada em Xangai e tem filiais na RAE de Hong Kong, no Reino Unido, nos Países Baixos, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, em Singapura, no Vietname, na Tailândia, na Malásia, nas Filipinas, nos EAU e na Nigéria. A XTransfer obteve licenças de pagamento locais na China continental, na RAE de Hong Kong, em Singapura, no Reino Unido, nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália. Com mais de 600 000 clientes empresariais, a XTransfer tornou-se a empresa n.º 1 do sector na China.

Ao colaborar com bancos e instituições financeiras multinacionais de renome, a XTransfer construiu uma rede global unificada de compensação em várias moedas e construiu uma infraestrutura de controlo de riscos de branqueamento de capitais baseada em dados, automatizada, baseada na Internet e inteligente, centrada nas PME. A XTransfer utiliza a tecnologia como uma ponte para ligar as grandes instituições financeiras e as PME em todo o mundo, permitindo que as PME usufruam do mesmo nível de serviços financeiros transfronteiriços que as grandes empresas multinacionais.

A XTransfer concluiu o seu financiamento da Série D em Setembro de 2021 e alcançou o estatuto de unicórnio. A empresa possui uma composição diversificada de investidores internacionais, incluindo a D1 Capital Partners LP, a Telstra Ventures, a China Merchants Venture, a eWTP Capital, a Yunqi Capital, a Gaorong Capital, a 01VC, a MindWorks e a Lavender Hill Capital Partners.

Para mais informações, visite: https://www.XTransfer.com/

Sobre o Ecobank:
O Grupo Ecobank é um grupo bancário pan-africano privado e líder de mercado com um conhecimento inigualável em África. Presente em 35 países da África Subsariana e também em França, no Reino Unido, nos Emirados Árabes Unidos e na China, a sua plataforma pan-africana única é uma fonte única para pagamento, gestão de tesouraria, comércio e investimento. O Grupo emprega mais de 14 000 pessoas e oferece produtos, serviços e soluções de Banco de Consumidor, Comercial, de Empresas e de Investimento em vários canais, incluindo o digital, a mais de 32 milhões de clientes.

Para mais informações, visite www.Ecobank.com

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Em comunicado, Pramila Patten diz que meninas e mulheres estão sendo expostas a altos riscos de violência sexual e de gênero incluindo crimes sexuais; ela afirma que responsáveis têm de ser levados à justiça e pede proteção para vítimas.

A intensificação dos combates entre forças do governo na República Democrática do Congo e rebeldes do grupo armado M23 está levando a um alto risco de violência de gênero para mulheres e meninas.

O alerta é da representante especial do secretário-geral da ONU sobre Violência Sexual em Conflito, Pramila Patten.

Mais de 500 mil pessoas fugiram em janeiro

Em comunicado, divulgado na segunda-feira, ela expressou preocupações graves com os ataques contra a cidade de Goma, capital do Kivu Norte, e em localidades do Kivu Sul, no leste do país africano.

A área está sendo alvejada pelo M23, um grupo armado que conta com o apoio de Ruanda, o país vizinho. As ofensivas pioraram em 23 de janeiro, com relatos de ataques a civis e violência sexual.

Patten disse que os crimes são brutais e devem acabar imediatamente levando os autores à justiça. Pelo menos 500 mil pessoas foram forçadas a fugir de suas casas desde o início do fogo cruzado no mês passado. Em 2024, a violência causou 6,4 milhões de deslocados internos na RD Congo.

Prisão liberada e mulheres estupradas

Horas após os militantes do M23 invadirem vários pontos de Goma, a prisão de Muzenze foi liberada e 165 mulheres estupradas. Há casos ainda de estupros em gangue, escravidão sexual e outros tipos de agressão sexual.

Pramila Patten recebeu denúncias de que algumas mulheres foram abusadas e violentadas várias vezes.

Ela conclamou o governo da República Democrática do Congo a assegurar a justiça para todas as vítimas. Patten condenou ainda os saques a armazéns e instalações de saúde de agências da ONU e outros agentes humanitários, especialmente suprimentos médicos.

Retorno aos processos de Luanda e Nairóbi

O acesso humanitário e recursos limitados vão reduzir a capacidade de apoio e assistência aos sobreviventes da violência sexual.

No comunicado, Patten reiterou o apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, para que os integrantes do M23 e as tropas de Ruanda se retirem imediatamente do território alheio, aderindo ao acordo de paz firmado em 31 de julho passado.

Ela pediu o retorno às conversações diplomáticas pelos processos de Luanda e Nairóbi e com base em resoluções do Conselho de Segurança desde 2009 sobre o tema da violência sexual relacionada a conflito.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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Em comunicado, Pramila Patten diz que meninas e mulheres estão sendo expostas a altos riscos de violência sexual e de gênero incluindo crimes sexuais; ela afirma que responsáveis têm de ser levados à justiça e pede proteção para vítimas.

A intensificação dos combates entre forças do governo na República Democrática do Congo e rebeldes do grupo armado M23 está levando a um alto risco de violência de gênero para mulheres e meninas.

O alerta é da representante especial do secretário-geral da ONU sobre Violência Sexual em Conflito, Pramila Patten.

Mais de 500 mil pessoas fugiram em janeiro

Em comunicado, divulgado na segunda-feira, ela expressou preocupações graves com os ataques contra a cidade de Goma, capital do Kivu Norte, e em localidades do Kivu Sul, no leste do país africano.

A área está sendo alvejada pelo M23, um grupo armado que conta com o apoio de Ruanda, o país vizinho. As ofensivas pioraram em 23 de janeiro, com relatos de ataques a civis e violência sexual.

Patten disse que os crimes são brutais e devem acabar imediatamente levando os autores à justiça. Pelo menos 500 mil pessoas foram forçadas a fugir de suas casas desde o início do fogo cruzado no mês passado. Em 2024, a violência causou 6,4 milhões de deslocados internos na RD Congo.

Prisão liberada e mulheres estupradas

Horas após os militantes do M23 invadirem vários pontos de Goma, a prisão de Muzenze foi liberada e 165 mulheres estupradas. Há casos ainda de estupros em gangue, escravidão sexual e outros tipos de agressão sexual.

Pramila Patten recebeu denúncias de que algumas mulheres foram abusadas e violentadas várias vezes.

Ela conclamou o governo da República Democrática do Congo a assegurar a justiça para todas as vítimas. Patten condenou ainda os saques a armazéns e instalações de saúde de agências da ONU e outros agentes humanitários, especialmente suprimentos médicos.

Retorno aos processos de Luanda e Nairóbi

O acesso humanitário e recursos limitados vão reduzir a capacidade de apoio e assistência aos sobreviventes da violência sexual.

No comunicado, Patten reiterou o apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, para que os integrantes do M23 e as tropas de Ruanda se retirem imediatamente do território alheio, aderindo ao acordo de paz firmado em 31 de julho passado.

Ela pediu o retorno às conversações diplomáticas pelos processos de Luanda e Nairóbi e com base em resoluções do Conselho de Segurança desde 2009 sobre o tema da violência sexual relacionada a conflito.

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Iniciativa de emergência pretende travar surto que já infectou mais de 1,5 mil pessoas e matou 59; chefe do Sistema das Nações Unidas em Angola incentiva liderança e firme determinação.

Até esta terça-feira, Angola espera vacinar cerca de 1 milhão de pessoas contra cólera. A iniciativa de emergência inclui crianças e adultos das províncias de Luanda, Bengo e Icolo.

Várias partes do país enfrentam um surto que neste ano registrou pelo menos 1.584 casos suspeitos e 59 mortes até sábado, segundo dados do Ministério da Saúde.

Campanha de imunização

As Nações Unidas estão envolvidas na campanha de imunização que visa controlar o surto de cólera. Os parceiros incluem a Organização Mundial da Saúde, OMS, o Fundo da ONU para a Infância, Unicef, e o Banco Mundial.

A chefe das Nações Unidas no país, Zahira Virani, discursou na abertura oficial da campanha de reforço à proteção da população para reduzir a propagação da doença. 

Ela disse que a resposta deve ser em diversas dimensões destacando a prevenção, o tratamento imediato e a vacinação. Virani realçou ainda que é preciso ir além das respostas de curto prazo na execução dessas ações combinadas.

A chefe da ONU em Angola defende que haja “a mesma liderança e firme determinação” visando uma resposta imediata a ser implementada para melhorar o acesso à infraestrutura de água e saneamento.

Uma campanha de conscientização paralela destacando medidas preventivas e incentivando boas práticas de higiene e acesso à água potável para prevenir novos casos pretende ajudar a combater a doença.

Equipes móveis em comunidades

Os organizadores assinalam, entretanto, que a imunização é a estratégia essencial para a saúde pública e o bem-estar. A ideia é que sejam cobertos 80% da população elegível no mínimo, ou aproximadamente 977 mil pessoas, em municípios como Cacuaco, Sequele e Dande.

A imunização deverá acontecer em postos fixos em unidades de saúde, igrejas e outros locais de cultos, mercados, escolas e pontos considerados estratégicos. 

O processo envolve ainda o despacho de equipes móveis para as comunidades para alcançar pessoas que não podem se deslocar até os postos de vacinação. 

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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No contexto das discussões sobre o Acordo de Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, o Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura ressalta a relevância estratégica da parceria, destacando seus benefícios recíprocos. O acordo não só impulsiona a cooperação entre as partes, como também fortalece os vínculos institucionais e diplomáticos entre Cabo Verde e a União Europeia.

 O Acordo está dentro dos parâmetros aceitável de equilíbrio, e comparável com os acordos semelhantes que a UE mantém com países como as Seychelles, com um montante anual de 2.500.000 euros pelo acesso à zona de pesca das Seicheles, equivalente a uma tonelagem de referência de 50.000 toneladas por ano.

O rácio de contrapartida financeira pelo acesso aos recursos/tonelagem de referência para as espécies de      tunídeos do Atlântico      e no oceano Índico      onde a UE tem maior presença é igual. Já a contrapartida para o apoio setorial é que pode sofrer variações, todas estas informações dos acordos da UE são acessíveis a todos através do seu site na Internet.

Assim, após alguma desinformação e opiniões reiteradas em vários órgãos de comunicação social e rede sociais, a DNPA vem por este meio fazer os seguintes esclarecimentos a respeito do recente Acordo de Pesca.

Antes de qualquer análise precipitada, é fundamental adotar uma abordagem baseada em fatos, desmistificando informações imprecisas ou tendenciosas que possam comprometer a reputação de Cabo Verde e da União Europeia. O compromisso com a sustentabilidade e o equilíbrio na exploração dos recursos pesqueiros internacionais, como os tunídeos migratórios, permanece uma prioridade, pautada por princípios de responsabilidade e gestão eficaz.

A nossa disponibilidade de tunídeos é da ordem das 30 mil toneladas, segundo dados científicos da ICCAT, organismo internacional que faz a gestão do atum e distribui respetivas quotas por países do atlântico.

Face à polémica levantada e desinformação, a DNPA está disposta a dar todo o esclarecimento sobre este tema e lança também o desafio aos críticos e aos órgãos de comunicação social a consultarem em detalhes os dados disponíveis e acessível online dos diferentes acordos de pesca semelhantes e comparáveis à de Cabo Verde para os tunídeos. O processo é transparente e toda a informação vai ser publicada também no Boletim Oficial e replicada nos órgãos de informação a nível nacional.

Uma coisa é não estar de acordo e é legítimo, mas outra coisa é fazer uma análise serena e desapaixonada dos acordos da União Europeia na zona, na sub-região e mesmo no índico onde temos a informação: vejam, por exemplo, o acordo de pesca da UE com a Gâmbia, Senegal, São Tomé e Príncipe, Seychelles, Comores e Madagáscar, para recursos de tunídeos é perfeitamente comparável o rácio tonelagem de referência, versus contrapartida financeira.

Um dado curioso é que, se o Acordo é assim mau para os países terceiros, por que há uma adesão aos acordos da União Europeia com os países ribeirinhos dos oceanos atlântico e índico?

Cabo Verde ficar fora do acordo seria uma estratégia errada moralmente se considerarmos o nível de relação de cooperação e de amizade histórica de Cabo Verde com a União Europeia, um parceiro estratégico e amigo de Cabo Verde em todo o seu processo de desenvolvimentos, nas mais variadas áreas de interesses.

Naturalmente Cabo Verde gostaria de fechar um Acordo com uma contrapartida financeira maior, mas este foi o acordo possível e de equilíbrio: não é uma imposição da União Europeia, não é também uma venda direta de produtos no mercado de consumo entre o vendedor comprador. Por isso que é um Acordo.

A frota da União Europeia está autorizada a operar além das 12 e das 18 milhas em função das artes de pesca, no respeito da legislação internacional das Nações Unidas e no cumprimento das recomendações da ICCAT, cláusulas de compromisso assumido no presente acordo de pescas.

O nosso serviço de vigilância da COSMAR tem o acesso de entradas e saídas de todas as embarcações de pesca na nossa ZEE. Estamos conscientes de que sim há que melhorar e sofisticar os meios de fiscalização e há esforços neste sentido.

Ainda, há espaço e há recurso para que a frota nacional modernizada e com melhores meios e suporte logístico em terra também passe a operar ao lado das outras frotas e beneficiar também dos recursos de tunídeos.

A modernização da frota nacional para uma vertente da industrialização é sim, necessário e urgente, mas tem que ser com a forte participação do setor privado, e com incentivo e mais medidas de políticas públicas para dar melhores garantias numa ótica de sustentabilidade para os projetos com viabilidade técnica e financeira em condições de ser suportadas.

Quanto ao processo do Acordo de Pesca, a DNPA felicita as equipas técnicas de negociação de Cabo Verde e da UE que estiveram ao longo de meses a trabalhar e conduzir de forma competente e comprometida no processo negocial, nos seus aspetos técnicos, jurídicos e de economia de pesca.

Assim, a DNPA considera que:

• Estamos perante um Acordo reciprocamente vantajoso tanto para a União Europeia como para Cabo Verde;
• É um Acordo que consolida e reforça a parceria e a amizade entre a União Europeia e Cabo Verde, numa perspetiva de continuidade através de uma exploração e uso sustentável dos recursos das pescas;
• Temos um acordo alinhado com as diretrizes da ICCAT entidade que gere a conservação dos atuns no Atlântico, e que, portanto, fortalece a credibilidade e a transparência de Cabo Verde na governança pesqueira, garantindo que a exploração dos recursos siga padrões científicos e técnicos reconhecidos internacionalmente.
• O respeito às normas internacionais reforça a posição de Cabo Verde como parceiro confiável da UE, facilitando investimentos e acesso preferencial a mercados internacionais para produtos da pesca.
• Além de que a participação no acordo dentro desses parâmetros, garante maior supervisão das atividades pesqueiras, promovendo boas práticas e combatendo a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
• Um Acordo que reforça a parceria e colaboração mútua no combate às pescas
• Um Acordo que vai reforçar a capacidade de governança e gestão, da fiscalização, da formação e capacitação e que apoia as comunidades piscatórias locais em infraestruturas, cadeia de valor e projetos ligados à economia azul (sublinha-se que o Fundo Autónomo das Pescas é alimentado com a contrapartida dos Acordos de Pescas);

Alguns dados e notas importantes do novo Acordo de Pesca com a UE!

Ao montante de 3.900.000 de euros, deve-se somar ainda o valor adicional das taxas de licenças dos armadores em função do número de licenças solicitadas à administração das pescas de Cabo Verde.

Além do valor da contrapartida, os armadores europeus pagam as taxas para cada licença de pesca assim discriminada:

• Para uma licença de um cercador a taxa é de 6.800 euros para um total de 85 toneladas;
• Para uma licença de um Palangreiro a taxa é de 3.900 euros para um total de 72 toneladas;
• Para uma licença de um Caneiro a taxa é de 1.500 euros para um total de 20 toneladas;
• O novo Acordo tem a tonelagem de Referência em 7.000 (ton), uma redução de 1.000 tonelada (menos 13%) que o anterior, a pedido da própria UE;
• O novo Acordo tem uma redução do esforço de pesca de 19%;
• O novo Acordo tem uma redução de 5 Palangreiros (menos impacto sobre o recurso tubarão);
• O novo Acordo reduz de 30% (2.400 ton) para 20% (1.400 ton) a margem tolerância de tubarão com relação à tonelagem de referência;
• O embarque de marinheiros cabo-verdianos (embarcação de Cerco 6 marinheiros; Palangreiro 5 marinheiros; Caneiro, 2 marinheiros) é feito observando as condições e os parâmetros laboral da OIT;
• A zona de pesca autorizadas é além das 12 milhas náuticas, para salvaguardar o interesse da frota nacional;
• Para uma licença de um cercador, a taxa é de 6.800 euros para um total de 85 toneladas;
• Ao longo dos anos, a taxa de utilização das disponibilidades que Cabo Verde oferece à UE é utilizada apenas a um 53 e 55%, o que significa que a captura tem sido abaixo da tonelagem de referência, na ordem das 2.800 a 3.000 toneladas.

Através desta parceria, a UE contribuirá também para:

• Aposta na cooperação e Capacitação científica;
• Observação e gestão do ambiente marinho e das áreas marinhas protegidas;
• Garantir a gestão sustentável da pesca;
• O Fundo Autónomo das Pescas, FAP, é grandemente alimentado com receitas da contrapartida;
• A fiscalização recebe fundos através da contrapartida dos Acordos de Pesca;
• O Acordo é transparente e todos os detalhes e pormenores estão disponíveis online e em formato PDF e nos sites da UE; https://oceans-and-fisheries.ec.europa.eu/fisheries/international-agreements/sustainable-fisheries-partnership-agreements-sfpas_en
• E vai estar disponível no BO de Cabo Verde;

Para mais informação e detalhes sobre a transparência dos Acordos de Pescas da União Europeia com países terceiros, a DNPA recomenda a todos os interessados nesta matéria que consultem o site da União Europeia na Internet.

Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (MARE), Publications Office of the EU, https://op.europa.eu›web›organization›organization

https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-fish-stocks/international-agreements-on-fisheries/

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O Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva, já apresentou a S. E., o Presidente da República, Dr. José Maria Neves, a seguinte proposta de remodelação governamental, que foi prontamente aceite:

1. O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial passa a ser apenas Ministério das Finanças.
2. Criação do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial com as seguintes atribuições principais:

• Promoção e atração de investimentos privados nacionais, estrangeiros e da diáspora.
• Agilização e acompanhamento dos processos de investimentos na fase de decisão, de execução e pós-investimento.
• Fomento empresarial e do empreendedorismo de micro, pequenas e médias empresa.
• Qualificação profissional para o mercado de trabalho, empreendedorismo e auto-emprego.
• Superintendencia sobre instituições públicas de Promoção de Investimentos e Exportação (Cabo Verde Trade Invest), de Promoção Empresarial e Empreendedorismo (PROEMPRESA), de Garantias a Investimentos e Capital de Risco (ProGarante, Fundo Soberano de Investimentos Privados e ProCapital) e de Qualificação Profissional (IEFP e Fundo de Promoção do Emprego e Formação Profissional).

3. O Vice Primeiro Ministro ficará com maior disponibilidade para a coordenação económica de políticas transversais que contribuem para a estabilidade macroeconómica, o crescimento económico e o emprego.

4. O Ministério das Comunidades passa para a responsabilidade do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

5. É extinto o cargo de Secretário de Estado do Fomento Empresarial do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.

6. É extinto o cargo de Secretário de Estado do Ensino Superior do Ministério da Educação.

7. Nomeações:

• Ministro das Finanças – Dr. Olavo Correia
• Ministro das Comunidades – Dr. José Filomeno Monteiro 
• Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial – Dr. Eurico Correia Monteiro 
• Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública – Dr. Eurico Correia Monteiro. 
• Ministro do Turismo e Transportes – Dr.José Luís Sá Nogueira.
• Ministro da Saúde – Dr. Jorge Figueiredo.
• Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação – Eng. Vítor Coutinho.

8. Exonerações:

• Olavo Correia– Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial (em resultado da alteração do âmbito do Ministério).
• Carlos Santos– Ministro do Turismo e Transportes.
• Engº. Jorge Santos– Ministro das Comunidades.
• Drª Edna Oliveira– Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
• Drª Filomena Gonçalves – Ministra da Saúde.
• Engª Eunice Silva– Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
• Drª Adalgisa Vaz – Secretária de Estado do Fomento Empresarial.
• Doutora Euridice Monteiro – Secretária de Estado do Ensino Superior.

Com esta remodelação, o Governo é composto pelo Primeiro Ministro, Vice-Primeiro Ministro, quinze Ministros e cinco Secretários de Estado.

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O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a inauguração do Centro de Reabilitação Físico-Motora ATLAS, na ilha do Sal. Uma iniciativa privada, que segundo o Ministro representa um passo essencial para o fortalecimento do sistema de saúde na Ilha do Sal, sublinhando que a reabilitação físico-motora deve ser tratada com a mesma prioridade que outras áreas fundamentais na vida das pessoas.

Fernando Elísio Freire destacou a importância de um alinhamento entre investimentos públicos, privados e o sistema de previdência social para garantir um serviço de saúde mais robusto, reafirmando o compromisso do Governo em reforçar os cuidados de saúde preventivos e reabilitação físico-motora em Cabo Verde.

“Para darmos o próximo passo na prevenção e reabilitação, é essencial estarmos todos alinhados. Este empreendimento privado é um excelente exemplo da qualidade de serviço que podemos oferecer, mas também é necessário que o sistema de previdência social acompanhe essa evolução, cobrindo todo o processo, desde a prevenção até à reabilitação”, afirmou o Ministro.

Neste contexto, o Governante avançou que o Estado está a trabalhar no reforço da comparticipação para exames de despiste e tratamentos de reabilitação, no sentido de ter um alinhamento entre os investimentos públicos, privados e previdência social para que o sistema funcione melhor e com mais eficiência.

“O processo já está em curso, estando na fase da legislação. O principal objetivo é garantir que determinados exames preventivos e tratamentos de reabilitação sejam cobertos pelo sistema de previdência social, com novas comparticipações para diferentes tipos de tratamento”, salientou o Ministro.

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Esta afirmação foi feita pela Ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis durante a segunda reunião do Comité de Pilotagem do Programa Conjunto de ‘Promoção do Desenvolvimento Local em Cabo Verde’, que decorreu nesta sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 na Cidade da Praia.

Janine Lélis lembrou que o programa visa reforçar o desenvolvimento local em alinhamento com aquilo que é a estratégia nacional de descentralização e do desenvolvimento regional, contando com o apoio financeiro de Luxemburgo e com a execução das Nações Unidas.

Para cada projeto vai haver um limite mínimo de 5 mil contos e o máximo de 15 mil contos, conforme os critérios estabelecidos para apreciação e valoração dos mesmos, sendo certo, segundo a Ministra que o que se quer é diminuir a pobreza, aumentar a participação democrática e contribuir para o processo de desenvolvimento dos municípios.

De salientar que no ano passado o foco do programa foi na realização de formações. Para este ano estás capacitações vão continuar a nível dos restantes municípios, tendo um forte apoio do Tribunal de Contas, no domínio da prestação de contas.

Ainda a Ministra da Coesão territorial adiantou que brevemente vai ser lançado a “chamada das propostas”, em que se vai fazer o anúncio de como está aberto o processo de candidatura dos municípios para os projetos que querem submeterem ao financiamento, pelo que conhecendo os critérios as autarquias já podem preparar as propostas.

Para além da intervenção da Ministra do Estado e da Coesão Territorial, a abertura da reunião contou com as declarações do Embaixador do Grão-Ducado de Luxemburgo, Jean-Marie Frentz e da Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Patrícia Portela de Souza.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Os países africanos assumiram compromissos ousados para implementar soluções energéticas de cozinha limpa para compensar os efeitos devastadores da cozedura em fogo aberto, que mata anualmente cerca de 600 mil mulheres e crianças em todo o continente.

Nos Compactos Nacionais da Energia (apo-opa.co/40Fdx4z) assinados durante a Cimeira Africana da Energia – Missão 300, realizada na Tanzânia a 27 e 28 de janeiro, 12 países africanos manifestaram a sua intenção de acelerar o ritmo de acesso à eletricidade e a soluções de cozinha limpa no continente de crescimento mais rápido do mundo, em conformidade com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 das Nações Unidas e a Agenda 2063 (apo-opa.co/40X7qK8) da União Africana.

Ao elogiar estes países, a Presidente da Tanzânia, Suluhu Hassan, afirmou no discurso de encerramento: “Compreendo que os 12 governos foram apenas pioneiros e que muitos outros se juntarão a nós no futuro”. Antes, na abertura, falando sobre o objetivo da cimeira, afirmou: “Este encontro é uma plataforma para consolidar compromissos, anunciar novas parcerias e impulsionar o objetivo de 2030”.

A cimeira de dois dias (apo-opa.co/40zApSS) foi organizada pelo Governo da Tanzânia e pela Missão 300, uma colaboração inédita entre o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, o Grupo Banco Mundial e parceiros globais, para abordar a lacuna de acesso à eletricidade em África através da utilização de novas tecnologias e financiamento inovador.

Moderando um painel especial sobre cozinha limpa na segunda-feira, Rashid Abdallah, Diretor Executivo da Comissão Africana da Energia (AFREC) (apo-opa.co/40Es3JJ), referiu que, embora 600 milhões de africanos vivam sem acesso à eletricidade, mil milhões – quase o dobro – não têm acesso a cozinha limpa, dependendo de combustíveis de biomassa como a madeira e o carvão, com graves impactos económicos, sociais e ambientais. Segundo estimativas conservadoras, o custo desta situação em todo o continente ascende a 790 mil milhões de dólares por ano.

A Abdallah juntaram-se o Dr. Richard Muyungi, Enviado Especial da Presidente da Tanzânia, Peter Scott, Diretor Executivo da Burn Manufacturing (apo-opa.co/40Vxy8b), e Martin Kimani, Diretor Executivo da M-Gas (apo-opa.co/3CtCZBZ), que destacaram os impactos significativos na saúde, no ambiente e na economia decorrentes da dependência de combustíveis poluentes para cozinhar, bem como as abordagens inovadoras que estão a ser desenvolvidas para enfrentar esta crise.

Muyungi partilhou a experiência da Tanzânia no lançamento de uma Estratégia Nacional de Cozinha Limpa abrangente, enfatizando a importância do compromisso político de alto nível, do envolvimento coordenado das partes interessadas e da integração da participação do setor privado. 

Elogiou o papel da Presidente Hassan como defensora global, levando a questão ao mais alto nível dos governos africanos. 

“É importante elevar a questão ao mais alto nível… Ela é a grande defensora da cozinha limpa”, disse, acrescentando: “É importante que exista uma embaixadora que possa elevar a cozinha limpa em termos de parcerias com outros para resolver esta questão. Acrescentou que a Tanzânia está no bom caminho para fazer a transição de 80% da sua população para tecnologias de cozinha limpa até 2034, graças aos esforços da Presidente Hassan.

Scott, cuja empresa Burn Manufacturing é o maior fabricante de fogões limpos em África, discutiu a gama diversificada de soluções que estão a ser implementadas em todo o continente, desde fogões de biomassa eficientes em termos de combustível até aparelhos elétricos de cozinha de ponta com modelos de financiamento pay-as-you-go. Salientou a disponibilidade de financiamento para projetos de cozinha limpa, enquanto se aguarda a aprovação dos regulamentos sobre créditos de carbono pelos governos.

“Este é o momento mais emocionante da história da cozinha limpa”, declarou Scott. “Agora, há muito dinheiro à espera da aprovação de regulamentos sobre créditos de carbono para permitir o crescimento do comércio e do financiamento do carbono”.

O modelo pioneiro de GPL “pague conforme cozinha” da Kimani proporcionou uma solução inovadora e económica para permitir que as famílias façam a transição para a cozinha limpa. Partilhou o sucesso da M-Gas ao integrar meio milhão de agregados familiares no Quénia e na Tanzânia em apenas três anos, demonstrando a escalabilidade desta abordagem. “Uma das considerações mais importantes é a acessibilidade, como é que vamos colmatar essa lacuna?”, perguntou. 

A M-Gas encontrou uma resposta instalando contadores inteligentes com tecnologia IOT que são fixados nas botijas de gás sem pagamento antecipado.

“Espelhamos o ambiente (pay as you go) e agora podem cozinhar a GPL. Com 35 cêntimos, podem cozinhar três refeições por dia”, acrescentou.

Tanzânia é pioneira na cozinha limpa e na sensibilização global

A Tanzânia publicou a sua estratégia de cozinha limpa para 2024-2034 no ano passado, em resposta aos seus próprios desafios – 3 mil pessoas morrem anualmente e os efeitos de uma desflorestação devastadora de 400 hectares por ano devido à utilização de carvão vegetal e lenha.

Defendida pela Presidente Hassan, a agenda da Cozinha Limpa envolveu toda a gente e faz parte da agenda nacional, afirmou Muyungi. “Este debate pôs em evidência as abordagens inovadoras e a vontade política necessárias para transformar a vida de milhões de africanos e garantir um futuro sustentável para o continente”, explicou.

Em reconhecimento dos esforços nacionais, foram entregues prémios aos vencedores de um desafio nacional de inovação em matéria de cozinha limpa no primeiro dia da cimeira. Os vencedores incluíram os criadores de uma unidade de produção de biogás e de um sistema de distribuição de GPL a gás de clique.

O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento prometeu 2 mil milhões de dólares ao longo de 10 anos para soluções de cozinha limpa em África. O compromisso representa uma contribuição importante para os 4 mil milhões de dólares por ano necessários para permitir que as famílias africanas tenham acesso a cozinha limpa até 2030.

“Porque é que alguém tem de morrer só por tentar cozinhar uma refeição decente, que é um dado adquirido noutras partes do mundo?”, perguntou o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina, durante um debate no âmbito da cimeira. “África tem de se desenvolver com dignidade, com orgulho. As suas mulheres e a sua população têm de ter acesso a soluções de energia limpa”, concluiu

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

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Sobre o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em www.AfDB.org

O AD Ports Group (www.ADPortsGroup.com), um dos principais facilitadores do comércio global, da logística e da indústria (ADX: ADPORTS), deu início hoje à gestão e ao desenvolvimento de longo prazo de um terminal polivalente de grande escala e de uma operação logística associada, em parceria com operadores locais, em Luanda, Angola, promovendo a sua expansão na África Subsaariana.

Em colaboração estratégica com os seus parceiros angolanos, Unicargas e Multiparques, o AD Ports Group iniciou as suas operações no Terminal Noatum Ports Luanda, situado no maior porto de Angola. O Porto de Luanda é responsável por aproximadamente 76% do volume total de carga geral e de contentores do país, além de fornecer acesso marítimo essencial aos países vizinhos sem litoral, nomeadamente a República Democrática do Congo e a Zâmbia.”

O AD Ports Group detém uma participação de 81% no projecto do terminal polivalente, em parceria com a Unicargas e a Multiparques, e uma participação de 90% no projecto logístico com a Unicargas.

Em virtude de um contrato de concessão de 20 anos celebrado com a Autoridade Portuária de Luanda em abril de 2024, o AD Ports Group comprometeu-se a realizar um investimento da ordem de USD 250 milhões até 2026, com o objectivo de modernizar o terminal e promover o desenvolvimento da Noatum Unicargas Logistics, a joint venture responsável pela oferta de serviços logísticos integrados, incluindo transporte e agenciamento de cargas, para clientes locais, regionais e internacionais.

Com o arranque das operações nesta data, iniciou-se oficialmente a operação da Noatum Unicargas Logistics. A empresa está a efectuar investimentos significativos em uma nova frota de camiões e sistemas, e será completamente integrada à rede global da Noatum Logistics, com o propósito de reforçar o acesso de Angola aos mercados internacionais e impulsionar o crescimento económico do país por meio de investimentos focados.

Em consonância com a demanda do mercado, o investimento do AD Ports Group poderá ser incrementado para até USD 380 milhões ao longo do período de vigência da concessão, o qual poderá ser prorrogado por mais 10 anos.

No final de 2024, o AD Ports Group também formalizou dois acordos com o governo angolano, os quais conferem benefícios fiscais e financeiros substanciais às subsidiárias operacionais do Grupo.

Esses investimentos significativos deverão resultar na criação de milhares de empregos directos e indirectos, além de promover programas de capacitação e desenvolvimento de competências. As soluções planeadas incluem a implementação de equipamentos e tecnologias que garantirão operações sustentáveis, com redução das emissões de carbono.

Mohamed Eidha Al Menhali, CEO Regional do AD Ports Group, afirmou: “Com a actualização planeada do terminal multipurpose do Porto de Luanda e a criação de um negócio integrado de logística e agenciamento de frete, sustentado pela rede global e pelo alcance do nosso Grupo, o AD Ports Group está estrategicamente posicionado para aproveitar o crescimento dos volumes de contentores de Angola, cuja previsão é de um aumento médio anual de 3,3% na próxima década. Em alinhamento com a orientação da nossa sábia liderança, este investimento substancial do nosso Grupo e dos seus parceiros fortalecerá as relações do país com os Emirados Árabes Unidos, ao mesmo tempo que impulsionará a criação de empregos e a prosperidade económica para os cidadãos angolanos.”

Sua Excelência Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas D¢Abreu, Ministro dos Transportes de Angola, declarou: “O Porto de Luanda é a principal porta de entrada marítima de Angola, um centro crítico para o comércio regional e para a vitalidade económica do país e dos seus vizinhos. Através da parceria estratégica com o AD Ports Group, parte integrante de um esforço mais amplo que envolve diversas partes interessadas, vamos transformar o Porto de Luanda numa instalação moderna e multifacetada, que vai melhorar significativamente as nossas capacidades logísticas e estimular o crescimento económico de toda a região central e ocidental do continente africano. Esta colaboração representa um marco significativo na nossa missão de modernizar as infra-estruturas e expandir o acesso ao comércio global, prometendo um futuro próspero para Angola e para os seus parceiros”, sublinha o Ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Viegas d’Abreu.

O mesmo responsável acrescenta que o investimento “o ADP Group pode contar com o empenho do Governo de Angola em tudo o que seja necessário para que o investimento previsto (superior a 250 milhões de dólares) produza os resultados desejados por todas as partes envolvidas”.

Sob a liderança do AD Ports Group, o terminal portuário de Luanda será profundamente modernizado, transformando-se num terminal especializado em carga geral, contentores e Roll-on/Roll-off (Ro-Ro). Este será o único terminal no Porto de Luanda com 16 metros de profundidade junto à costa, permitindo-lhe, assim, operar navios Super Post Panamax de até 14.000 TEUs (Unidades Equivalentes a Vinte Pés). A área do terminal, com 192.000 m², será reconfigurada para suportar alta densidade e eficiência na movimentação de contentores, sendo equipada com tecnologia de última geração e sistemas modernos de TI.

Nos últimos três anos, o AD Ports Group expandiu a sua presença em África, anunciando investimentos superiores a 800 milhões de dólares em sectores como o marítimo e navegação, portos e logística, em países como o Egipto, República do Congo, Tanzânia e Angola.

A decisão de entrar em Angola foi precedida pela assinatura, em 2023, de um acordo-quadro entre o AD Ports Group e o Governo de Angola, com o objectivo de explorar oportunidades de cooperação nas áreas de infraestrutura de transporte e marítima.

Equipamentos inovadores para a movimentação de contentores serão instalados até o terceiro trimestre de 2026, o que resultará num aumento significativo da capacidade de contentores, passando de 25.000 TEUs para 350.000 TEUs, e no volume de Ro-Ro, que ultrapassará os 40.000 veículos. Em 11 de setembro de 2024, o AD Ports Group formalizou contratos com a Shanghai Zhenhua Heavy Industries Co. Ltd (“ZPMC”), um dos maiores fabricantes de equipamentos portuários do mundo, para o fornecimento de três guindastes Super Post-Panamax STS e oito guindastes híbridos Rubber Tyred Gantry (RTG) para o terminal de Luanda.

Os guindastes Super Post-Panamax STS são os maiores guindastes portuários disponíveis no mercado, com capacidade para operar até 21 fileiras de contentores e alcançar uma extensão de 60 metros. Por outro lado, os guindastes híbridos RTG possibilitam uma redução de até 60% no consumo de gasóleo, quando comparados com os guindastes RTG tradicionais, o que resulta numa economia de um milhão de litros de combustível anualmente e numa redução de 5.000 toneladas métricas de emissões de CO2.

No âmbito do projecto logístico em Angola, a Noatum Unicargas Logistics efectuará investimentos em novos equipamentos, incluindo camiões refrigerados e plataformas, além de proceder à actualização dos seus sistemas de tecnologia da informação (TI), com o intuito de garantir uma integração eficaz no ecossistema digital da Noatum Logistics. Este conjunto de acções visa proporcionar visibilidade total da cadeia de fornecimento, de ponta a ponta, e promover a optimização da eficiência operacional, consolidando-se como um factor estratégico para o sucesso do empreendimento.

Distribuído pelo Grupo APO para AD Ports Group.

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Sobre o AD Ports Group:
Fundado em 2006, o AD Ports Group é actualmente, um dos principais facilitadores globais de logística, indústria e comércio, além de desempenhar um papel estratégico como ponte, ligando Abu Dhabi ao resto do mundo. Cotado na Bolsa de Valores de Abu Dhabi (ADX: ADPORTS), a abordagem de negócios verticalmente integrada do AD Ports Group tem-se revelado essencial para impulsionar o desenvolvimento económico do Emirado ao longo da última década.

Com cinco áreas de negócios, que abrangem Portos, Cidades Económicas e Zonas Francas, Marítimo e Navegação, Logística e Digital, o portfólio do AD Ports Group inclui 33 terminais, presença em mais de 50 países e mais de 550 quilómetros quadrados de cidades económicas e zonas francas, dentro do KEZAD Group, o maior ecossistema integrado de comércio, logística e indústria do Médio Oriente.

O AD Ports Group possui a classificação “AA-” com perspectiva estável pela Fitch e “A1” com perspectiva estável pela Moody’s.

Para mais informações, visite: www.ADPortsGroup.com