Urgent action needed to reinforce breast cancer control measures in Africa: World Health Organization (WHO) report

Source: Africa Press Organisation – English (2) – Report:

BRAZZAVILLE, Congo (Republic of the), February 4, 2025/APO Group/ —

An estimated 135 000 women could lose their lives to breast cancer by 2040 in sub-Saharan Africa if urgent actions are not taken to reverse the trends, a new World Health Organization (WHO) report finds.

The WHO study assessed breast cancer control capacities in 42 of the 47 countries within the African region, focusing on six critical areas: leadership, governance and financing, health workforce, health information systems, and service delivery. The assessment revealed significant gaps and disparities in breast cancer control across the region highlighting critical shortage of healthcare workers essential for prevention, diagnosis, and treatment, as well as limited access to specialized cancer centres, hinderingprogress toward the Global Breast Cancer Initiative (GBCI) goals.

The analysis finds that only 5 out of 47 countries in the region have established organized breast cancer screening programmes with many countries still relying on opportunistic screening programmes. Access to pathology in Africa remains limited, with only two countries meeting the standard of one lab per 100 000 people.

Breast cancer-related deaths in the region are largely driven by late diagnosis and insufficient prevention and care measures. In 2022 alone, 38 out of every 100 000 women were diagnosis with breast cancer and 19 per 100 000 tragically lost their lives to the disease.

To enhance breast cancer care in the region, the WHO report underscores the urgent need for investment in leadership, governance and financing as fundamental steps. Strengthening these elements will pave the way for advancements in strategic planning, healthcare infrastructure, workforce training and, most importantly, equitable access to essential services.

The report calls countries to develop and adequately fund comprehensive National Cancer Control Plans, providing a strategic framework for coordinated national efforts to combat breast cancer effectively.

To address the severe shortage of cancer care healthcare professionals, WHO advocates for the expanding and enhancement of oncology training programs. Building a well-equipped workforce is essential to ensuring high-quality cancer prevention, diagnosis, and treatment services. Beyond workforce development, the report highlights the urgent need for organized breast cancer screening and early diagnosis programmes in countries. Ensuring these programs are accessible to all women in the region is crucial, as early detection significantly improves treatment outcomes and survival rates.  

Nações Unidas (ONU): representante alerta sobre violações sexuais em ataques do M23 na República Democrática do Congo

Baixar logotipo

Em comunicado, Pramila Patten diz que meninas e mulheres estão sendo expostas a altos riscos de violência sexual e de gênero incluindo crimes sexuais; ela afirma que responsáveis têm de ser levados à justiça e pede proteção para vítimas.

A intensificação dos combates entre forças do governo na República Democrática do Congo e rebeldes do grupo armado M23 está levando a um alto risco de violência de gênero para mulheres e meninas.

O alerta é da representante especial do secretário-geral da ONU sobre Violência Sexual em Conflito, Pramila Patten.

Mais de 500 mil pessoas fugiram em janeiro

Em comunicado, divulgado na segunda-feira, ela expressou preocupações graves com os ataques contra a cidade de Goma, capital do Kivu Norte, e em localidades do Kivu Sul, no leste do país africano.

A área está sendo alvejada pelo M23, um grupo armado que conta com o apoio de Ruanda, o país vizinho. As ofensivas pioraram em 23 de janeiro, com relatos de ataques a civis e violência sexual.

Patten disse que os crimes são brutais e devem acabar imediatamente levando os autores à justiça. Pelo menos 500 mil pessoas foram forçadas a fugir de suas casas desde o início do fogo cruzado no mês passado. Em 2024, a violência causou 6,4 milhões de deslocados internos na RD Congo.

Prisão liberada e mulheres estupradas

Horas após os militantes do M23 invadirem vários pontos de Goma, a prisão de Muzenze foi liberada e 165 mulheres estupradas. Há casos ainda de estupros em gangue, escravidão sexual e outros tipos de agressão sexual.

Pramila Patten recebeu denúncias de que algumas mulheres foram abusadas e violentadas várias vezes.

Ela conclamou o governo da República Democrática do Congo a assegurar a justiça para todas as vítimas. Patten condenou ainda os saques a armazéns e instalações de saúde de agências da ONU e outros agentes humanitários, especialmente suprimentos médicos.

Retorno aos processos de Luanda e Nairóbi

O acesso humanitário e recursos limitados vão reduzir a capacidade de apoio e assistência aos sobreviventes da violência sexual.

No comunicado, Patten reiterou o apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, para que os integrantes do M23 e as tropas de Ruanda se retirem imediatamente do território alheio, aderindo ao acordo de paz firmado em 31 de julho passado.

Ela pediu o retorno às conversações diplomáticas pelos processos de Luanda e Nairóbi e com base em resoluções do Conselho de Segurança desde 2009 sobre o tema da violência sexual relacionada a conflito.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

Nações Unidas (ONU): representante alerta sobre violações sexuais em ataques do M23 na República Democrática do Congo

Baixar logotipo

Em comunicado, Pramila Patten diz que meninas e mulheres estão sendo expostas a altos riscos de violência sexual e de gênero incluindo crimes sexuais; ela afirma que responsáveis têm de ser levados à justiça e pede proteção para vítimas.

A intensificação dos combates entre forças do governo na República Democrática do Congo e rebeldes do grupo armado M23 está levando a um alto risco de violência de gênero para mulheres e meninas.

O alerta é da representante especial do secretário-geral da ONU sobre Violência Sexual em Conflito, Pramila Patten.

Mais de 500 mil pessoas fugiram em janeiro

Em comunicado, divulgado na segunda-feira, ela expressou preocupações graves com os ataques contra a cidade de Goma, capital do Kivu Norte, e em localidades do Kivu Sul, no leste do país africano.

A área está sendo alvejada pelo M23, um grupo armado que conta com o apoio de Ruanda, o país vizinho. As ofensivas pioraram em 23 de janeiro, com relatos de ataques a civis e violência sexual.

Patten disse que os crimes são brutais e devem acabar imediatamente levando os autores à justiça. Pelo menos 500 mil pessoas foram forçadas a fugir de suas casas desde o início do fogo cruzado no mês passado. Em 2024, a violência causou 6,4 milhões de deslocados internos na RD Congo.

Prisão liberada e mulheres estupradas

Horas após os militantes do M23 invadirem vários pontos de Goma, a prisão de Muzenze foi liberada e 165 mulheres estupradas. Há casos ainda de estupros em gangue, escravidão sexual e outros tipos de agressão sexual.

Pramila Patten recebeu denúncias de que algumas mulheres foram abusadas e violentadas várias vezes.

Ela conclamou o governo da República Democrática do Congo a assegurar a justiça para todas as vítimas. Patten condenou ainda os saques a armazéns e instalações de saúde de agências da ONU e outros agentes humanitários, especialmente suprimentos médicos.

Retorno aos processos de Luanda e Nairóbi

O acesso humanitário e recursos limitados vão reduzir a capacidade de apoio e assistência aos sobreviventes da violência sexual.

No comunicado, Patten reiterou o apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, para que os integrantes do M23 e as tropas de Ruanda se retirem imediatamente do território alheio, aderindo ao acordo de paz firmado em 31 de julho passado.

Ela pediu o retorno às conversações diplomáticas pelos processos de Luanda e Nairóbi e com base em resoluções do Conselho de Segurança desde 2009 sobre o tema da violência sexual relacionada a conflito.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

Civil Society Organizations Brief the Committee on the Elimination of Discrimination against Women on the Situation of Women in the Democratic Republic of the Congo, Nepal, Belarus and Luxembourg

Source: Africa Press Organisation – English (2) – Report:

GENEVA, Switzerland, February 4, 2025/APO Group/ —

The Committee on the Elimination of Discrimination against Women was this afternoon briefed by representatives of civil society organizations on the situation of women’s rights in the Democratic Republic of the Congo, Nepal, Belarus and Luxembourg, the reports of which the Committee will review this week.

In relation to the Democratic Republic of the Congo, speakers raised concerns regarding gender-based violence and abuse of internally displaced women and girls in the context of the escalating conflict, and the impact of the withdrawal of the United Nations Organization Stabilization Mission in the Democratic Republic of the Congo.

On Nepal, speakers addressed discrimination against vulnerable women, including indigenous women and girls, lesbian, bisexual, transgender and intersex women, and women sex workers; anti-discrimination legislation; and the participation of women in political processes.

Non-governmental organizations speaking on Belarus raised topics including the dissolution of civil society organizations, imprisonment of women human rights defenders, and barriers to access to justice for women.

Regarding Luxembourg, a speaker raised issues related to a lack of gender sensitive policies and measures to address intersecting forms of discrimination, and the subordination of women through the social system.

The National Human Rights Commissioner of the Democratic Republic of the Congo spoke on the country, as did the following non-governmental organizations: Centre for Migration, Gender, and Justice; Groupe d’Action pour les Droits de la Femme; and SAVIE ASBL LGBT.

Regarding Nepal, the following non-governmental organizations spoke: Forum for Women, Law and Development; Feminist Dalit Organization; Nepal Indigenous Women Federation; Sex Workers and Allies South Asia and Team; Campaign for Change, Mitini Nepal, and Intersex Asia; and Visible Impact.

The following non-governmental organizations spoke on Belarus: Belarusian Helsinki Committee; Human Constanta; Belarusian Congress of Democratic Trade Unions; Coalition against gender-based and domestic violence; and Our House.

A representative of the Consultative Commission of the Grand-Duchy of Luxembourg on Human Rights spoke on Luxembourg.

The Committee also held an informal meeting with the Working Group on Business and Human Rights and representatives from civil society and the business sector on “increasing the bottom line through smart, gender-inclusive, rights-focused approaches in digitisation.”

Opening the meeting, Nahla Haidar, the newly elected Committee Chairperson, said artificial intelligence and digital technologies had revolutionised everyday life and business practices across sectors in ways that were never envisioned in the past. She called for action to prevent bias and discrimination against women through cyber-enabled modalities; expand women’s economic opportunities in the new digital era; and equip women and girls with necessary skills, capacities and tools to contribute to providing digital solutions.

In the meeting, speakers discussed topics such as measures to prevent discrimination of women in the private sector, and particularly in the field of technology; measures to promote access to science, technology, engineering and maths education for women; measures to address the impacts of artificial intelligence on women; and measures to protect women’s rights in the energy transition era.

Committee Experts and members of the Working Group spoke in the meeting, as did representatives of the United Nations Office of the High Commissioner for Human Rights, the World Trade Organization, and various private sector and civil society organizations.

The Committee on the Elimination of Discrimination against Women’s ninetieth session is being held from 3 to 21 February. All documents relating to the Committee’s work, including reports submitted by States parties, can be found on the session’s webpage. Meeting summary releases can be found here. The webcast of the Committee’s public meetings can be accessed via the UN Web TV webpage.

The Committee will next meet in public at 10 a.m. on Tuesday, 4 February to consider the report of the Democratic Republic of the Congo submitted under the exceptional reporting procedure (CEDAW/C/COD/EP/1).

Opening Remarks by the Committee Chair

NAHLA HAIDAR, Committee Chairperson, said that during each session, the Committee invited national and international non-governmental organizations to informal public meetings to provide specific information on the States parties that were scheduled for consideration by the Committee. She welcomed the representatives of non-governmental organizations and national human rights institutions that had come to provide information on the States parties whose reports were being considered this week: Democratic Republic of the Congo, Nepal, Belarus and Luxembourg.

Statements by Non-Governmental Organizations from the Democratic Republic of the Congo, Nepal and Belarus

Democratic Republic of the Congo

On the Democratic Republic of the Congo, speakers, among other things, said violence against displaced persons was on the rise in the State. Gender-based violence, specifically, was rampant, leaving survivors with limited access to justice. Displaced women had a lack of access to reproductive health care and were giving birth in unsafe conditions. The economic struggles that displaced women and girls faced were equally alarming. With scarce income opportunities, many were driven to survival sex, which exposed them to sexual exploitation and abuse.

The withdrawal of the United Nations Organization Stabilisation Mission in the Democratic Republic of the Congo raised real concerns. Plans from national authorities to take on the responsibilities of the Mission remained lacking. Armed militias and members of the security forces continued to abuse women with impunity. There were also “tolerance houses” where internally displaced women and girls were sexually abused. Justice remained inaccessible for most survivors.

Speakers called on the Government to bolster administrative capacities; ensure the transfer of United Nations facilities to the armed forces; investigate “tolerance houses” and hold perpetrators of gender-based violence criminally liable; control the spread of weapons; and ensure justice and dignity for all women in the State. Speakers also called for a national migration strategy that was gender-responsive; mechanisms for gender-based violence prevention, mitigation, and response; provision of health services and resources, especially with regards to maternity health, that connected to related concerns such as food insecurity and nutrition; and programmes to expand livelihood provisions that supported displaced women and girls.

Nepal

Speakers said Nepal had yet to enact a robust anti-discrimination law, making women more vulnerable to abuse. There was a need to criminalise discrimination against women and eliminate all discriminatory legal provisions against them. The State party also needed to allocate sufficient human and financial resources to public bodies working on women’s rights. Appropriate support needed to be provided to women victims of violence.

Fifteen per cent of Nepal’s population of women faced multiple forms of discrimination; many women faced social exclusion and violence. Some girls did not report crimes due to a lack of trust in the justice system.

Nepal needed to amend the Constitution to address historical discrimination of indigenous women and to recognise the customary laws of indigenous people. The Government needed to amend the act on the rights of persons with disabilities to address the rights of indigenous women with disabilities. Access to justice needed to be promoted for indigenous women and women with disabilities.

Nepal had failed to ratify the Palermo Protocol, and human trafficking and sex work were treated as the same in the country. Sex workers faced various forms of discrimination and violence. Nepal’s legislation had a direct impact on sex workers’ access to citizenship. Legislation on trafficking in persons needed to be amended to differentiate between trafficking and sex work. The Government also needed to facilitate sex workers’ access to citizenship and promote awareness raising campaigns on the rights of sex workers.

Lesbian, bisexual, transgender and intersex girls faced harmful treatment and violence, and systematic discrimination in education and healthcare in Nepal, and the Government had failed to act in response. The Government needed to ensure such women could access single women’s allowances, redefine marriage to include gender-free terminology, and support this group’s access to rights.

Education on sexual and reproductive health remained optional and inadequate in Nepal. It needed to be made compulsory. Legislation needed to be amended to fully decriminalise abortion, particularly abortions in cases of rape. The State also needed to amend legislation to include sexual and reproductive health and rights and sensitise health care providers and community members on safe births. It further needed to decriminalise sexual relations between consenting adolescents under the age of 18.

The meaningful participation of women in political processes was lacking; many women politicians faced violence. Nepal needed to investigate historic violence against marginalised women, collect disaggregated data on women, enhance women’s leadership capacities, take measures to eliminate discrimination against marginalised women and girls, and provide quality health services to all women and girls, particularly indigenous women, at a minimal cost.

Belarus

Speakers on Belarus said the Constitution did not provide effective protection against discrimination. Women’s rights to education and health care were limited. Belarus had institutionalised discriminatory food provisions; women and girls were not able to access fruit and nuts, leading to long-term health risks.

Access to justice for women was undermined by the persistent persecution of women human rights defenders. Women activists had been falsely labelled as terrorists despite their peaceful actions. The State had systematically dissolved various civil society organizations, including many that supported women. Almost 2,000 non-governmental organizations had been forced to liquidate. All women’s organizations that had prepared shadow reports to the Committee for the last review had been liquidated. It was immensely difficult to find legal assistance due to the political suppression of lawyers. In 2022, the Government had forcibly liquidated all trade unions. Six women trade union activists remained in prisons.

At least 139 women were political prisoners in Belarus. They lacked access to healthcare and were persistently ill-treated. Imprisoned women faced forced labour and modern forms of slavery. If women refused to work, they were put in “cages of shame” and forced to stand outside for several hours. Women prisoners earned between five and 10 euros per month and faced harsh penalties for not meeting quotas.

When domestic violence cases were reported to police, police screened the political activities of the victim rather than provide support. Victims and aggressors were invited together to meetings with authorities, promoting impunity.

Women migrants were vulnerable to trafficking and violence. Domestic violence was not a ground for asylum in Belarus.

Luxembourg

No non-governmental organizations spoke on the situation of women in Luxembourg.

Questions by Committee Experts

A Committee Expert said that there were many laws and policies for women in the Democratic Republic of the Congo, but there was weak implementation. How was the transitional justice policy being implemented for women? Was there a plan to promote the security of women and girls in the Democratic Republic of the Congo?

The Expert shared the non-governmental organizations’ concern regarding the suppression of civil society in Belarus. Were there plans to update the national action plan on human rights in Belarus, and were there plans to establish a national human rights institution?

Another Expert asked about anti-trafficking activities being carried out in the Democratic Republic of the Congo. To what extent were women represented in local governments and decision-making bodies in Nepal?

One Committee Expert asked about financial resources devoted to implementing the national gender equality plan in Nepal. What were areas of concern related to sexual and reproductive health services in Belarus?

A Committee Expert asked about problems regarding access to justice for Dalit women in Nepal. How common was the dowry custom in Nepal? Why was the dowry for younger women and girls lower?

Another Committee Expert asked if the Democratic Republic of the Congo had laws on the accountability of military personnel and contractors involved in violence against women. What social protection system and benefits did Belarus have for women and girls?

One Committee Expert asked about legal provisions that needed to be challenged. What needed to be done to educate girls and society about the harms of the kumari practice in Nepal, which isolated girls from their community?

A Committee Expert called for information on the Democratic Republic of the Congo’s national action plan on the development of the security forces. What action had been taken to dismantle non-governmental armed groups in the east? Was it still possible for non-governmental organizations in Belarus to protect women and interact with the Government?

Responses by Non-Governmental Organizations

Nepal

Responding to questions on Nepal, speakers said there was a very low percentage of women in federal and provincial decision-making bodies in Nepal, and an even lower percentage of Dalit women. There needed to be increased representation of women in these bodies. There were several laws that directly discriminated against women, including laws on legal residences, which considered women and girls’ residences as those of their husbands and fathers. Divorced women lost their property rights. It was prohibited to oppose gender biases in cultural and social practices. Nepal’s laws did not recognise lesbian, bisexual, transgender and intersex women as minorities; this needed to be done.

In Nepal, the parents of women paid dowries, and less dowry was paid for younger women. Dowry payments were most prevalent in the south of the country. The Criminal Code criminalised this practice, but it still existed.

Sexual and reproductive health education was part of the school curriculum but was no longer a compulsory subject. There were also gaps in sexual and reproductive health legislation, with many marginalised women not able to access sexual and reproductive health services.

Dalit women and other marginalised women could not easily access the justice system. They were not made aware of where and how to access justice and faced violence and discrimination from the police because of their identity.

Belarus

Responding to questions on Belarus, speakers said Belarus’ Gender Equality Council did not include non-governmental organizations working on human rights and gender equality. Belarus’ legislation on incitement to hatred was used to oppress women human rights defenders. One such woman had been imprisoned for seven years under this legislation. Raids, inspections and blocking of websites were tools used by the Government to restrict the activities of civil society organizations.

Statements by National Human Rights Institutions

Democratic Republic of the Congo

GISÈLE KAPINGA NTUMBA, National Human Rights Commissioner of the Democratic Republic of the Congo, said the Democratic Republic of the Congo was going through one of its darkest times in recent history, marked by the invasion of the M23 rebels in the east of the country, which was facing a protracted, violent crisis. Many women and girls had been displaced and were facing heightened risks of sexual violence and rape. The National Human Rights Commission had conducted investigations into sexual violence linked to conflict, engaging with competent institutions to address this problem and combat impunity.

The Commission welcomed that the Government had implemented several measures to protect women and girls from sexual and gender-based violence, including a law criminalising such violence and enshrining access to justice for victims. However, there was still a long way to go until these measures could effectively protect civilians from sexual and gender-based violence. The number of internally displaced persons continued to grow, and there had been many cases of rape reported. There needed to be increased funds to limit the circulation of small arms and light weapons, build new camps, and increase humanitarian aid for internally displaced persons. Care for victims of sexual and gender-based violence needed to be given by trained professionals.

The national fund for compensation for the victims of gender-based violence had helped victims to access care. The Commission also welcomed the organisation of travelling courts to combat impunity. The Government needed to restore peace in the east and take steps to protect civilians from gender-based violence, and provide internally displaced persons with adequate aid. Armed groups needed to respect the rules of international humanitarian law and implement an immediate ceasefire. The international community needed to promote peace by adopting sanctions against M23 and other armed groups.

Luxembourg

LAURA CAROCHA, Human and Social Sciences Expert,Commission consultative des Droits de l’Homme du Grand-Duché de Luxembourg [Consultative Commission of the Grand-Duchy of Luxembourg on Human Rights], welcomed the efforts made by Luxembourg to combat discrimination against women since the last report, while noting persistent shortcomings, including a social system that kept women in a subordinate position to men. Luxembourg’s policy favoured a “neutral” approach that was not gender sensitive. Ms. Carocha urged politicians to openly acknowledge this systemic patriarchal domination and to make the deconstruction of this mechanism a priority. To this end, it was imperative that the Government finally implemented the principle of gender mainstreaming in a cross-cutting manner in all its policies.

Luxembourg’s equality efforts lacked an intersectional approach and the Government rarely addressed multiple and intersecting forms of discrimination. Disability was conspicuously absent from the National Action Plan for Equality between Women and Men, while the gender dimension was neglected in the National Action Plan on Disability. It was essential to have detailed data, disaggregated by gender, age, ethnicity, disability and education level, to better understand and address the different forms of discrimination that women faced. The Government also needed to impose concrete actions on companies, municipalities and administrations in terms of gender equality and the fight against discrimination against women.

All actions taken in the fight against discrimination against women needed to be carried out in close collaboration with civil society. This cooperation needed to be translated into lasting partnerships and political will to ensure that the contributions of civil society were seriously considered in the decision-making process.

Ms. Carocha concluded by calling for the recognition of multiple forms of discrimination, and a proactive and participatory response from the Government to gender inequalities rooted in societal dynamics. This meant adopting structural solutions that addressed the root causes of discrimination.

Questions by Committee Experts

A Committee Expert offered condolences to the people of the Democratic Republic of the Congo, including families of civilians who had lost their lives. What did the National Human Rights Commission wish the Committee to highlight in the dialogue with the State party?

Another Committee Expert asked about measures to prevent conflict-related gender-based violence in the Democratic Republic of the Congo.

One Committee Expert asked if humanitarian aid groups were able to access Goma and deliver food, health and menstrual products?

A Committee Expert expressed concern regarding the lack of participation from women’s organizations from Luxembourg in the dialogue. What progress had been made in reforming the Constitution? Was there an initiative to amend the timeframe for authorising abortions in the State? The State party did not publish data broken down by origin. Could data be provided on migrant workers in Luxembourg?

Another Committee Expert asked about Luxembourg’s process for identifying stateless persons.

Responses by National Human Rights Institutions

GISÈLE KAPINGA NTUMBA, National Human Rights Commissioner of the Democratic Republic of the Congo, said that in Goma, people in displacement camps had been bombarded. They had no power and no water, and the Rwandese army was on its way in. The international community needed to assist the Democratic Republic of the Congo in creating humanitarian corridors to assist internally displaced persons fleeing the region. The State had approved laws and measures on preventing sexual violence, but implementing these was a challenge, particularly in regions where the Government did not have control. In the dialogue, the Committee needed to ask the Government to choose diplomacy over other means, as the population was dying for nothing. Those involved in the conflict needed to be prosecuted. The international community needed to condemn the situation in the east and promote diplomacy.

Meeting with the Working Group on Business and Human Rights

Statements

ANDREA ORI, Director, Groups in Focus Section, Human Rights Treaties Branch, United Nations Office of the High Commissioner for Human Rights, said that the meeting would address the nexus between business and human rights, and gender and digital technologies. Cooperation and practices in digital fields needed to not perpetrate discrimination against women. There was room for improvement on measures addressing gender discrimination in the workplace, representation of women in leadership positions, workplace harassment, and labour rights for women. Women were over-represented in low-paying jobs. Stereotypes hindered women’s access to finance and investments, and women had less access to technology and digital services. Today’s discussion would focus on enhancing the promotion and protection of women.

NAHLA HAIDAR, Committee Chairperson, said artificial intelligence and digital technologies had revolutionised everyday life and business practices across sectors in ways that were never envisioned in the past. Strategic, innovative modalities to better safeguard the rights of women and girls called for partnerships, joint approaches and harmonised frameworks. Women needed to be engaged in digital developments from the beginning. States needed to avoid the re-inventing of stereotypes, bias and discrimination and the perpetuation of violence against women through cyber-enabled modalities; safeguard women’s livelihoods and expand economic opportunities in the new digital era for them; and equip women and girls with necessary skills, capacities and tools to contribute to providing digital solutions.

This briefing was anticipated to be the first in a series of collaborative efforts to address substantive issues on women’s economic rights in a digital world based on the provisions of the Convention. Business and human rights principles and the jurisprudence of the Committee and standards could be systematically deployed to uphold and respond to women’s rights protection and economic empowerment, particularly through inclusive digital technologies.

Sadly, gender equality had often been constrained by interpretations outside the text of the Convention, resulting in persistent gender gaps and disparities. Critical partnerships would enable the Committee to explore a collaborative and coordinated approach for bridging digital gender inequalities to create a more inclusive and equitable digital future for women and girls, one that was not only free of all forms of violence but also offered them equal opportunities to access and utilise digital technologies to boost their livelihoods and human capital assets.

LYRA JAKULEVIČIENĖ, Chairperson of the Working Group on Business and Human Rights, said that this year, the Working Group was preparing a report on the use of artificial intelligence in businesses and its human rights impacts. It focused on the deployment of artificial intelligence technologies and procurement by States and businesses, looking at biases and other issues. The use of artificial intelligence and other technologies had many benefits and but also created concerns, including related to gender, and these would be captured in the report. Synergy with the Committee would help both bodies to advance their agendas and strengthen the global protection of human rights, particularly for vulnerable women and girls.

ESTHER EGHOBAMIEN-MSHELIA, Committee Expert, said 300 million fewer women than men had access to mobile internet globally. Although about a third of small and medium enterprises were owned by women, women were under-represented in discussions on the global value chain. States needed to focus on the energy transition and artificial intelligence technologies, as if they did not address issues in these fields, the gender gaps would widen.

FERNANDA HOPENHAYM, Gender Focal Point of the Working Group on Business and Human Rights, said the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights had a cross-cutting gender perspective, and this needed to be addressed by States and businesses. The Guiding Principles said that States needed to include a gender perspective in all policies on business and human rights. It also called on businesses to respect human rights and to implement measures promoting diversity and inclusion. Women needed to be able to access remedies in cases in which their rights were violated. Technologies needed to be gender sensitive, responsive and transformative.

Panel Discussion

In the ensuing discussion, speakers, among other things, said women faced many barriers to accessing the labour market; these needed to be addressed. Countries needed to change company cultures to address discrimination against women employees, and promote diversity and family-friendly policies. Businesses needed to consider documents outlining the rights of women and girls, such as the Convention, and use tools to assess the effectiveness of gender equality measures. They also needed to create an enabling environment for women. Another key requirement was to conduct human rights due diligence with a gender lens.

Some speakers expressed concerns related to discrimination against women in the technology sector. Many companies lacked a gender lens when assessing their value chains and were not carrying out gender-related due diligence. There was evidence of disproportionate harm to non-binary women and the targeting of women human rights defenders online. Companies were actively amplifying gender biases. The Committee and the Working Group needed to work with civil society and to call out companies by name when they violated human rights. They also needed to promote corporate accountability and prevent regression.

Speakers presented measures to change cultural mindsets to support women to succeed professionally; to promote a healthy work-life balance for women; to raise awareness of women’s rights among businesses; and to develop rules and tools to protect women and girls on social media platforms.

Some speakers said technology could allow for greater access to education for women and girls, so women needed increased access to it. One speaker said girls had less opportunities to study in fields such as programming and robotics. With simple reforms and measures encouraging participation, more and more women and girls would choose information technology as a profession, they said.

Some speakers expressed concerns that artificial intelligence technology was not sufficiently regulated. It was possible for artificial intelligence systems to learn and reproduce societal biases and there were also privacy concerns regarding the data that these systems used. One speaker presented efforts to eliminate biases in artificial intelligence systems and to develop tools to ensure that such systems respected human rights.

One speaker called for respect for women’s rights in the energy transition. Women had strong roles to play in preventing child labour in the energy sector and supporting children’s access to education. Businesses needed to ensure women’s experiences were incorporated in energy transition programmes, and to finance science, technology, engineering and maths education programmes for women, speakers said.

Civil Society Organizations Brief the Committee on the Elimination of Discrimination against Women on the Situation of Women in the Democratic Republic of the Congo, Nepal, Belarus and Luxembourg

Source: Africa Press Organisation – English (2) – Report:

GENEVA, Switzerland, February 4, 2025/APO Group/ —

The Committee on the Elimination of Discrimination against Women was this afternoon briefed by representatives of civil society organizations on the situation of women’s rights in the Democratic Republic of the Congo, Nepal, Belarus and Luxembourg, the reports of which the Committee will review this week.

In relation to the Democratic Republic of the Congo, speakers raised concerns regarding gender-based violence and abuse of internally displaced women and girls in the context of the escalating conflict, and the impact of the withdrawal of the United Nations Organization Stabilization Mission in the Democratic Republic of the Congo.

On Nepal, speakers addressed discrimination against vulnerable women, including indigenous women and girls, lesbian, bisexual, transgender and intersex women, and women sex workers; anti-discrimination legislation; and the participation of women in political processes.

Non-governmental organizations speaking on Belarus raised topics including the dissolution of civil society organizations, imprisonment of women human rights defenders, and barriers to access to justice for women.

Regarding Luxembourg, a speaker raised issues related to a lack of gender sensitive policies and measures to address intersecting forms of discrimination, and the subordination of women through the social system.

The National Human Rights Commissioner of the Democratic Republic of the Congo spoke on the country, as did the following non-governmental organizations: Centre for Migration, Gender, and Justice; Groupe d’Action pour les Droits de la Femme; and SAVIE ASBL LGBT.

Regarding Nepal, the following non-governmental organizations spoke: Forum for Women, Law and Development; Feminist Dalit Organization; Nepal Indigenous Women Federation; Sex Workers and Allies South Asia and Team; Campaign for Change, Mitini Nepal, and Intersex Asia; and Visible Impact.

The following non-governmental organizations spoke on Belarus: Belarusian Helsinki Committee; Human Constanta; Belarusian Congress of Democratic Trade Unions; Coalition against gender-based and domestic violence; and Our House.

A representative of the Consultative Commission of the Grand-Duchy of Luxembourg on Human Rights spoke on Luxembourg.

The Committee also held an informal meeting with the Working Group on Business and Human Rights and representatives from civil society and the business sector on “increasing the bottom line through smart, gender-inclusive, rights-focused approaches in digitisation.”

Opening the meeting, Nahla Haidar, the newly elected Committee Chairperson, said artificial intelligence and digital technologies had revolutionised everyday life and business practices across sectors in ways that were never envisioned in the past. She called for action to prevent bias and discrimination against women through cyber-enabled modalities; expand women’s economic opportunities in the new digital era; and equip women and girls with necessary skills, capacities and tools to contribute to providing digital solutions.

In the meeting, speakers discussed topics such as measures to prevent discrimination of women in the private sector, and particularly in the field of technology; measures to promote access to science, technology, engineering and maths education for women; measures to address the impacts of artificial intelligence on women; and measures to protect women’s rights in the energy transition era.

Committee Experts and members of the Working Group spoke in the meeting, as did representatives of the United Nations Office of the High Commissioner for Human Rights, the World Trade Organization, and various private sector and civil society organizations.

The Committee on the Elimination of Discrimination against Women’s ninetieth session is being held from 3 to 21 February. All documents relating to the Committee’s work, including reports submitted by States parties, can be found on the session’s webpage. Meeting summary releases can be found here. The webcast of the Committee’s public meetings can be accessed via the UN Web TV webpage.

The Committee will next meet in public at 10 a.m. on Tuesday, 4 February to consider the report of the Democratic Republic of the Congo submitted under the exceptional reporting procedure (CEDAW/C/COD/EP/1).

Opening Remarks by the Committee Chair

NAHLA HAIDAR, Committee Chairperson, said that during each session, the Committee invited national and international non-governmental organizations to informal public meetings to provide specific information on the States parties that were scheduled for consideration by the Committee. She welcomed the representatives of non-governmental organizations and national human rights institutions that had come to provide information on the States parties whose reports were being considered this week: Democratic Republic of the Congo, Nepal, Belarus and Luxembourg.

Statements by Non-Governmental Organizations from the Democratic Republic of the Congo, Nepal and Belarus

Democratic Republic of the Congo

On the Democratic Republic of the Congo, speakers, among other things, said violence against displaced persons was on the rise in the State. Gender-based violence, specifically, was rampant, leaving survivors with limited access to justice. Displaced women had a lack of access to reproductive health care and were giving birth in unsafe conditions. The economic struggles that displaced women and girls faced were equally alarming. With scarce income opportunities, many were driven to survival sex, which exposed them to sexual exploitation and abuse.

The withdrawal of the United Nations Organization Stabilisation Mission in the Democratic Republic of the Congo raised real concerns. Plans from national authorities to take on the responsibilities of the Mission remained lacking. Armed militias and members of the security forces continued to abuse women with impunity. There were also “tolerance houses” where internally displaced women and girls were sexually abused. Justice remained inaccessible for most survivors.

Speakers called on the Government to bolster administrative capacities; ensure the transfer of United Nations facilities to the armed forces; investigate “tolerance houses” and hold perpetrators of gender-based violence criminally liable; control the spread of weapons; and ensure justice and dignity for all women in the State. Speakers also called for a national migration strategy that was gender-responsive; mechanisms for gender-based violence prevention, mitigation, and response; provision of health services and resources, especially with regards to maternity health, that connected to related concerns such as food insecurity and nutrition; and programmes to expand livelihood provisions that supported displaced women and girls.

Nepal

Speakers said Nepal had yet to enact a robust anti-discrimination law, making women more vulnerable to abuse. There was a need to criminalise discrimination against women and eliminate all discriminatory legal provisions against them. The State party also needed to allocate sufficient human and financial resources to public bodies working on women’s rights. Appropriate support needed to be provided to women victims of violence.

Fifteen per cent of Nepal’s population of women faced multiple forms of discrimination; many women faced social exclusion and violence. Some girls did not report crimes due to a lack of trust in the justice system.

Nepal needed to amend the Constitution to address historical discrimination of indigenous women and to recognise the customary laws of indigenous people. The Government needed to amend the act on the rights of persons with disabilities to address the rights of indigenous women with disabilities. Access to justice needed to be promoted for indigenous women and women with disabilities.

Nepal had failed to ratify the Palermo Protocol, and human trafficking and sex work were treated as the same in the country. Sex workers faced various forms of discrimination and violence. Nepal’s legislation had a direct impact on sex workers’ access to citizenship. Legislation on trafficking in persons needed to be amended to differentiate between trafficking and sex work. The Government also needed to facilitate sex workers’ access to citizenship and promote awareness raising campaigns on the rights of sex workers.

Lesbian, bisexual, transgender and intersex girls faced harmful treatment and violence, and systematic discrimination in education and healthcare in Nepal, and the Government had failed to act in response. The Government needed to ensure such women could access single women’s allowances, redefine marriage to include gender-free terminology, and support this group’s access to rights.

Education on sexual and reproductive health remained optional and inadequate in Nepal. It needed to be made compulsory. Legislation needed to be amended to fully decriminalise abortion, particularly abortions in cases of rape. The State also needed to amend legislation to include sexual and reproductive health and rights and sensitise health care providers and community members on safe births. It further needed to decriminalise sexual relations between consenting adolescents under the age of 18.

The meaningful participation of women in political processes was lacking; many women politicians faced violence. Nepal needed to investigate historic violence against marginalised women, collect disaggregated data on women, enhance women’s leadership capacities, take measures to eliminate discrimination against marginalised women and girls, and provide quality health services to all women and girls, particularly indigenous women, at a minimal cost.

Belarus

Speakers on Belarus said the Constitution did not provide effective protection against discrimination. Women’s rights to education and health care were limited. Belarus had institutionalised discriminatory food provisions; women and girls were not able to access fruit and nuts, leading to long-term health risks.

Access to justice for women was undermined by the persistent persecution of women human rights defenders. Women activists had been falsely labelled as terrorists despite their peaceful actions. The State had systematically dissolved various civil society organizations, including many that supported women. Almost 2,000 non-governmental organizations had been forced to liquidate. All women’s organizations that had prepared shadow reports to the Committee for the last review had been liquidated. It was immensely difficult to find legal assistance due to the political suppression of lawyers. In 2022, the Government had forcibly liquidated all trade unions. Six women trade union activists remained in prisons.

At least 139 women were political prisoners in Belarus. They lacked access to healthcare and were persistently ill-treated. Imprisoned women faced forced labour and modern forms of slavery. If women refused to work, they were put in “cages of shame” and forced to stand outside for several hours. Women prisoners earned between five and 10 euros per month and faced harsh penalties for not meeting quotas.

When domestic violence cases were reported to police, police screened the political activities of the victim rather than provide support. Victims and aggressors were invited together to meetings with authorities, promoting impunity.

Women migrants were vulnerable to trafficking and violence. Domestic violence was not a ground for asylum in Belarus.

Luxembourg

No non-governmental organizations spoke on the situation of women in Luxembourg.

Questions by Committee Experts

A Committee Expert said that there were many laws and policies for women in the Democratic Republic of the Congo, but there was weak implementation. How was the transitional justice policy being implemented for women? Was there a plan to promote the security of women and girls in the Democratic Republic of the Congo?

The Expert shared the non-governmental organizations’ concern regarding the suppression of civil society in Belarus. Were there plans to update the national action plan on human rights in Belarus, and were there plans to establish a national human rights institution?

Another Expert asked about anti-trafficking activities being carried out in the Democratic Republic of the Congo. To what extent were women represented in local governments and decision-making bodies in Nepal?

One Committee Expert asked about financial resources devoted to implementing the national gender equality plan in Nepal. What were areas of concern related to sexual and reproductive health services in Belarus?

A Committee Expert asked about problems regarding access to justice for Dalit women in Nepal. How common was the dowry custom in Nepal? Why was the dowry for younger women and girls lower?

Another Committee Expert asked if the Democratic Republic of the Congo had laws on the accountability of military personnel and contractors involved in violence against women. What social protection system and benefits did Belarus have for women and girls?

One Committee Expert asked about legal provisions that needed to be challenged. What needed to be done to educate girls and society about the harms of the kumari practice in Nepal, which isolated girls from their community?

A Committee Expert called for information on the Democratic Republic of the Congo’s national action plan on the development of the security forces. What action had been taken to dismantle non-governmental armed groups in the east? Was it still possible for non-governmental organizations in Belarus to protect women and interact with the Government?

Responses by Non-Governmental Organizations

Nepal

Responding to questions on Nepal, speakers said there was a very low percentage of women in federal and provincial decision-making bodies in Nepal, and an even lower percentage of Dalit women. There needed to be increased representation of women in these bodies. There were several laws that directly discriminated against women, including laws on legal residences, which considered women and girls’ residences as those of their husbands and fathers. Divorced women lost their property rights. It was prohibited to oppose gender biases in cultural and social practices. Nepal’s laws did not recognise lesbian, bisexual, transgender and intersex women as minorities; this needed to be done.

In Nepal, the parents of women paid dowries, and less dowry was paid for younger women. Dowry payments were most prevalent in the south of the country. The Criminal Code criminalised this practice, but it still existed.

Sexual and reproductive health education was part of the school curriculum but was no longer a compulsory subject. There were also gaps in sexual and reproductive health legislation, with many marginalised women not able to access sexual and reproductive health services.

Dalit women and other marginalised women could not easily access the justice system. They were not made aware of where and how to access justice and faced violence and discrimination from the police because of their identity.

Belarus

Responding to questions on Belarus, speakers said Belarus’ Gender Equality Council did not include non-governmental organizations working on human rights and gender equality. Belarus’ legislation on incitement to hatred was used to oppress women human rights defenders. One such woman had been imprisoned for seven years under this legislation. Raids, inspections and blocking of websites were tools used by the Government to restrict the activities of civil society organizations.

Statements by National Human Rights Institutions

Democratic Republic of the Congo

GISÈLE KAPINGA NTUMBA, National Human Rights Commissioner of the Democratic Republic of the Congo, said the Democratic Republic of the Congo was going through one of its darkest times in recent history, marked by the invasion of the M23 rebels in the east of the country, which was facing a protracted, violent crisis. Many women and girls had been displaced and were facing heightened risks of sexual violence and rape. The National Human Rights Commission had conducted investigations into sexual violence linked to conflict, engaging with competent institutions to address this problem and combat impunity.

The Commission welcomed that the Government had implemented several measures to protect women and girls from sexual and gender-based violence, including a law criminalising such violence and enshrining access to justice for victims. However, there was still a long way to go until these measures could effectively protect civilians from sexual and gender-based violence. The number of internally displaced persons continued to grow, and there had been many cases of rape reported. There needed to be increased funds to limit the circulation of small arms and light weapons, build new camps, and increase humanitarian aid for internally displaced persons. Care for victims of sexual and gender-based violence needed to be given by trained professionals.

The national fund for compensation for the victims of gender-based violence had helped victims to access care. The Commission also welcomed the organisation of travelling courts to combat impunity. The Government needed to restore peace in the east and take steps to protect civilians from gender-based violence, and provide internally displaced persons with adequate aid. Armed groups needed to respect the rules of international humanitarian law and implement an immediate ceasefire. The international community needed to promote peace by adopting sanctions against M23 and other armed groups.

Luxembourg

LAURA CAROCHA, Human and Social Sciences Expert,Commission consultative des Droits de l’Homme du Grand-Duché de Luxembourg [Consultative Commission of the Grand-Duchy of Luxembourg on Human Rights], welcomed the efforts made by Luxembourg to combat discrimination against women since the last report, while noting persistent shortcomings, including a social system that kept women in a subordinate position to men. Luxembourg’s policy favoured a “neutral” approach that was not gender sensitive. Ms. Carocha urged politicians to openly acknowledge this systemic patriarchal domination and to make the deconstruction of this mechanism a priority. To this end, it was imperative that the Government finally implemented the principle of gender mainstreaming in a cross-cutting manner in all its policies.

Luxembourg’s equality efforts lacked an intersectional approach and the Government rarely addressed multiple and intersecting forms of discrimination. Disability was conspicuously absent from the National Action Plan for Equality between Women and Men, while the gender dimension was neglected in the National Action Plan on Disability. It was essential to have detailed data, disaggregated by gender, age, ethnicity, disability and education level, to better understand and address the different forms of discrimination that women faced. The Government also needed to impose concrete actions on companies, municipalities and administrations in terms of gender equality and the fight against discrimination against women.

All actions taken in the fight against discrimination against women needed to be carried out in close collaboration with civil society. This cooperation needed to be translated into lasting partnerships and political will to ensure that the contributions of civil society were seriously considered in the decision-making process.

Ms. Carocha concluded by calling for the recognition of multiple forms of discrimination, and a proactive and participatory response from the Government to gender inequalities rooted in societal dynamics. This meant adopting structural solutions that addressed the root causes of discrimination.

Questions by Committee Experts

A Committee Expert offered condolences to the people of the Democratic Republic of the Congo, including families of civilians who had lost their lives. What did the National Human Rights Commission wish the Committee to highlight in the dialogue with the State party?

Another Committee Expert asked about measures to prevent conflict-related gender-based violence in the Democratic Republic of the Congo.

One Committee Expert asked if humanitarian aid groups were able to access Goma and deliver food, health and menstrual products?

A Committee Expert expressed concern regarding the lack of participation from women’s organizations from Luxembourg in the dialogue. What progress had been made in reforming the Constitution? Was there an initiative to amend the timeframe for authorising abortions in the State? The State party did not publish data broken down by origin. Could data be provided on migrant workers in Luxembourg?

Another Committee Expert asked about Luxembourg’s process for identifying stateless persons.

Responses by National Human Rights Institutions

GISÈLE KAPINGA NTUMBA, National Human Rights Commissioner of the Democratic Republic of the Congo, said that in Goma, people in displacement camps had been bombarded. They had no power and no water, and the Rwandese army was on its way in. The international community needed to assist the Democratic Republic of the Congo in creating humanitarian corridors to assist internally displaced persons fleeing the region. The State had approved laws and measures on preventing sexual violence, but implementing these was a challenge, particularly in regions where the Government did not have control. In the dialogue, the Committee needed to ask the Government to choose diplomacy over other means, as the population was dying for nothing. Those involved in the conflict needed to be prosecuted. The international community needed to condemn the situation in the east and promote diplomacy.

Meeting with the Working Group on Business and Human Rights

Statements

ANDREA ORI, Director, Groups in Focus Section, Human Rights Treaties Branch, United Nations Office of the High Commissioner for Human Rights, said that the meeting would address the nexus between business and human rights, and gender and digital technologies. Cooperation and practices in digital fields needed to not perpetrate discrimination against women. There was room for improvement on measures addressing gender discrimination in the workplace, representation of women in leadership positions, workplace harassment, and labour rights for women. Women were over-represented in low-paying jobs. Stereotypes hindered women’s access to finance and investments, and women had less access to technology and digital services. Today’s discussion would focus on enhancing the promotion and protection of women.

NAHLA HAIDAR, Committee Chairperson, said artificial intelligence and digital technologies had revolutionised everyday life and business practices across sectors in ways that were never envisioned in the past. Strategic, innovative modalities to better safeguard the rights of women and girls called for partnerships, joint approaches and harmonised frameworks. Women needed to be engaged in digital developments from the beginning. States needed to avoid the re-inventing of stereotypes, bias and discrimination and the perpetuation of violence against women through cyber-enabled modalities; safeguard women’s livelihoods and expand economic opportunities in the new digital era for them; and equip women and girls with necessary skills, capacities and tools to contribute to providing digital solutions.

This briefing was anticipated to be the first in a series of collaborative efforts to address substantive issues on women’s economic rights in a digital world based on the provisions of the Convention. Business and human rights principles and the jurisprudence of the Committee and standards could be systematically deployed to uphold and respond to women’s rights protection and economic empowerment, particularly through inclusive digital technologies.

Sadly, gender equality had often been constrained by interpretations outside the text of the Convention, resulting in persistent gender gaps and disparities. Critical partnerships would enable the Committee to explore a collaborative and coordinated approach for bridging digital gender inequalities to create a more inclusive and equitable digital future for women and girls, one that was not only free of all forms of violence but also offered them equal opportunities to access and utilise digital technologies to boost their livelihoods and human capital assets.

LYRA JAKULEVIČIENĖ, Chairperson of the Working Group on Business and Human Rights, said that this year, the Working Group was preparing a report on the use of artificial intelligence in businesses and its human rights impacts. It focused on the deployment of artificial intelligence technologies and procurement by States and businesses, looking at biases and other issues. The use of artificial intelligence and other technologies had many benefits and but also created concerns, including related to gender, and these would be captured in the report. Synergy with the Committee would help both bodies to advance their agendas and strengthen the global protection of human rights, particularly for vulnerable women and girls.

ESTHER EGHOBAMIEN-MSHELIA, Committee Expert, said 300 million fewer women than men had access to mobile internet globally. Although about a third of small and medium enterprises were owned by women, women were under-represented in discussions on the global value chain. States needed to focus on the energy transition and artificial intelligence technologies, as if they did not address issues in these fields, the gender gaps would widen.

FERNANDA HOPENHAYM, Gender Focal Point of the Working Group on Business and Human Rights, said the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights had a cross-cutting gender perspective, and this needed to be addressed by States and businesses. The Guiding Principles said that States needed to include a gender perspective in all policies on business and human rights. It also called on businesses to respect human rights and to implement measures promoting diversity and inclusion. Women needed to be able to access remedies in cases in which their rights were violated. Technologies needed to be gender sensitive, responsive and transformative.

Panel Discussion

In the ensuing discussion, speakers, among other things, said women faced many barriers to accessing the labour market; these needed to be addressed. Countries needed to change company cultures to address discrimination against women employees, and promote diversity and family-friendly policies. Businesses needed to consider documents outlining the rights of women and girls, such as the Convention, and use tools to assess the effectiveness of gender equality measures. They also needed to create an enabling environment for women. Another key requirement was to conduct human rights due diligence with a gender lens.

Some speakers expressed concerns related to discrimination against women in the technology sector. Many companies lacked a gender lens when assessing their value chains and were not carrying out gender-related due diligence. There was evidence of disproportionate harm to non-binary women and the targeting of women human rights defenders online. Companies were actively amplifying gender biases. The Committee and the Working Group needed to work with civil society and to call out companies by name when they violated human rights. They also needed to promote corporate accountability and prevent regression.

Speakers presented measures to change cultural mindsets to support women to succeed professionally; to promote a healthy work-life balance for women; to raise awareness of women’s rights among businesses; and to develop rules and tools to protect women and girls on social media platforms.

Some speakers said technology could allow for greater access to education for women and girls, so women needed increased access to it. One speaker said girls had less opportunities to study in fields such as programming and robotics. With simple reforms and measures encouraging participation, more and more women and girls would choose information technology as a profession, they said.

Some speakers expressed concerns that artificial intelligence technology was not sufficiently regulated. It was possible for artificial intelligence systems to learn and reproduce societal biases and there were also privacy concerns regarding the data that these systems used. One speaker presented efforts to eliminate biases in artificial intelligence systems and to develop tools to ensure that such systems respected human rights.

One speaker called for respect for women’s rights in the energy transition. Women had strong roles to play in preventing child labour in the energy sector and supporting children’s access to education. Businesses needed to ensure women’s experiences were incorporated in energy transition programmes, and to finance science, technology, engineering and maths education programmes for women, speakers said.

Cerca de 1 milhão de angolanos são vacinados contra cólera em dois dias

Baixar logotipo

Iniciativa de emergência pretende travar surto que já infectou mais de 1,5 mil pessoas e matou 59; chefe do Sistema das Nações Unidas em Angola incentiva liderança e firme determinação.

Até esta terça-feira, Angola espera vacinar cerca de 1 milhão de pessoas contra cólera. A iniciativa de emergência inclui crianças e adultos das províncias de Luanda, Bengo e Icolo.

Várias partes do país enfrentam um surto que neste ano registrou pelo menos 1.584 casos suspeitos e 59 mortes até sábado, segundo dados do Ministério da Saúde.

Campanha de imunização

As Nações Unidas estão envolvidas na campanha de imunização que visa controlar o surto de cólera. Os parceiros incluem a Organização Mundial da Saúde, OMS, o Fundo da ONU para a Infância, Unicef, e o Banco Mundial.

A chefe das Nações Unidas no país, Zahira Virani, discursou na abertura oficial da campanha de reforço à proteção da população para reduzir a propagação da doença. 

Ela disse que a resposta deve ser em diversas dimensões destacando a prevenção, o tratamento imediato e a vacinação. Virani realçou ainda que é preciso ir além das respostas de curto prazo na execução dessas ações combinadas.

A chefe da ONU em Angola defende que haja “a mesma liderança e firme determinação” visando uma resposta imediata a ser implementada para melhorar o acesso à infraestrutura de água e saneamento.

Uma campanha de conscientização paralela destacando medidas preventivas e incentivando boas práticas de higiene e acesso à água potável para prevenir novos casos pretende ajudar a combater a doença.

Equipes móveis em comunidades

Os organizadores assinalam, entretanto, que a imunização é a estratégia essencial para a saúde pública e o bem-estar. A ideia é que sejam cobertos 80% da população elegível no mínimo, ou aproximadamente 977 mil pessoas, em municípios como Cacuaco, Sequele e Dande.

A imunização deverá acontecer em postos fixos em unidades de saúde, igrejas e outros locais de cultos, mercados, escolas e pontos considerados estratégicos. 

O processo envolve ainda o despacho de equipes móveis para as comunidades para alcançar pessoas que não podem se deslocar até os postos de vacinação. 

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

Esclarecimentos sobre o Acordo de Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia

Baixar logotipo

No contexto das discussões sobre o Acordo de Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, o Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura ressalta a relevância estratégica da parceria, destacando seus benefícios recíprocos. O acordo não só impulsiona a cooperação entre as partes, como também fortalece os vínculos institucionais e diplomáticos entre Cabo Verde e a União Europeia.

 O Acordo está dentro dos parâmetros aceitável de equilíbrio, e comparável com os acordos semelhantes que a UE mantém com países como as Seychelles, com um montante anual de 2.500.000 euros pelo acesso à zona de pesca das Seicheles, equivalente a uma tonelagem de referência de 50.000 toneladas por ano.

O rácio de contrapartida financeira pelo acesso aos recursos/tonelagem de referência para as espécies de      tunídeos do Atlântico      e no oceano Índico      onde a UE tem maior presença é igual. Já a contrapartida para o apoio setorial é que pode sofrer variações, todas estas informações dos acordos da UE são acessíveis a todos através do seu site na Internet.

Assim, após alguma desinformação e opiniões reiteradas em vários órgãos de comunicação social e rede sociais, a DNPA vem por este meio fazer os seguintes esclarecimentos a respeito do recente Acordo de Pesca.

Antes de qualquer análise precipitada, é fundamental adotar uma abordagem baseada em fatos, desmistificando informações imprecisas ou tendenciosas que possam comprometer a reputação de Cabo Verde e da União Europeia. O compromisso com a sustentabilidade e o equilíbrio na exploração dos recursos pesqueiros internacionais, como os tunídeos migratórios, permanece uma prioridade, pautada por princípios de responsabilidade e gestão eficaz.

A nossa disponibilidade de tunídeos é da ordem das 30 mil toneladas, segundo dados científicos da ICCAT, organismo internacional que faz a gestão do atum e distribui respetivas quotas por países do atlântico.

Face à polémica levantada e desinformação, a DNPA está disposta a dar todo o esclarecimento sobre este tema e lança também o desafio aos críticos e aos órgãos de comunicação social a consultarem em detalhes os dados disponíveis e acessível online dos diferentes acordos de pesca semelhantes e comparáveis à de Cabo Verde para os tunídeos. O processo é transparente e toda a informação vai ser publicada também no Boletim Oficial e replicada nos órgãos de informação a nível nacional.

Uma coisa é não estar de acordo e é legítimo, mas outra coisa é fazer uma análise serena e desapaixonada dos acordos da União Europeia na zona, na sub-região e mesmo no índico onde temos a informação: vejam, por exemplo, o acordo de pesca da UE com a Gâmbia, Senegal, São Tomé e Príncipe, Seychelles, Comores e Madagáscar, para recursos de tunídeos é perfeitamente comparável o rácio tonelagem de referência, versus contrapartida financeira.

Um dado curioso é que, se o Acordo é assim mau para os países terceiros, por que há uma adesão aos acordos da União Europeia com os países ribeirinhos dos oceanos atlântico e índico?

Cabo Verde ficar fora do acordo seria uma estratégia errada moralmente se considerarmos o nível de relação de cooperação e de amizade histórica de Cabo Verde com a União Europeia, um parceiro estratégico e amigo de Cabo Verde em todo o seu processo de desenvolvimentos, nas mais variadas áreas de interesses.

Naturalmente Cabo Verde gostaria de fechar um Acordo com uma contrapartida financeira maior, mas este foi o acordo possível e de equilíbrio: não é uma imposição da União Europeia, não é também uma venda direta de produtos no mercado de consumo entre o vendedor comprador. Por isso que é um Acordo.

A frota da União Europeia está autorizada a operar além das 12 e das 18 milhas em função das artes de pesca, no respeito da legislação internacional das Nações Unidas e no cumprimento das recomendações da ICCAT, cláusulas de compromisso assumido no presente acordo de pescas.

O nosso serviço de vigilância da COSMAR tem o acesso de entradas e saídas de todas as embarcações de pesca na nossa ZEE. Estamos conscientes de que sim há que melhorar e sofisticar os meios de fiscalização e há esforços neste sentido.

Ainda, há espaço e há recurso para que a frota nacional modernizada e com melhores meios e suporte logístico em terra também passe a operar ao lado das outras frotas e beneficiar também dos recursos de tunídeos.

A modernização da frota nacional para uma vertente da industrialização é sim, necessário e urgente, mas tem que ser com a forte participação do setor privado, e com incentivo e mais medidas de políticas públicas para dar melhores garantias numa ótica de sustentabilidade para os projetos com viabilidade técnica e financeira em condições de ser suportadas.

Quanto ao processo do Acordo de Pesca, a DNPA felicita as equipas técnicas de negociação de Cabo Verde e da UE que estiveram ao longo de meses a trabalhar e conduzir de forma competente e comprometida no processo negocial, nos seus aspetos técnicos, jurídicos e de economia de pesca.

Assim, a DNPA considera que:

  • Estamos perante um Acordo reciprocamente vantajoso tanto para a União Europeia como para Cabo Verde;
  • É um Acordo que consolida e reforça a parceria e a amizade entre a União Europeia e Cabo Verde, numa perspetiva de continuidade através de uma exploração e uso sustentável dos recursos das pescas;
  • Temos um acordo alinhado com as diretrizes da ICCAT entidade que gere a conservação dos atuns no Atlântico, e que, portanto, fortalece a credibilidade e a transparência de Cabo Verde na governança pesqueira, garantindo que a exploração dos recursos siga padrões científicos e técnicos reconhecidos internacionalmente.
  • O respeito às normas internacionais reforça a posição de Cabo Verde como parceiro confiável da UE, facilitando investimentos e acesso preferencial a mercados internacionais para produtos da pesca.
  • Além de que a participação no acordo dentro desses parâmetros, garante maior supervisão das atividades pesqueiras, promovendo boas práticas e combatendo a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
  • Um Acordo que reforça a parceria e colaboração mútua no combate às pescas
  • Um Acordo que vai reforçar a capacidade de governança e gestão, da fiscalização, da formação e capacitação e que apoia as comunidades piscatórias locais em infraestruturas, cadeia de valor e projetos ligados à economia azul (sublinha-se que o Fundo Autónomo das Pescas é alimentado com a contrapartida dos Acordos de Pescas);

Alguns dados e notas importantes do novo Acordo de Pesca com a UE!

Ao montante de 3.900.000 de euros, deve-se somar ainda o valor adicional das taxas de licenças dos armadores em função do número de licenças solicitadas à administração das pescas de Cabo Verde.

Além do valor da contrapartida, os armadores europeus pagam as taxas para cada licença de pesca assim discriminada:

  • Para uma licença de um cercador a taxa é de 6.800 euros para um total de 85 toneladas;
  • Para uma licença de um Palangreiro a taxa é de 3.900 euros para um total de 72 toneladas;
  • Para uma licença de um Caneiro a taxa é de 1.500 euros para um total de 20 toneladas;
  • O novo Acordo tem a tonelagem de Referência em 7.000 (ton), uma redução de 1.000 tonelada (menos 13%) que o anterior, a pedido da própria UE;
  • O novo Acordo tem uma redução do esforço de pesca de 19%;
  • O novo Acordo tem uma redução de 5 Palangreiros (menos impacto sobre o recurso tubarão);
  • O novo Acordo reduz de 30% (2.400 ton) para 20% (1.400 ton) a margem tolerância de tubarão com relação à tonelagem de referência;
  • O embarque de marinheiros cabo-verdianos (embarcação de Cerco 6 marinheiros; Palangreiro 5 marinheiros; Caneiro, 2 marinheiros) é feito observando as condições e os parâmetros laboral da OIT;
  • A zona de pesca autorizadas é além das 12 milhas náuticas, para salvaguardar o interesse da frota nacional;
  • Para uma licença de um cercador, a taxa é de 6.800 euros para um total de 85 toneladas;
  • Ao longo dos anos, a taxa de utilização das disponibilidades que Cabo Verde oferece à UE é utilizada apenas a um 53 e 55%, o que significa que a captura tem sido abaixo da tonelagem de referência, na ordem das 2.800 a 3.000 toneladas.

Através desta parceria, a UE contribuirá também para:

  • Aposta na cooperação e Capacitação científica;
  • Observação e gestão do ambiente marinho e das áreas marinhas protegidas;
  • Garantir a gestão sustentável da pesca;
  • O Fundo Autónomo das Pescas, FAP, é grandemente alimentado com receitas da contrapartida;
  • A fiscalização recebe fundos através da contrapartida dos Acordos de Pesca;
  • O Acordo é transparente e todos os detalhes e pormenores estão disponíveis online e em formato PDF e nos sites da UE; https://oceans-and-fisheries.ec.europa.eu/fisheries/international-agreements/sustainable-fisheries-partnership-agreements-sfpas_en
  • E vai estar disponível no BO de Cabo Verde;

Para mais informação e detalhes sobre a transparência dos Acordos de Pescas da União Europeia com países terceiros, a DNPA recomenda a todos os interessados nesta matéria que consultem o site da União Europeia na Internet.

Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (MARE), Publications Office of the EU, https://op.europa.eu›web›organization›organization

https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-fish-stocks/international-agreements-on-fisheries/

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Cabo Verde: Governo com quinze Ministros e cinco Secretários de Estado

Baixar logotipo

O Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva, já apresentou a S. E., o Presidente da República, Dr. José Maria Neves, a seguinte proposta de remodelação governamental, que foi prontamente aceite:

  1. O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial passa a ser apenas Ministério das Finanças.
  2. Criação do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial com as seguintes atribuições principais:
  • Promoção e atração de investimentos privados nacionais, estrangeiros e da diáspora.
  • Agilização e acompanhamento dos processos de investimentos na fase de decisão, de execução e pós-investimento.
  • Fomento empresarial e do empreendedorismo de micro, pequenas e médias empresa.
  • Qualificação profissional para o mercado de trabalho, empreendedorismo e auto-emprego.
  • Superintendencia sobre instituições públicas de Promoção de Investimentos e Exportação (Cabo Verde Trade Invest), de Promoção Empresarial e Empreendedorismo (PROEMPRESA), de Garantias a Investimentos e Capital de Risco (ProGarante, Fundo Soberano de Investimentos Privados e ProCapital) e de Qualificação Profissional (IEFP e Fundo de Promoção do Emprego e Formação Profissional).
  1. O Vice Primeiro Ministro ficará com maior disponibilidade para a coordenação económica de políticas transversais que contribuem para a estabilidade macroeconómica, o crescimento económico e o emprego.
  1. O Ministério das Comunidades passa para a responsabilidade do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
  1. É extinto o cargo de Secretário de Estado do Fomento Empresarial do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
  1. É extinto o cargo de Secretário de Estado do Ensino Superior do Ministério da Educação.
  1. Nomeações:
  • Ministro das Finanças – Dr. Olavo Correia
  • Ministro das Comunidades – Dr. José Filomeno Monteiro 
  • Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial – Dr. Eurico Correia Monteiro 
  • Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública – Dr. Eurico Correia Monteiro. 
  • Ministro do Turismo e Transportes – Dr.José Luís Sá Nogueira.
  • Ministro da Saúde – Dr. Jorge Figueiredo.
  • Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação – Eng. Vítor Coutinho.
  1. Exonerações:
  • Olavo Correia– Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial (em resultado da alteração do âmbito do Ministério).
  • Carlos Santos– Ministro do Turismo e Transportes.
  • Engº. Jorge Santos– Ministro das Comunidades.
  • Drª Edna Oliveira– Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
  • Drª Filomena Gonçalves – Ministra da Saúde.
  • Engª Eunice Silva– Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
  • Drª Adalgisa Vaz – Secretária de Estado do Fomento Empresarial.
  • Doutora Euridice Monteiro – Secretária de Estado do Ensino Superior.

Com esta remodelação, o Governo é composto pelo Primeiro Ministro, Vice-Primeiro Ministro, quinze Ministros e cinco Secretários de Estado.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Groundbreaking Ebola vaccination trial launches today in Uganda

Source: Africa Press Organisation – English (2) – Report:

GENEVA, Switzerland, February 4, 2025/APO Group/ —

In a global first, Uganda’s Ministry of Health, the World Health Organization (WHO) and other partners today launched a first ever vaccine trial for Ebola from the Sudan species of the virus, and at an unprecedented speed for a randomized vaccine trial in an emergency.

The principal investigators from Makerere University and the Uganda Virus Research Institute (UVRI), with support from WHO and other partners, have worked tirelessly to get the trial ready in 4 days since the outbreak was confirmed on 30 January. It is the first trial to assess the clinical efficacy of a vaccine against Ebola disease due to Sudan virus. The speed was achieved through advanced research preparedness, while ensuring full compliance with national and international regulatory and ethical requirements.

The candidate vaccine was donated by IAVI, with financial support from WHO, the Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI), Canada’s International Development Research Centre (IDRC), and the European Commission’s Health Emergency Preparedness and Response Authority (HERA) and support from the Africa Centres for Disease Control and Prevention (Africa CDC).

“This is a critical achievement towards better pandemic preparedness, and saving lives when outbreaks occur,” said Dr Tedros Adhanom Ghebreyesus, WHO’s Director-General.  “This is possible because of the dedication of Uganda’s health workers, the involvement of communities, the Ministry of Health of Uganda, Makerere University and UVRI, and research efforts led by WHO involving hundreds of scientists through our research and development Filoviruses network. We thank our partners for their dedication and cooperation, from IAVI for donating the vaccine, to CEPI, EU HERA and Canada’s IDRC for funding, and Africa CDC for further support. This massive achievement would simply not be possible without them.”

In 2022, during the previous outbreak of Ebola disease (also from the Sudan species of the virus) in Uganda, a randomized protocol for candidate vaccines was developed. Principal investigators were designated under the leadership of the Minister of Health, and teams were trained to allow such a trial to take place during an active outbreak.

The randomized vaccine trial to assess the recombinant vesicular stomatitis virus (rVSV) candidate vaccine was launched at a ceremony in Kampala today by the Minister of Health of Uganda. WHO is co-sponsoring the trial. WHO was represented by Dr Mike Ryan, Executive Director of WHO’s Health Emergencies Programme and Deputy Director-General, and the WHO representative to Uganda Dr Kasonde Mwinga, along with other colleagues.

Three vaccination rings were defined today. The first ring involves about 40 contacts and contacts of contacts of the first reported and confirmed case, a health worker who has died.

Although several promising candidate medical countermeasures are progressing through clinical development, as of now, there is no licensed vaccine available to effectively combat a potential future outbreak of Ebola disease from the Sudan species of the virus. Licensed vaccines exist only for the disease caused by Ebola virus, formerly known as Zaïre ebolavirus. Likewise for treatments, approved treatments are only available for Ebola virus.

The vaccine for the trial was recommended by the independent WHO candidate vaccine prioritization working group. If the candidate vaccine is effective, it can contribute to controlling this outbreak and generate data for vaccine licensure.

In 2022, the research teams were trained in good clinical practice (GCP) and standard operating procedures for such trials. They completed refresher training in recent days. WHO colleagues experienced in trials and in ring vaccination arrived in Uganda over the weekend to support the trial implementation and GCP compliance.

The vaccine doses were pre-positioned in the country. WHO worked with the principal investigators and national authorities and the vaccine developer to review cold chain documentation and ensure the doses were stored correctly over the previous years. As part of the signed agreement with the Ministry of Health, WHO has a signed agreement with IAVI for additional doses of the candidate vaccine to be made available shortly.

Kinshasa’s traffic cops run an extortion scheme generating five times more revenue than fines

Source: The Conversation – Africa – By Raúl Sanchez de la Sierra, Assistant Professor, University of Chicago

Commuting in Kinshasa, the capital of the Democratic Republic of Congo, presents challenges for its 17 million residents. Massive traffic jams and unsafe driving cause chaos on the roads, leading to long delays.

The chaos has become a pressing concern for residents. Reaching Gombe, Kinshasa’s central business district, for instance, can take up to five hours from surrounding neighbourhoods.

When he came to power in January 2019, President Felix Tshisekedi promised to combat Kinshasa’s traffic chaos by targeting road infrastructure. This included constructing an interchange and flyover. One-way traffic was introduced on certain streets. These have had little effect. Kinshasa’s traffic issues persist.

While congestion in the capital is usually blamed on poor infrastructure, there are some harder-to-see causes. As social science researchers, we set out to understand what institutional factors might be behind the city’s gridlock.

In a recent paper, we analysed an illegal revenue-generating scheme inside Kinshasa’s traffic police agency involving a coalition of traffic police agents, their managers and judicial officers. We studied the role this scheme plays in the city’s traffic conditions.

Under the scheme, known as the quota system, station managers (police commanders) assign street agents a daily quota of drivers to escort to the station, often based on fabricated allegations.

Our findings and analysis provide insights into how the quota system causes traffic jams and accidents, undermining the police agency’s mandate of traffic regulation. We also detail how corruption operates as a coordinated system rather than as isolated acts of individual misconduct.

The problem

Like many traffic police agencies worldwide, Kinshasa’s traffic police are tasked with managing key intersections and enforcing traffic rules.

Similar to many other civil servants in the Democratic Republic of Congo, police officers earn meagre salaries – around US$70 monthly. Anecdotal observation suggests that the police service lacks funds for basic necessities such as fuel or communication costs. Low resources have contributed to police officers extracting funds from drivers, partly for personal profit, partly to cover the costs for their police work.

A major way in which this is done is through a specific scheme involving traffic police agents. We found that station managers assign different street agents a daily quota of drivers to bring to the station.

To meet this quota, agents often use brute force and have the discretion to invent infractions that they report at the police station. The dilapidated state of most cars in Kinshasa helps police officers with this task.

At the station, agents pass the allegations to judicial officers, who have the power to issue charges – or demand bribes so drivers avoid formal penalties. Many drivers try to avoid this extortion by developing relationships with influential protectors. These are people who can intervene on a driver’s behalf and are often high-placed security officers or politicians.

Our research

After three years of qualitative fieldwork, we built trust with a large number of individuals inside and around the traffic police agency. This enabled us to design data collection systems in 2015 to study the traffic police agency’s practices.

We relied on the cooperation of 160 individuals and generated the following data:

  • direct observations of over 13,000 interactions between officers and drivers at intersections

  • station records of 1,255 escorted vehicles, including bribe negotiations and outcomes

  • traffic flow and accident data from 6,399 hourly observations.

To quantify the cost of this scheme on public service, we added an experiment: we collaborated with police commanders to reduce the daily quotas for some teams and days.

We encouraged commanders to temporarily cut their teams’ quotas in half. Reducing quotas could be expected to lower corruption demands on agents, reducing corruption overall. It would also enable agents to focus more of their time on managing traffic – an outcome later confirmed by our findings.

To ensure this approach worked, we compensated commanders for the private income losses they would experience due to the quota reduction, which we carefully estimated before implementing the study. This compensation is not unlike traditional anti-corruption incentives routinely used across the world, except that rather than it being targeted at street-level agents, it targeted the node of this particular scheme: the police commanders.

What we found

  1. The scheme generates large illicit revenue. The traffic police agency’s real revenue is five times larger than its official income from fines. We found that 68% of the illicit revenue generated through the quota scheme came from bribes paid by drivers after they’d been escorted to the station. The rest of the illicit revenue comes from street-level bribes outside of this quota scheme.

  2. The revenue raised relies on extortion at police stations. Judicial police officers had the power to threaten to issue arbitrary charges. We found that, first, 82% of the allegations were unverifiable by third parties. Second, the amount raised in station bribes was strongly linked to whether a driver was able to call a powerful “protector”.

  3. Extortion in police stations relies on the street agents’ power to arbitrarily escort drivers. These agents use their discretion to fabricate allegations and/or physical force to bring drivers to the station. When a driver was not seen making an infraction, force was more likely to be used.

Overall, this means that the scheme hinged on a coalition of managers, agents and judicial officers.

Through the reduction in the quota scheme levels, our scheme also revealed some social costs of this scheme. We found two important results.

Worse traffic: the quota scheme was accountable for a significant share of traffic jams and accidents observed at street intersections from where the agents operate. Partly through their induced absence and partly through their behaviour, the police officers also create numerous traffic jams and accidents. While this is suggestive rather than conclusive, our estimates suggest that 40% of traffic jams at the main intersections of the city are due to the scheme.

Diluted incentives to respect the law: the scheme made it less likely that drivers would respect the law. They could be escorted to a police station regardless of whether they complied with the traffic code.

Why the findings matter

Our study, which provides rare, detailed evidence of how corruption operates, has three policy implications.

  1. Target officials’ managers, rather than the officials themselves. Visible corruption is only the tip of the iceberg, and hinges on relationships of power and coalitions inside the state.

  2. Limit the discretion of judicial officers to charge the public, or that of agents to escort drivers to police stations arbitrarily.

  3. Incentivise “good” corruption. Encouraging station officials to take a significant share of fines for genuine infractions could give agents an incentive to escort drivers who actually break traffic rules. However, the trade-offs between traffic flow, safety and compliance must be carefully weighed, as quotas tied to fines could worsen congestion.

– Kinshasa’s traffic cops run an extortion scheme generating five times more revenue than fines
– https://theconversation.com/kinshasas-traffic-cops-run-an-extortion-scheme-generating-five-times-more-revenue-than-fines-246786