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O Ministério da Educação promete passar a dar uma refeição quente a cada aluno, adequada à cultura alimentar da comunidade em que está inserido, com vista a potenciar a agricultura familiar e fazer dos produtores locais os primeiros fornecedores da alimentação para as escolas.
A informação foi avançada pela ministra da Educação, Luísa Grilo, no final da 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada nesta terça-feira, 28 de Janeiro, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
A reunião apreciou o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que, de acordo com a ministra da Educação, surge da necessidade de reestruturar o Programa de Merenda Escolar que não abrangia todas as crianças, em todos os municípios, e não tinha os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento integral.
Segundo Luísa Grilo, o objectivo fundamental é também fazer uma educação nutricional para as crianças na idade pré-escolar e no ensino primário e ajudar a elevar os níveis de aproveitamento escolar, de modo também a contribuir para a redução das taxas de abandono escolar.
A escola vai passar a adquirir os alimentos no seu meio, confeccionar de acordo com as regras nutricionais elaboradas por técnicos qualificados, nutricionistas do Ministério da Saúde, e em função da idade e do desenvolvimento de cada uma das crianças.
“Vai ser um programa mais abrangente, em que todos nós somos convidados a participar, cada um a seu nível e de acordo com as suas responsabilidades. Por isso, aqui também as empresas público-privadas e privadas, que já fornecem merenda escolar, estão convidadas a integrar os conselhos de alimentação escolar municipal, porque o foco deste programa é o município, onde o principal responsável é o administrador municipal”, explicou.
Luísa Grilo garante a implementação do programa para este ano lectivo, tendo em conta os recursos que serão alocados, e o apoio do Ministério da Agricultura, como parceiro, para incentivar outros programas do Executivo a colaborar para a produção, aumento da agricultura e da reserva alimentar.
Para fornecer produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, Luísa Grilo explica que os preços serão fixados em função de cada uma das localidades e dos fornecedores.
“A responsabilidade é do administrador municipal, que vai, certamente, catalogar os grandes fornecedores e os pequenos, sobretudo, a agricultura familiar que é feita nos municípios. Esses produtos podem ser comercializados directamente à Administração, que os fornece a cada uma das escolas do pré-escolar e do ensino primário”, aclarou.
Ainda no sector da Educação, o Conselho de Ministros apreciou o Regime Jurídico do Subsistema de Adultos, diploma que estabelece um conjunto de medidas que visam assegurar a inclusão e a integração escolar de todas pessoas a partir dos 15 anos, em consonância com os princípios constitucionais e os objectivos da Política Nacional e de Educação e Aprendizagem de Adultos.
Na mesma sessão, sobre o sector da Saúde, apreciou-se um diploma que aprova o Regulamento sobre Internato Médico, que visa concretizar a nova visão do Executivo para o aumento significativo e qualitativo de médicos especialistas no país, simplificar o ingresso de médicos no internato médico, e capacitar estes profissionais para a melhoria da prestação dos cuidados de saúde.
Com a aprovação do diploma, ficará garantido o ingresso de médicos ao internato e a formação de especialistas em todas as províncias do país, onde exista uma unidade hospitalar com capacidade e idoneidade formativas, tendo em conta a necessidade de melhoria da prestação dos cuidados de saúde.
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.